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      Advogados deixam elogios aos 20 anos de Neto Valente à frente da AAM. Mas também há críticas

      Duas décadas depois, Jorge Neto Valente vai deixar de estar à frente da Associação dos Advogados de Macau (AAM). Foram vários os advogados locais que, ao PONTO FINAL, deixaram elogios ao trabalho de Neto Valente na associação. Rui Cunha, Manuela António, Pedro Leal,Gabriel Tong e Frederico Rato exaltaram a obra deixada por Neto Valente ao leme da AAM. Já Sérgio de Almeida Correia e Jorge Menezes apontaram críticas. Quanto ao futuro, com Vong Hin Fai à frente dos destinos da associação, as dúvidas parecem ser muitas.

      Jorge Neto Valente, à frente da Associação dos Advogados de Macau (AAM) há duas décadas, anunciou que não se vai recandidatar ao cargo nas eleições para os órgãos sociais da associação que acontecem no próximo mês. Neto Valente estava à frente dos destinos da associação desde 2002, tento também exercido o cargo entre 1996 e 1999. A saída de Neto Valente da direcção da AAM abre espaço para Vong Hin Fai, cuja lista é a única a ir a votos em Dezembro.

      Ao PONTO FINAL, vários advogados de Macau deixaram elogios ao trabalho desempenhado por Jorge Neto Valente nos últimos 20 anos ao leme da associação. Há também quem teça críticas. O PONTO FINAL também tentou obter um comentário de Neto Valente, mas o ainda presidente da direcção da AAM não se mostrou disponível.

      MANUELA ANTÓNIO APLAUDE NETO VALENTE E REPROVA VONG HIN FAI

      Manuela António deixa duras críticas a Vong Hin Fai, que deverá ser o próximo líder da AAM. Ao PONTO FINAL, a advogada indica que o deputado não estará ao nível de Neto Valente e afirma mesmo que ter Vong a liderar a associação será “um enorme prejuízo para a RAEM”.

      A advogada é contundente: “[Vong Hin Fai] Não tem qualquer capacidade crítica, não é um bom advogado, não é representativo dos advogados e tem uma excessiva ligação com o poder. Passa a haver uma total falta de independência. Falta-lhe tudo para desempenhar o papel que desempenhou o doutor Neto Valente”. “Falta-lhe mundo, conhecimentos técnicos, coragem, força, capacidade crítica e de dizer não”, acrescentou Manuela António, sublinhando que “será um desastre” e que esta alternativa “é péssima”.

      Vong Hin Fai, recorde-se, começou a exercer advocacia em Macau em 1996, sendo também notário do Ministério da Justiça da República Popular da China desde 2006. Vong é também deputado à Assembleia Legislativa (AL) pela via indirecta, presidente do conselho de administração dos Canais de Televisão Básicos de Macau e membro do conselho de administração da TDM. Além disso, é membro do Comité Nacional da Conferência Consultiva Política do Povo Chinês, da Comissão da Lei Básica da RAEM do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional, membro da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo da RAEM e presidente do conselho fiscal da Fundação Macau, por exemplo.

      Em sentido contrário, Manuela António deixa rasgados elogios a Neto Valente, dizendo que “representou excelentemente os advogados de Macau”. Na opinião de Manuela António, Neto Valente “era o paradigma do bom funcionamento da associação e uma garantia da obtenção de respeito por parte das entidades do sistema legal, do Governo e das entidades públicas em geral”.

      A advogada portuguesa, desde 1986 no território, deixadois reparos ao trabalho de Neto Valente na AAM. Um deles a suspensão do protocolo com a Ordem dos Advogados e outro a “primazia” dada aos magistrados, em relação aos advogados, na formação. “Com essas duas excepções, acho que os advogados não podiam ter estado melhor representados em todos os aspectos do que estiveram com o doutor Neto Valente”, afirma a advogada.

      NETO VALENTE DEU PRESTÍGIO À AAM, DIZ RUI CUNHA

      Na opinião de Rui Cunha, que iniciou a prática jurídica em Macau em 1981, Neto Valente concedeu “um certo prestígio” à AAM, quer dentro do território quer junto de instituições dos países de língua portuguesa e de Portugal.

      Para Rui Cunha, Neto Valente representou bem os advogados locais. “Ele fez o que foi possível fazer, o que, no meu entender, foi bastante”, afirma, salientando que Neto Valente acabou por “criar uma identidade para a associação”.

      Quanto ao futuro com Vong Hin Fai, Rui Cunha diz que a AAM “certamente ficará em boas mãos”. Rui Cunha deixa os seus desejos para o futuro da AAM: “Que continue o bom trabalho da associação como associação pública e que coordenou todo o exercício da actividade até agora. Estou certo de que quem for o escolhido terá muita capacidade de projectar a associação para outros níveis”.

