O Ministério Público (MP) disse ontem ao Tribunal Judicial de Base que o ex-director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT), Li Canfeng, chegou a enganar o então Chefe do Executivo e o secretário para os Transportes e Obras Públicas na aprovação da junção de dois terrenos TN20 e TN24 na Taipa através de um parecer com uma versão actualizada com tradução.
O julgamento do caso de alegada corrupção nas Obras Públicas, que envolve os ex-directores da DSSOPT e empresários imobiliários, está na sua fase final, após terem sido ouvidas todas as testemunhas na passada sexta-feira. Arrancaram ontem as alegações finais por parte do Ministério Público e dos advogados defensores.
Na ocasião, o MP apontou que, durante a apreciação do projecto de junção de terrenos, Li Canfeng “tinha aproveitado a desculpa da tradução do documento e assim pedido para entregar um novo parecer ao Executivo”, acabando por fazer alterações “secretas” no conteúdo do parecer. “O Chefe do Executivo e o secretário pensavam que o documento era simplesmente uma versão traduzida chinês-português, foram assim enganados e assinaram a aprovação”, observou.
A delegada do MP, Sio In Ha, destacou que Li Canfeng sabia bem que o projecto TN20 e TN24, desenvolvido pela Companhia de Fomento Predial San Kin Tai, Limitada, de William Kuan, devia cumprir o plano de ordenamento urbanístico da zona norte da Taipa, mas, devido aos benefícios, “abusou do seu poder, bem como usurpou do poder, para ajudar o projecto a ser aprovado”, independentemente de o índice de utilização do solo permitido ter sido aumentado em 12 vezes.
Acusou ainda Li Canfeng de ter recebido lucros ilícitos dos empresários Sio Tak Hong Si Tit Sang, por meio de acções de empresas e propriedades, num valor não inferior a 110 milhões de patacas, dado que os empresários já sabiam que Li Canfeng iria suceder Jaime Carion no cargo de director das Obras Públicas.
Analisando os projectos de construção no território em causa, incluindo os Projectos de Construção do Alto de Coloane, de Windsor Arch, do Lote C8 da Praia Grande, dos Lotes TN20 & TN24 e da Vivenda na Colina da Penha, o MP apontou que os empresários Sio Tak Hong, William Kuan e Si Tit Sang já conheciam Li Canfeng e Jaime Carion há muito tempo e tinham transferido, ao longo do tempo, benefícios aos ex-directores de forma a facilitar os processos de aprovação de empreendimentos. Os benefícios incluíam um desconto na renda de casas ao genro e à filha de Jaime Carion, o 15.º arguido do caso, Man Lai Chung, e a 14.ª arguida, Kuong Wan Si.
BENS DE CARION PARA A RAEM
O outro delegado do MP, Lai U Hou, nas suas alegações finais, fez um pedido ao tribunal para que todos os bens apreendidos de Jaime Carion e dos seus familiares sejam declarados perdidos a favor da RAEM, considerando que as propriedades do ex-director da DSSOPT foram adquiridas ilegalmente da corrupção.
Recorde-se que os bens de Jaime Carion foram apreendidos pelo Comissariado contra a Corrupção (CCAC) em 2019 no âmbito da investigação. Entre cerca de 40 bens, compreendem-se fracções habitacionais, lugares para estacionamento e espaços comerciais, que Jaime Carion adquiriu entre 1995 e 2016, bem como algumas propriedades possuídas pela sua mulher, a 13.ª arguida, Lei Wai Cheng.
O MP sublinhou ainda que Jaime Carion “interveio activamente” na apreciação dos projectos relacionados a Sio Tak Hong, tendo ainda dado ordens aos subordinados para “aliviar o mais possível o limite máximo da altura dos projectos” e “considerar os interesses dos empresários”. O ex-director da DSSOPT é acusado de ter recebido 31 milhões de patacas em benefícios através de auxílios no projecto do Alto de Coloane e Windsor Arch, entre outros.
SEM PROVAS CONCRETAS
Li Canfeng negou as acusações e o seu advogado, João Varela, enfatizou que não há provas de que o interessado tenha aceitado subornos. Argumentando que Li Canfeng nunca constituiu nem participou na alegada associação secreta, o advogado apontou que Li Canfeng só soube em Agosto de 2014 que assumiria o cargo de director da DSSOPT, então, não seria possível começar a receber benefícios antes desta data.
João Varela realçou que Li Canfeng não tinha pressionado os subordinados e outros departamentos na apreciação do projecto de Alto de Coloane, sendo que o referido projecto “não é um projecto especial” e esteve tudo de acordo com os procedimentos na apreciação.
