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      Carlos Lobo diz que houve “opacidade” no concurso para as concessões de jogo

      Para o jurista e especialista na área do jogo, as autoridades não deram informações suficientes para determinar se o resultado do concurso público para a atribuição das licenças de jogo foi razoável ou não. Carlos Lobo disse ao PONTO FINAL que houve “opacidade”: “Não soubemos o que estava em discussão”.

      Na opinião de Carlos Lobo, jurista que esteve ligado ao processo de liberalização do sector do jogo em Macau, não é possível determinar a razoabilidade do resultado do concurso público para a atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar, uma vez que as autoridades não forneceram informação suficiente sobre as propostas.

      O resultado do concurso foi conhecido no passado sábado. As seis actuais operadoras de jogo em Macau MGM Grand Paradise, Galaxy Casino, Venetian Macau, Melco Resorts Macau, Wynn Resorts Macau e SJM Resorts deverão continuar a ser detentoras de uma licença para a exploração de casinos na RAEM ao longo dos próximos dez anos. Assim, a GMM – empresa ligada ao grupo malaio Genting – ficou em sétimo lugar na corrida às seis licenças de jogo.

      “As concorrentes seleccionadas oferecem compromissos e condições mais vantajosas para assegurar o emprego local, para abrir mais fontes de clientes e visitantes, assim como permitirá a exploração de elementos não-jogo, correspondendo aos objectivos do Governo”, afirmou na altura André Cheong, presidente da comissão do concurso e também secretário para a Administração e Justiça.

      Num comentário publicado na sua página da rede social LinkedIn, Carlos Lobo afirmou que não tem dados para dar uma opinião sobre a renovação das licenças de concessão das actuais operadoras. “Não temos quase nenhuma informação sobre as suas propostas, nenhuma referência ao que se propuseram fazer“, bem como relativamente aos planos das futuras operadoras até 2032, afirmou.

      “Portanto, é difícil dizer se concordamos ou discordamos com a decisão do Governo. Como poderíamos nós?“, lê-se na publicação. O especialista assinalou ainda: “Não é conhecida a base jurídica os critérios, as propostas, etc. da decisão, pelo que não podemos comentar isso“.

      Carlos Lobo disse ainda que “a decisão deveria ter sido prospectiva”, sem se basear na questão do emprego dos residentes. Se o emprego actual fosse uma questão, o concurso deveria ter sido adiado ou as concessões existentes prolongadas – , e a GMM deveria ter tido a oportunidade de competir em termos equitativos“, indicou, afirmando que “a comissão do concurso poderia ter feito melhor, especialmente, como dissemos inúmeras vezes, na comunicação com a população e investidores de Macau“.

      “As seis operadoras actuais fizeram um trabalho fantástico nestes últimos 20 anos, especialmente nos últimos três devido à Covid, e merecem reconhecimento por isso. Os interesses instalados locais ganharam por agora; mas olhando hoje para além da fronteira, sabemos que eles ainda têm desafios significativos pela frente“, concluiu.

      Ao PONTO FINAL, Carlos Lobo ressalva que não acha que tenha havido “falta de transparência” no processo, mas sim “opacidade”. “Não duvido da integridade do processo. Não tenho dúvidas de que foi um processo regular; e que não houve irregularidades“, salvaguardou, completando: “A minha crítica é a falta de informação dada ao público no processo. Não soubemos o que estava em discussão. Lobo comentou ainda que a comissão do concurso preferiu “dar mais importância à estabilidade a curto prazo”.