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      AL aprova na generalidade regime para desenvolver sistema financeiro da região

      A Assembleia Legislativa (AL) deu ontem luz verde, na generalidade, à proposta de revisão à lei do sistema financeiro. O diploma tem como objectivo, como explicou o secretário para a Economia e Finanças, desenvolver de forma saudável as instituições financeiras. Durante a discussão, Lei Wai Nong indicou que, no futuro, serão criados sistemas de pagamento electrónico transfronteiriços a serem usados em Hengqin.

      Os deputados aprovaram na generalidade a revisão ao regime jurídico do sistema financeiro. A proposta de lei foi discutida ontem na Assembleia Legislativa (AL) e, segundo explicou Lei Wai Nong, secretário para a Economia e Finanças, visa desenvolver o sistema financeiro do território.

      Lei Wai Nong apresentou a proposta de lei indicando que ela tem quatro objectivos principais: “Optimização do regime para coadunar com o desenvolvimento do sector financeiro; Aperfeiçoamento das exigências de supervisão e reforço da articulação com os padrões de supervisão no cenário internacional; Optimização e simplificação dos procedimentos administrativos; Agravamento das sanções aplicáveis às actividades financeiras ilegais”.

      Em comparação com o diploma que está em vigor, prevê uma flexibilização do regime de concessão de licenças das instituições financeiras, aumentando dois tipos de instituições financeiras, a introdução do tipo de licença designado “bancos com âmbito de actividade restringido”, a simplificação dos procedimentos de emissão aberta de obrigações e o aperfeiçoamento das exigências de supervisão e reforço da articulação com os padrões de supervisão no cenário internacional, por exemplo.

      Por outro lado, a proposta de lei prevê ainda a criação de uma ‘sandbox‘, um espaço experimental regulado onde instituições podem testar projectos de tecnologia financeira inovadora sob riscos controláveis. Além disso, está previsto também o reforço das sanções relativas à recepção de depósitos ou de outros fundos reembolsáveis do público sem a devida autorização. “Tendo presente que as sanções aplicáveis à actividade de angariação e aos depósitos ilegais nos países e regiões vizinhos são mais rigorosas do que as da RAEM, a proposta de lei propõe o reforço das sanções relativas à recepção não autorizada do público de depósitos ou outros fundos reembolsáveis para dois a cinco anos de pena de prisão, acrescentando a responsabilidade penal das pessoas colectivas“, afirmou o secretário.

      Durante o debate, Lei Wai Nong indicou que “vai haver uma fiscalização mais rigorosa” ao sector. “Pretendemos, através desta proposta de lei, fazer com que as instituições sejam desenvolvidas de forma saudável”, sublinhou o secretário. O secretário para a Economia e Finanças também fez saber que, no futuro, serão criados sistemas de pagamento electrónico transfronteiriços a serem usados na Zona de Cooperação Aprofundada de Hengqin. “Isso fará com que haja uma rede electrónica, o que vai contribuir para a vida da nossa população e da Zona de Cooperação Aprofundada, de forma a facilitar a vida dos nossos residentes.