Na sessão de perguntas e respostas sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano, o Chefe do Executivo foi instado a alterar a lei laboral, mas disse que não. “Sem esta estabilidade legislativa, como é que a sociedade se pode desenvolver? Quem é que vai querer investir em Macau?”, questionou. Na ocasião, Ho Iat Seng aproveitou para voltar a pedir aos jovens que não sejam demasiado exigentes na escolha de emprego.
O Chefe do Executivo não quer rever a lei laboral e diz que mexer constantemente no diploma pode afastar investimento na região. A informação foi dada ontem, na sessão de perguntas e respostas sobre as Linhas de Acção Governativa (LAG) para o próximo ano.
A questão foi introduzida pelo deputado Lei Chan U, que pedia uma revisão à lei das relações laborais com o objectivo de combater o trabalho ilegal. O deputado ligado à Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) disse mesmo que o facto de a revisão à legislação não constar das LAG para o próximo ano é “uma desilusão”.
Na resposta, Ho Iat Seng disse que “a lei das relações laborais não precisa de ser revista anualmente”. “Sem esta estabilidade legislativa, como é que a sociedade se pode desenvolver? Quem é que vai querer investir em Macau?”, interrogou, acrescentando que “só quando a lei apresentar muitos problemas é que fazemos a sua revisão”.
“Os problemas do trabalho ilegal só podem ser resolvidos através da lei? As coisas não podem ser vistas assim”, referiu o líder do Governo, ressalvando que “não é por o relatório das LAG não referir a revisão da lei laboral que quer dizer que isso não é importante”.
No relatório das LAG, apresentado na terça-feira, há uma única referência ao tema: “Aperfeiçoamento contínuo dos diplomas legais da área laboral. Será dada continuidade à defesa dos direitos e interesses dos trabalhadores e à promoção das relações laborais harmoniosas, impulsionada a criação de sistemas de segurança e saúde ocupacional a vários níveis e aplicada, nos sectores, a medida de ‘punição e suspensão imediatas’ às infracções que representem elevado risco”.
Na sessão, em resposta à deputada Song Pek Kei, o Chefe do Executivo aproveitou para voltar a sugerir aos jovens menos exigência na escolha de emprego. “Se os nossos jovens não derem o primeiro passo e experimentarem certos ramos de actividade, isso não será favorável ao seu desenvolvimento profissional”, disse, sublinhando: “Quando perguntamos aos jovens porque é que não conseguem encontrar um posto de trabalho, temos de ver se é ou não um emprego ideal. A dificuldade reside na dificuldade de encontrar o emprego ideal”.
Mais tarde, em resposta à intervenção do deputado Che Sai Wang, Ho Iat Seng sublinhou: “Conseguimos resolver o problema de emprego dos jovens se não forem muito exigentes quanto ao posto de trabalho”.
