No ano passado, a Polícia Judiciária (PJ) instaurou 8.612 processos judiciais, o menor número de processos instruídos pela PJ da última década. Em comparação com os 9.583 processos de 2021, registou-se uma descida de 10,1%. 2012 foi o ano em que, nos últimos dez anos, o número mais se aproximou ao de 2022, com 9.283 processos. Em 2020 a PJ instaurou 9.291 processos.
No relatório dos trabalhos realizados pela corporação durante o ano passado, divulgado ontem, a PJ explica que a redução no número de processos se deveu “ao severo impacto da epidemia de Covid-19 em Macau na segunda metade de 2022”, dado que “as actividades sociais estiveram relativamente estáticas”. Ao mesmo tempo, as autoridades dizem que “a PJ implementou cuidadosamente a prevenção criminal, disso resultou a descida do número de casos”.
Assim, entre os 8.612 processos, 4.470 foram inquéritos e denúncias, o que representa uma redução de 9,1% em comparação com 2021. O número total dos processos concluídos foi de 8.508, correspondente a uma queda de 9,5% face ao ano anterior e o número de indivíduos presentes aos órgãos judiciais foi de 1.265, o que corresponde a uma diminuição de 30,9%.
No âmbito da criminalidade violenta, no ano passado foi registado um caso de homicídio, quando, em Maio, foram descobertas duas mulheres mortas num quarto de hotel no Cotai. Após o duplo homicídio, o suspeito fugiu para a China Continental, tendo sido detido dez dias depois pelas autoridades do interior da China na província de Hunan. Em 2022 registou-se também um caso de ofensas graves à integridade física e nenhum rapto.
Quanto ao crime de fogo posto, registaram-se 31 casos no ano passado, o que representa uma descida de 38% face ao ano anterior. “A PJ tem efectuado acções de sensibilização in loco com o sector de gestão predial, no ano passado foram realizadas 57 acções deste género e contactadas mais de 6.000 famílias, o que reduziu a ocorrência de incêndios por negligência”, apontou o relatório da PJ.
Houve 11 casos de roubo e 272 de furto, o que representa descidas de 59,3% e 33,2%, respectivamente, “isto também graças ao aumento dos patrulhamentos específicos para reduzir os crimes derivantes da depressão económica”. Registaram-se 136 casos de extorsão, que traduz uma subida de 38,8%, foi principalmente pelo aumento do crime de extorsão por ‘nude chat’. “Em suma, os crimes mais relevantes mantiveram ainda em tendência de baixa ocorrência ou próxima do zero em 2022, assim a segurança da comunidade e o bom ambiente foram plenamente garantidos”, pode ler-se no relatório.
Em relação aos crimes relacionados com o jogo, a PJ diz que no ano passado foram instaurados 965 processos, o que significa uma descida de 29,7% face ao ano anterior. Os casos relativos à agiotagem para jogo, ao sequestro resultante de agiotagem para jogo, bem como à burla e ao roubo derivados de troca ilegal de dinheiro caíram todos em relação a 2021 “devido principalmente à diminuição de turistas e de actividades do jogo”, explica a corporação.
A PJ indica ainda que, em 2022, foram instaurados 44 processos de tráfico e 11 de consumo de droga, o que corresponde a uma descida de 27,9% e 15,4%, respectivamente. “A taxa manteve-se, portanto, baixa”, dizem as autoridades. Por outro lado, foram resolvidos 10 casos de tráfico de droga por encomenda e foram descobertos abrigos de plantação de cogumelos alucinogénios e de canábis.
Quanto à criminalidade informática, a PJ diz que foram instaurados 1.411 inquéritos de crime informático, com uma descida de 15,8%. A PJ diz acreditar que essa descida se deve à “eficácia de todas as medidas preventivas e o melhor sentido de prevenção criminal da população que tem vindo a aumentar”. Contudo, as burlas cibernéticas continuam a subir, tendo-se registado 610 casos em 2022, o que representa um aumento de 17,5%, em relação ao ano anterior. A par disso, registaram-se 87 casos de extorsão através de ‘nude chat’, um aumento de 35,9% em termos anuais. “O número deste tipo de crime tem vindo a crescer vertiginosamente desde 2020, acredita-se que as redes sociais tornaram-se ainda mais utilizadas durante a pandemia, a PJ já se adaptou com estratégias de resposta, reforçando, em particular, as acções de prevenção”, lê-se no relatório.
O relatório aponta também que no ano transacto o Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança (CARIC) emitiu 147 alertas às infraestruturas críticas e recebeu 49 informações sobre incidentes de cibersegurança, o que corresponde a um aumento de 1,4% e uma diminuição de 22,2%, respectivamente, em relação ao ano anterior. “Para enfrentar o ambiente sério e complexo da cibersegurança, no ano passado o CARIC iniciou o processo de actualização e transformação do sistema, para aprimorar, de forma abrangente, a capacidade de alerta e detecção, prevê-se que este esteja concluído em 2023”, salienta a corporação.
PREVISTO AUMENTO DE PROCESSOS PARA ESTE ANO
No relatório, a PJ salienta que, apesar de o número de processos instaurados em 2022 ter sido relativamente baixo, prevê-se que o número de casos volte a subir este ano: “Ao longo dos três anos passados, especialmente no segundo semestre de 2022, por causa da epidemia e da consequente redução dos visitantes, o número dos processos instaurados na PJ foi relativamente baixo. Devido à mudança da conjuntura, prevê-se que haja em 2023 uma subida no número dos casos criminais”. A corporação diz estar “sempre atenta e preparada para as eventualidades”, continuando a avaliar o impacto da recuperação da indústria turística para a segurança pública.
A PJ diz que, à medida que Macau aumenta a sua participação no desenvolvimento do país e que tenta diversificar a sua economia, “a sociedade e a economia de Macau entrarão num novo período de desenvolvimento”.
“A PJ, sob a liderança dos superiores hierárquicos, implementará plenamente o espírito consagrado no relatório do 20.º Congresso Nacional e persistirá na concretização do “conceito geral de segurança nacional”, diz a corporação, acrescentando que irá integrar a defesa da segurança do Estado “em todas as acções policiais”. Além disso, conclui o relatório, “a PJ aproveitará da revisão da Lei relativa à defesa da segurança do Estado para dar apoio e encaminhar o trabalho desta área para uma nova etapa, no sentido de garantir a segurança nacional, a estabilidade social e o bem-estar da população”.
