Wong Sio Chak foi ontem à Assembleia Legislativa (AL) para apresentar aos deputados o regime jurídico do controlo de substâncias perigosas, que os parlamentares acabaram por aprovar na generalidade.
No hemiciclo, o secretário para a Segurança justificou a elaboração do diploma com “o rápido desenvolvimento da sociedade de Macau e a utilização de tipos de substâncias perigosas cada vez mais variados pelos diferentes sectores e indústrias traz alguns perigos potenciais de segurança para a comunidade”. Segundo o governante, a proposta visa “resolver os actuais problemas de falta de disposições próprias relativas ao controlo de algumas substâncias perigosas, assim como para proteger mais eficazmente a segurança de pessoas e bens”.
O diploma prevê a criação de um sistema de controlo e prevenção de danos, a definição de uma estrutura de competências e um órgão consultivo, a definição dos deveres dos utilizadores de substâncias perigosas, a criação de um regime de zonas de armazenagem controlada, o aperfeiçoamento da base de dados de substâncias perigosas, a atribuição das medidas preventivas aos serviços públicos e a criação de um regime sancionatório.
Durante a discussão, Wong Sio Chak adiantou que o armazém de substâncias perigosas de Ká-Hó deverá estar pronto em Setembro do próximo ano. De acordo com o governante, este armazém terá espaço para ter todas as substâncias perigosas espalhadas pelos diversos depósitos da cidade.
Na reunião plenária de ontem, a secretária para os Assuntos Sociais e Cultura também esteve presente para dar a conhecer aos deputados a alteração à lei de bases do sistema educativo não-superior e ao regime do ensino superior. Esta alteração fará com que seja feita a integração do Fundo do Ensino Superior, do Fundo de Desenvolvimento Educativo e do Fundo de Acção Social Escolar, da área de educação, num fundo autónomo.
Assim, o Governo criará um fundo autónomo “que organizará e coordenará, de forma global, as áreas do ensino superior e do ensino não superior, proporcionando os apoios financeiros e a acção social dos alunos às instituições educativas, às respectivas associações e aos indivíduos, a fim de produzir a eficácia da simplificação da estrutura e da distribuição coordenada”, explicou Elsie Ao Ieong.
No debate, a secretária garantiu que a fusão dos fundos não vai implicar a diminuição dos montantes nem a sobreposição entre delegações para o ensino superior e não superior. Os deputados à AL deram luz verde à proposta na generalidade.
