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      Início Política Ron Lam preocupado com eventual redução dos recursos educacionais e médicos

      Ron Lam preocupado com eventual redução dos recursos educacionais e médicos

      O deputado Ron Lam solicita à Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude e aos Serviços de Saúde que dêem informações sobre os recursos educacionais e médicos per capita prestados nos últimos anos. O responsável teme que os estudantes do ensino nãosuperior estejam a beneficiar de menos recursos devido ao aumento do número dos alunos por turma.

      Ron Lam está preocupado com o facto de não haver um aumento na atribuição do subsídio por turma no ensino não-superior e com o menor orçamento para despesas médicas para uma população cada vez mais envelhecida. O deputado fala de uma possível redução dos recursos ‘per capita’ na área educacional e de serviços médicos.

      Num comunicado enviado à imprensa, o deputado da Assembleia Legislativa começou por lamentar a austeridade em relação às despesas públicas implementada pelo Governo, devido à diminuição acentuada de receitas fiscais, bem como o facto de Macau ter sido muito afectada na economia, emprego e subsistência de vida de população nos últimos três anos depandemia.

      “O subsídio por turma na escolaridade gratuita do ensino não-superior não foi aumentado durante três anos consecutivos, e o Governo eleva progressivamente o número de alunos por turma, de 25 para 35, sendo um acréscimo de 40%, o que significa que os recursos educacionais atribuídos a cada estudante são bastante reduzidos”, apontou.

      O deputado citou a Lei de Bases do Sistema Educativo Não Superior para sublinhar que o serviço da tutela da educação deve ajudar e impulsionar as escolas na promoção do ensino em turmas reduzidas e, por outro lado, conforme a política de melhoria do rácio turma/professor, o Governo encoraja as escolas a recrutar professores suficientes para melhorar a qualidade da educação, estimulando as escolas a admitir alunos em cada turma próxima ao limite inferior de 25 alunos, para que se obtenha o valor máximo de subsídio por aluno.

      Ao abrigo do regime do subsídio de escolaridade gratuita, os montantes do subsídio são calculados por turma, sendo que o valor é mesmo para as turmas com número de alunos igual ou superior a 25 e não exceda os 35. Os montantes fixaram-se, desde 2020, em 1,06 milhões de patacas para ensino infantil e em 1,58 milhões de patacas para ensino secundário complementar.

      Ron Lam, no entanto, salientou que o respectivo subsídio tinha sido aumentado deforma contínua durante 14 anos, desde o seu lançamento em 2006, mesmo que Macau tenhasofrido da crise financeira em 2008 e da queda de um terço nas receitas do jogo em 2015.

      “No quinto mandato do Governo, o recorde de concessão de mais subsídio educacional foi interrompido. Ao contrário da tendência de melhoria que aconteceu durante a última década, tanto o número de alunos por turma como o rácio professor/aluno aumentaram desde o ano lectivo 2020/2021 no ensino não superior, reflectindo uma quebra real em recursos educacionais por aluno”, analisou.

      O deputado exorta assim as autoridades competentes a esclarecerem a situação, e publicarem os dados estatísticos sobre a despesa pública por aluno do ensino não superior, o que o Governo não tornou transparente desde 2019, sobretudo no portal da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude.

      Solicitou, além disso, informações sobre o número de estudantes, docentes e turmas dos últimos dez anos, bem como o índice da área de construção das instalações escolares para cada aluno, regulado no Guia de Funcionamento das Escolas.

      Recorde-se que o Chefe do Executivo assegurou ao mesmo deputado, na anterior sessão de perguntas e respostas sobre as Linhas da Acção Governativa 2023, que não há redução das despesas com a educação e saúde e prometeu que não vai reduzi-las durante seu mandato.

      “O orçamento para despesas médicas do próximo ano é de 12,3 mil milhões de patacas, o que representa uma queda acentuada de 12% em relação a 14 mil milhões de patacas deste ano. Se considerarmos que a população idosa de Macau iria dobrar nesses dez anos, resultando em mais necessidades médicas, os recursos médicos ‘per capita’ do próximo ano serão significativamente reduzidos”, asseverou.

      Neste caso, Ron Lam pede aos Serviços de Saúde que divulguem pormenores relativos às despesas de saúde de cada categoria, despesas médicas per capita anuais da toda a população e particularmente para idosos com idade igual ou superior a 65 anos.