Vong Hin Fai, novo presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM), substituindo Jorge Neto Valente desde o início do ano, admitiu que o sector da advocacia tem vindo a sofrer certos impactos nos últimos três anos devido à pandemia, nomeadamente com a redução de negócios e também com a diminuição do número de advogados.
“O número de profissionais no sector registou um ajustamento, mas não foi uma queda acentuada. Uma parte dos colegas saíram, alguns advogados portugueses optaram por voltar para Portugal ao longo da pandemia dos últimos três anos, e alguns advogados deixaram a profissão de advogado e ingressaram na função pública como assessores jurídicos do Governo”, asseverou.
De acordo com o advogado, existem actualmente mais de 440 advogados inscritos na AAM, o que representa um decréscimo ligeiro em relação ao período antes do surgimento da Covid-19, com aproximadamente 500 advogados.
Este ano, no entanto, verificou-se um aumento de candidatos nas provas de admissão ao Curso de Estágio de Advocacia da AAM, contando mais de 110 pessoas que se inscreveram para as provas. Vong Hin Fai assegura que a associação vai proceder às provas de acordo com os procedimentos. A informação da AAM revela que há de momento 169 advogados estagiários inscritos, tendo admitido mais de 70 estagiários na edição passada.
Recorde-se que o advogado Jorge Neto Valente anunciou em Outubro do ano passado que não se ia recandidatar nas eleições para os órgãos sociais da AAM, após duas décadas de liderança da associação. Estas eleições decorreram no final do ano passado com a lista única de candidatura a ser encabeçada por Vong Hin Fai. Assim, Vong Hin Fai substituiu Jorge Neto Valente e tornou-se no primeiro presidente não português da direcção da AAM.
Já nos últimos anos o antigo presidente Jorge Neto Valente tinha alertado por várias vezes para a perda de advogados devido à degradação económica generalizada da actividade profissional. “As sombrias perspectivas de recuperação económica no curto prazo tiveram, e provavelmente vão continuar a ter, um peso considerável na falta de vontade de abraçar a profissão liberal”, referiu Jorge Neto Valente na altura da abertura do ano judiciário no ano passado.
MERCADO DA GRANDE BAÍA
Ao liderar uma nova equipa dos órgãos sociais da AAM nos trabalhos futuros, Vong Hin Fai disse esperar que sejam criadas mais condições para que os jovens profissionais jurídicos ingressem no sector da advocacia, bem como para os advogados locais terem mais espaço para desenvolver os seus negócios.
“O sector foi afectado pelos surtos, e esperamos aproveitar o término da pandemia, de forma que o sector possa ter mais oportunidades de desenvolvimento das actividades profissionais. Não só em Macau, mas também para entrar no mercado da Grande Baía, tanto dos advogados chineses como os portugueses”, salientou o também deputado, à margem do almoço de Primavera da Assembleia Legislativa.
Vong Hin Fai afirmou ainda que há cada vez mais advogados locais a praticarem a advocacia na Grande Baía, recordando que o Ministério de Justiça do Governo Central estabeleceu, há três anos, o Exame dos Advogados de Hong Kong e Macau na Grande Baía, e que vai ser lançada brevemente a terceira edição das provas.
Após o exame, os advogados qualificados das RAE podem exercer funções como advogados do Continente na Grande Baía. O jurista considera que a medida é proveitosa para “a integração dos advogados locais na Grande Baía, a ligação internacional e fornecer serviços jurídicos transfronteiriços”.
O também novo delegado de Macau na Assembleia Popular Nacional (APN) defendeu ainda que os advogados de Macau mostram interesse no desenvolvimento profissional na Grande Baía. “Temos a experiência de prática da advocacia em Macau, experiência relacionada com o sistema jurídico lusófono. Há investidores estrangeiros que vêm a Macau fazer negócios, mas também podem investir na Grande Baía. É bom um advogado ser competente e tratar dos documentos jurídicos em Macau e nas noves cidades da Grande Baía”, realçou.
Por outro lado, ao ser questionado se irá manter o estilo do ex-presidente da Associação dos Advogados, Jorge Neto Valente, Vong Hin Fai expressou apenas o seu reconhecimento pelos trabalhos da antiga direcção. “Quanto ao meu trabalho, caberá a todos avaliar no futuro”, disse.
