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      InícioSociedadeNão residentes coagidos a pagarem despesas de quarentena obrigatória

      Não residentes coagidos a pagarem despesas de quarentena obrigatória

      Diversos trabalhadores não-residentes estão a receber mensagens, via SMS, do Centro Hospital Conde São Januário (CHCSJ) a pedir para que paguem as despesas hospitalares decorrentes de quarentena obrigatória a que estiveram sujeitos durante o surto de Junho e Julho passado. Associações de migrantes falam em injustiça.

      A mensagem é muito clara, e até escrita com um tom intimidatório, uma vez que para além dos dados pessoais como nome do paciente, número de telefone, cartão de utente, número de factura e valor a pagar, a mesma refere que se “em 30 dias a conta não for paga o caso será transferido para a Repartição das Execuções Fiscais” para cobrança coerciva, “nos termos da lei”.

      O problema é que, durante a quarentena, aos trabalhadores não-residentes que agora recebem estas mensagens, foi-lhes dito que nada teriam de pagar. J., uma filipina que pediu o anonimato, garantiu ao PONTO FINAL que enquanto esteve de quarentena durante o surto de Junho e Julho passados, as autoridades “garantiram que nada havia a pagar”. “Foi com muita surpresa e preocupação que recebi estas mensagens. Nós ficámos doentes, sem termos responsabilidade, ficámos sem trabalhar, porque ficámos ‘presas’ semanas após semanas, já depois de dar negativa mais de sete vezes, e agora ainda temos de pagar uma conta de uma situação que fomos obrigadas a fazer. Acha isto justo?”, questionou a empregada doméstica, radicada há mais de 15 anos em Macau, acrescentando que, pelo menos, conhece mais duas pessoas em Macau e outras duas, já regressadas às Filipinas, que receberam a mesma mensagem.

      Outro caso sucedeu com outra empregada doméstica de nacionalidade indonésia. A mulher de nome N., que também pediu para não ser identificada com medo de represálias, fala em “perseguição”. “Somos o elo mais fraco. Nós somos os mais mal pagos, os que não temos quaisquer regalias. Como nos podem cobrar algo de uma coisa que nós não tivemos forma de escolher. Não tive escolha, entende. Se tivesse saído de férias para visitar a minha família, tudo bem. É uma escolha, e eu tinha de me sujeitar às consequências. Aqui, é muito diferente. O Governo tem de assumir estas contas de tantos não residentes, porque é o Governo que obriga as pessoas a isto. É o Governo que impõe, logo se impõe, tem de assumir os gastos, ou será que nem esta responsabilidade vai assumir?”, atirou, audivelmente enervada.

      Jassy Santos, da União Progressista dos Trabalhadores Domésticos de Macau, mostra-se surpresa com a situação. Ao PONTO FINAL, admitiu desconhecer o que se passa. “A maioria das pessoas que estiveram de quarentena, tanto os RAT como os NAT, e até a comida, foi tudo gratuito. Esta situação é completamente nova para mim”, afirmou ao nosso jornal.

      Também desconhecendo esta, alegada, nova estratégia dos Serviços de Saúde, Yosa Wari Yanti, da União Progressista dos Trabalhador Migrantes Indonésios, mostra-se desiludida. “Isto é completamente injusto para os trabalhadores migrantes. Porque somos forçados a ficar em quarentena sem salário e devemos pagar a conta do hospital por nós mesmos”, disse.

      Para a indonésia, para ser justo, assinala, “quando estamos positivos à Covid-19, devido ao nosso trabalho ou devemos passar pela quarentena porque um nosso colega é positivo, a nossa conta hospitalar deve ser subsidiada pelo Governo e também devemos receber o nosso salário, porque uns recebem, mas muitos não têm salário” quando ficam fechados em observações médicas obrigatórias.

      Igualmente surpresa com o nosso contacto ficou Benedicta Palcon. A porta-voz da associação Green PhilippinesMigrant Workers Union admitiu que sempre pensou que “não havia lugar a quaisquer pagamentos”. “Sinceramente que pensei que fosse gratuito. Será que essa SMS é um esquema, uma burla?”, questionou, ao que respondemos que não, porque os números de telefone pertencem aos Serviços de Saúde, e as pessoas que receberam as mensagens já confirmaram que se trata de uma conta para pagar. “Pois, estou sem saber o que dizer. Repito: pensava que os trabalhadores migrantes não tinham de pagar a sua quarentena caso apanhassem Covid-19. Deveria sem grátis”.

      Em Julho passado, em pleno surto pandémico, a questão foi levantada por Ao Ieong Kuong Kao, presidente da “Macau Oversea Worker Employment Agency Association”, que revelou ao jornal “Cheng Pou” que alguns TNR a tinham contactado sobre a situação, escreveu o Jornal Tribuna de Macau.

      Segundo a mesma responsável, o Governo não teria cobrado as despesas de tratamento a alguns TNR infectados pelo vírus SARS-CoV-2. Na altura, durante uma conferência do Centro de Coordenação de Contingência do Novo Tipo de Coronavírus, as autoridades referiram que a conta seria passada no momento de alta hospitalar, algo que nunca chegou a acontecer, mas que, quase quatro meses depois, começa a chegar em forma de SMS aos telemóveis dos TNR.

      O PONTO FINAL pediu um comentário aos Serviços de Saúde, através da sua assessoria de imprensa, mas até ao fecho desta edição as autoridades sanitárias do território não responderam a qualquer uma das nossas perguntas.