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      InícioPolíticaRaimundo do Rosário garante fiscalização contra corrupção nos trabalhos da sua tutela

      Raimundo do Rosário garante fiscalização contra corrupção nos trabalhos da sua tutela

      O secretário para os Transportes e Obras Públicas afastou as preocupações por excesso de poder atribuído ao cargo de director dos serviços, enfatizando que existe supervisão para os trabalhos da Secretaria para uma governação limpa. O deputado Leong Sun Iok mencionou ontem o caso de Li Canfeng e Jaime Carion e pediu para “tapar as lacunas” da falta de transparência entre chefias, mas Raimundo do Rosário optou por não comentar o processo.

      O processo criminal de corrupção onde estão envolvidos os dois antigos directores dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT) foi abordado na reunião plenária da Assembleia Legislativa (AL) ontem, sendo que Raimundo Rosário, secretário para a Transportes e Obras Públicas, considera que o alegado excesso de poder das chefias é apenas uma “perspectiva pessoal”, mas deu garantias de que os trabalhos da sua tutela estão sujeitos a fiscalização contra corrupção.

      Durante a sessão de perguntas e respostas sobre as Linhas da Acção Governativa para o próximo ano, o deputado Leong Sun Iok, ao falar do uso dos terrenos recuperados pelo Governo, levantou a questão sobre o possível excesso de poder de directores na execução do serviço público.

      “Espero que o secretário possa tomar como referência da história e aprender com a experiência, porque, no passado, devido a algumas situações em que houve suspeitas de violação das leis por parte dos directores da DSSOPT, houve o aparecimento de prédios super-altos e com o impacto à corrente de ar provocada pelo efeito de biombo”, sublinhou.

      O também vice-presidente da Federação das Associações dos Operários (FAOM) apontou que os casos reflectem o excesso de poder de directores e falta de transparência nos trabalhos, pedindo resolução para “tapar as lacunas relevantes”.

      Raimundo do Rosário lembrou que também já foi director da DSSOPT e assegurou que não ensinou “coisas más aos directores”. “Fui director entre 1987 e 1990, os poderes que possuía naquela altura são os mesmos que os que existem hoje para aquele cargo. A questão de o poder ser grande ou pequeno, acho que é da perspectiva pessoal”, frisou.

      Mostrando concordância sobre um eventual estudo mais aprofundado sobre o regime de responsabilização para os dirigentes, Raimundo do Rosário enfatizou que não está a ignorar o assunto, mas a sua tutela é principalmente trabalhar por exemplo para construção civil, protecção ambiental e entre outros, tendo o Executivo outros departamentos para supervisionar a governação limpa. O secretário, contudo, recusou falar mais sobre o caso das obras públicas, uma vez que o julgamento do processo está em andamento.

      Recorde-se que Li Canfeng e Jaime Roberto Carion, directores da DSSOPT, foram acusados de abuso de poder e corrupção durante o seu mandato por alegadamente terem aprovado ilegalmente vários projectos de construção com recepção de benefícios ilícitos dos empresários do ramo imobiliário.

      A primeira sessão de audiência teve lugar na passada sexta-feira, com as declarações prestadas por Li Canfeng que rejeitou as acusações. O arguido do caso referiu ao juízo que foi o antigo Chefe do Executivo, Chui Sai On que deu ordem para reiniciar as polémicas obras do Projecto de Construção do Alto de Coloane, afirmando que o actual secretário para os Transportes e Obras Públicas, Raimundo do Rosário, também tomou o conhecimento da situação.

      Já o deputado José Pereira Coutinho solicitou que o Executivo ouça as opiniões da população, observando que os terrenos BT8, BT9 e BT9a localizados na Avenida de Kwong Tung não devem ser alterados para construir prédios habitacionais de grande altura. Os referidos terrenos tiveram finalidade no plano original do Governo de construção de um parque de pneus, com vista a satisfazer as exigências dos residentes sobre as instalações de lazer.

      Na ocasião, o deputado entregou ao secretário um documento com assinaturas de 500 residentes que se manifestaram contra ao cancelamento de empreendimento do parque de pneus, e revelou que há cerca de mil assinaturas na internet sobre o assunto.

      Raimundo do Rosário reiterou, neste caso, que o Plano Director da RAEM já estabelece que os respectivos terrenos estão definidos com cor amarela, o que representa a finalidade habitacional, pelo que vai realizar os trabalhos de acordo com a lei.

      Quanto às contestações, o responsável disse que foram recebidas igualmente algumas durante a recolha de opiniões sobre este projecto de Planta de Condições Urbanísticas, mas o conteúdo era o mesmo e apenas as assinaturas eram diferentes, o que dificultou a confirmação de veracidade.