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      O maior processo da história do jogo de Macau culminou numa sentença que é um aviso ao sector

      Mais um aviso à indústria do jogo. É desta forma que os especialistas da indústria ouvidos pelo PONTO FINAL olham para a sentença aplicada ontem a Alvin Chau. Considerado o maior processo da história do jogo de Macau, o caso da Suncity é mais um sinal de que as operadoras se devem afastar do jogo VIP e dos ‘junkets’, dizem os analistas.

      Dezoito anos de prisão para Alvin Chau; 8,6 mil milhões de dólares de Hong Kong em indemnizações a pagar pela Suncity. Foi este o resultado daquele que é considerado o maior processo na história do jogo de Macau e um dos maiores casos da RAEM. Ao PONTO FINAL, vários especialistas da indústria descreveram o culminar do processo como um novo aviso para que o sector se afaste do jogo VIP.

      Jorge Godinho começou por ressalvar que não conhece o processo nem os pormenores da condenação, porém, comentou que “esta decisão acentua a viragem para o mercado de massas e a consequente diminuição drástica do peso do sector VIP”. O especialista em Direito do Jogo lembrou que, em 2004, pensou-se que o mercado de massas iria crescer e reduzir a dependência do jogo premium, mas “só agora é que está finalmente a acontecer”.

      Para o advogado, esta sentença é “o culminar lógico de uma série de desenvolvimentos regulatórios que começaram já há vários anos”. “Os promotores de jogo não foram eliminados pela reforma recente – isso seria um erro -, mas a sua regulamentação mudou bastante e é hoje muito mais rigorosa. A época em que era possível ter um ‘casino dentro do casino’ durou décadas, mas agora terá acabado de vez, tal como o fenómeno do multiplicador ou ‘side-betting’, que provoca danos fiscais consideráveis”, assinalou.

      Na opinião de Godinho, este é um julgamento que fica para a história pela sua magnitude. Apenas comparável com o de Wan Kuok Koi, conhecido como “Dente Partido”. Acusado de associação criminosa e jogo ilegal, Wan Kuok Koi foi condenado em Novembro de 1999 a uma pena de 13 anos e 10 meses de prisão. Ou seja, Alvin Chau acabou por ser condenado a uma pena mais pesada do que “Dente Partido”. “Claro que são realidades muito distintas, mas ambos são casos que, de alguma forma, marcam uma época”, apontou Jorge Godinho.

       

      UM CASO AO NÍVEL DE WAN KUOK KOI E AO MAN LONG

      Óscar Madureira, também ele advogado especialista em Direito do Jogo, estabeleceu um paralelismo idêntico, recordando que o caso de Wan Kuok Koi envolvia crimes contra pessoas com traços de violência, ao contrário das acusações ao antigo líder da Suncity. “Esta [de Alvin Chau] não era uma conduta violenta, terá eventualmente causado dano económico à RAEM e às concessionárias de jogo, mas não houve essa gravidade que se revela nos crimes contra pessoas”, salientou. Outro caso de magnitude semelhante foi o do antigo secretário para os Transportes e Obras Públicas, Ao Man Long, condenado em 2012 a 29 anos de prisão, lembrou Óscar Madureira.

      No que toca a casos ligados ao sector do jogo, o caso da Suncity é, também na opinião de Madureira, o maior processo. “Com esta dimensão no jogo penso que não haverá outro”, afirmou.

      O advogado assinalou que também não está por dentro do processo, contudo manifestou estranheza por uma pena desta dimensão ser aplicada a crimes de natureza financeira: “Não houve danos físicos a pessoas e, portanto, acho que uma pena que se arremeta a danos de natureza financeira não deveria ser tão alta, independentemente dos valores envolvidos serem grandes”.

      “Imagino que o que o tribunal quis com este tipo de condenação tão agravada é servir de exemplo, mas eu costumo dizer que a justiça não tem de ser exemplar, tem de ser apenas e só concreta ao caso que julga, aos danos que são praticados e sempre com o objectivo de ser proporcional. E parece-me manifestamente desproporcional com o que está em causa”, sublinhou Óscar Madureira.

