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      InícioSociedadeAcadémicos consideram que diálogo social nas relações laborais está enfraquecido

      Académicos consideram que diálogo social nas relações laborais está enfraquecido

      Num estudo publicado recentemente, dois investigadores da Universidade Politécnica de Macau consideraram que o Conselho Permanente de Concertação Social tem um funcionamento “pouco transparente”, verificando-se que “são pouco claros os poderes e responsabilidades” do organismo. Ao mesmo tempo, a composição do organismo “tem suscitado algumas dúvidas quanto à sua representatividade e não foi suficientemente realçado o papel de meta-governação do Governo”.

      O Conselho Permanente de Concertação Social (CPCS) não está a funcionar como deve ser. A conclusão é de dois investigadores da Universidade Politécnica de Macau (UPM) que, recentemente publicaram o estudo “Um Estudo de Caso sobre a Governação Social de Macau”, financiado pela Fundação Macau.

      Tang Chunlin, doutorando em Políticas Públicas da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da UPM, e Lou Shenghua, professor da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais da mesma universidade, consideram que, para melhorar a governação do CPCS no domínio das relações laborais, “deve ser reforçado o papel de meta-governação do Governo, definidas as responsabilidades das partes envolvidas no CPCS, reforçada a representatividade dos membros do CPCS e aumentada a transparência do funcionamento do CPCS”.

      Os dois académicos lembram que, de acordo com a definição da Organização Internacional do Trabalho (OIT), “o diálogo social é o termo que descreve a participação dos trabalhadores, dos empregadores e do governo na tomada de decisões em matéria de emprego na resolução de problemas laborais”. “O diálogo social tripartido reúne os trabalhadores, os empregadores e o governo para discutirem políticas públicas, leis e outras decisões que afectem os interesses dos trabalhadores e dos empregadores, tratando-se de um princípio e forma importante de governação das relações laborais”, referiram.

      O CPCS, criado nos anos de 1980 em Macau e sem uma reforma profunda, “viu enfraquecido o seu papel na governação das relações laborais, saltando gradualmente à vista algumas das questões mais frequentes em termos de governação”. “Em termos de efeitos práticos, existem questões tais como resposta insuficiente a conflitos laborais, apreciação sem decisão e falta de consenso social relativamente aos projectos de lei apreciados”, notaram os académicos da UPM.

      Além disso, acrescentam no mesmo estudo, “verifica-se que são pouco claros os poderes e responsabilidades do CPCS, é pouco transparente o funcionamento do CPCS, a composição do CPCS tem suscitado algumas dúvidas quanto à sua representatividade e não foi suficientemente realçado o papel de meta-governação do Governo”.

       

      A META-GOVERNAÇÃO DO GOVERNO DA RAEM

      Para melhorar a governação do CPCS no domínio das relações laborais, os dois estudiosos sugerem nas suas conclusões que “deve ser reforçado o papel de meta-governação do Governo, definidas as responsabilidades das partes envolvidas no CPCS, reforçada a representatividade dos membros do CPCS e aumentada a transparência do funcionamento do CPCS”.

      Tang Chunlin e Lou Shenghua lembram que a transparência “constitui uma componente importante de uma boa governação”. “Acredita-se, geralmente, que a informação capacita os cidadãos para apurar responsabilidade dos funcionários públicos – o revelar de informações acerca das instituições, políticas e projectos governamentais, permite que os cidadãos possam imputar responsabilidade dos dirigentes pelo seu desempenho, reduzindo, deste modo, os actos corruptos e a má gestão dos recursos públicos e conduzindo, eventualmente, a uma governação mais responsável, responsiva e eficaz”, escreveram, acrescentando que “o nível de transparência do funcionamento do CPCS é relativamente baixo (…) Na verdade, raramente o CPCS divulga, por sua iniciativa, os assuntos discutidos nas suas reuniões”.

      A transparência constitui um requisito fundamental para a governação dos assuntos públicos. Alguns académicos acreditam que a transparência leva a uma “governação mais responsável, responsiva e eficaz”. O mecanismo do diálogo social envolve grandes interesses, tornando-se ainda mais necessário um funcionamento transparente. “É indispensável reforçar a transparência do CPCS”, reiteram os académicos da UPM, destacando que, nos dias que correm, o papel que o CPCS desempenha na governação das relações laborais “tem sido enfraquecido”.

      Para o funcionamento do CPCS, sugerem ainda os dois investigadores, “o Governo da RAEM deve formular regras correspondentes”, ou seja, “por um lado, todas as partes envolvidas devem poder expressar livremente as suas opiniões e, por outro, deve ser criado um mecanismo de decisão, particularmente nos casos em que não é possível chegar a um consenso através do diálogo, deve ser autorizada a adopção de um sistema de votação por maioria simples, para pôr termo a diálogos e negociações desnecessárias”.