      Também para Madureira este é um sinal de que as operadoras de jogo se devem orientar mais para as massas e menos para o segmento VIP. “Toda a gente já terá percebido, dentro e fora da indústria, que essa mudança já se efectivou. Já está em curso e foi implementada”, sublinhou, indicando que esta é “mais uma peça desse puzzle”, que “confirma que determinadas práticas não vão ser toleradas e vão ser punidas de forma severa”.

       

      PROCESSO DETERMINA FUNCIONAMENTO DE TODO O SECTOR

      “A magnitude desde caso é enorme, absolutamente enorme”. A opinião é de Andrew W. Scott, vice-presidente e CEO do portal Inside Asian Gaming, que justificou dizendo que “esta é a primeira vez que há um caso que vai determinar a forma como toda a indústria opera”. Recordando que o jogo VIP chegou a representar cerca de 80% das receitas brutas de jogo dos casinos e que, ao longo do tempo, essa percentagem caiu para os 45%, Scott destacou o papel dos ‘junkets’ e do jogo premium: “Macau não seria o que Macau é se não fossem os jogadores VIP e os ‘junkets’”.

      O responsável pelo Inside Asian Gaming também apontou que este caso surge numa altura em que o Governo tenta orientar a indústria do jogo para o mercado de massas, em detrimento do VIP. “A certa altura, os ‘junkets’ eram quase mais poderosos do que as operadoras, porque tinham operações em todas as seis concessionárias”, referiu, salientando: “Estes 18 anos de prisão enviam uma mensagem enorme à indústria de que esse tipo de comportamento não será tolerado”. “A mensagem é clara: não podemos voltar àqueles tempos”, reiterou.

      Também no entender de Andrew W. Scott este é o maior caso da indústria do jogo de Macau. “Houve casos que envolveram questões individuais, como furtos, casos relacionados com crédito para jogo, esse tipo de coisas. Mas nunca tínhamos visto um caso como este em que vai directo ao coração de como a indústria estava a ser gerida”, afirmou.

      Com estas mudanças, “a indústria vai passar a assemelhar-se mais ao modelo de Las Vegas, orientada para o mercado de massas, para que as concessionárias lidem directamente com os jogadores, excluindo os intermediários”.

       

      UMA PUNIÇÃO QUE VISA IMPOR “ORDEM E DISCIPLINA”

      Henry Lei não acha que o caso Suncity vá trazer impactos significativos ao sector do jogo em Macau. O professor do Departamento de Finanças e Economia Empresarial da Universidade de Macau explicou: “Com as novas licenças de jogo, todas as operadoras vão operar de acordo com a nova lei do jogo e, com os termos e condições estabelecidos ao abrigo das novas licenças, a orientação para investir em actividades não relacionadas com jogo deve ser o princípio director”. “A história das salas premium deve chegar ao fim, especialmente quando é ilegal angariar jogadores VIP para virem a Macau”, acrescentou.

      “A pesada punição de Chau tem a ver, mais uma vez, com a determinação do Governo da RAE em reformar a indústria do jogo para impor ordem e disciplina no sector, para cumprir a lei da República Popular da China e a direcção de desenvolvimento da RAEM”, concluiu. Recorde-se que a China tem apertado as restrições à saída de jogadores e capitais para jogo.

      Ben Lee, por sua vez, considerou que a sentença aplicada pelo Tribunal Judicial de Base foi “mais ou menos a esperada” e que terá como consequência o “arrefecimento dos segmentos de massa VIP e premium”. O analista da consultora de jogo IGamix disse, no entanto, esperar que os casinos acabem agora por retomar as suas actividades de promoção. Já Alidad Tash, director da empresa de consultoria especializada em jogo e hotelaria 2NT8, não se mostrou surpreendido com a sentença de Alvin Chau e disse que “o verdadeiro choque” foi a sua detenção, em Novembro de 2021. “O tempo da pena de prisão não foi uma surpresa. Mas a indemnização foi superior ao que esperava”, terminou.