      GABRIEL TONG DESTACA CONTRIBUIÇÃO “MUITO GRANDE PARA O DESENVOLVIMENTO DA PROFISSÃO”

      Gabriel Tong, director da Faculdade de Direito da Universidade de Macau e antigo deputado à AL, também deixaelogios ao trabalho de Neto Valente à frente da AAM: “A contribuição dele foi muito grande para o desenvolvimento da profissão, bem como na defesa dos interesses dos advogados”. O advogado diz mesmo que, “em todos os aspectos, o doutor Neto Valente desempenhou a sua função de forma bastante boa ao longo dos últimos anos”.

      Quanto ao futuro da associação, Gabriel Tong diz ter “grandes expectativas”, já que “o doutor Vong Hin Fai é uma pessoa muito experiente na política e na profissão de advocacia e eu acho que ele tem de ter uma base bastante sólida de consenso, e tem-na”.

      NETO VALENTE “FEZ UM TRABALHO FANTÁSTICO” À FRENTE DA ASSOCIAÇÃO, DIZ PEDRO LEAL

      Pedro Leal, que assumiu ter sempre votado em Neto Valente para a direcção da AAM, descreve o trabalho do presidente da associação ao longo das duas últimas décadas como “fantástico”. “O doutor Neto Valente representou bem os interesses dos advogados. Sem dúvida, era a pessoa ideal para as funções que desempenhou nestes 20 anos”, sublinha.

      Leal admite que gostava que Neto Valente continuasse por mais um mandato à frente dos destinos da AAM, no entanto acredita que a associação ficará bem entregue a Vong Hin Fai: “Conheço o doutor Vong Hin Fai desde que cheguei a Macau, tenho uma boa opinião dele, é uma pessoa que se mexe bem nos meandros da política e é uma pessoa que tem o meu apoio”.

      FREDERICO RATO FAZ BALANÇO “MUITO POSITIVO”

      Na opinião de Frederico Rato, o balanço das duas últimas décadas da AAM é “muito positivo”. O advogado que exerce em Macau desde 1984 ressalva, no entanto, que “as pessoas não se podem eternizar nos cargos”. “A Associação dos Advogados de Macau não se confunde com o doutor Neto Valente”, salvaguarda, notando, porém, que “a associação e os seus associados a ele muito devem do seu tempo, do seu empenho e do seu talento”. Rato realça também o “empenho e talento” de Neto Valente na representação externa da AAM, com foco no interior da China e em Portugal.

      Relativamente às eleições de Dezembro, Frederico Rato diz esperar que a lista de Vong Hin Fai mantenha a AAM “livre, autónoma e independente”, já que “a independência é a condição do livre exercício da profissão de advogado”. Além disso, disse esperar que a nova direcção da AAM “releve a letra e espírito da Lei Básica”. “Espero que a lista não se esqueça disto”, alerta.

      “É pública a ligação de alguns membros da lista aos órgãos do exercício de poder, portanto há aí uma razão para não esquecer que a independência é a principal característica do exercício da nossa profissão”, sublinha.

      “SAI TARDE E SEM GLÓRIA”, DIZ SÉRGIO DE ALMEIDA CORREIA

      Mais crítico em relação a Neto Valente é Sérgio de Almeida Correia. No seu entender, o balanço do mandato de Neto Valente na AAM é “pouco lisonjeiro”. “Ficou aquém do que seria desejável e expectável para um homem da sua craveira técnica e intelectual, mais a mais tendo lá estado durante mais de 20 anos”, salienta, acrescentando que “sai tarde e sem glória”.

      Almeida Correia diz não duvidar de que os interesses de alguns advogados tenham sido defendidos. “A advocacia nem por isso”, ressalva, explicando que “faltou distância em relação ao poder político, antes e depois de 1999, e faltou independência em relação a interesses externos à advocacia”. “O relativismo ético e deontológico é uma marca que fica. Faltou transparência em muita coisa. Isso foi pernicioso à advocacia”, considera Sérgio de Almeida Correia, que exerce em Macau desde 1993 e que no passado se chegou a candidatar à direcção da AAM.

      Desta vez, Sérgio de Almeida Correia não se quis candidatar: “Não corro atrás de cargos, não preciso do penacho. Sou um homem livre. E, não sendo louco, nem ingénuo, apesar de às vezes poder parecê-lo, fiz o que havia a fazer quando em consciência entendi ser apropriado”. “Além de que não sou bilingue, nem talento local, nem faço parte de agremiações protectoras dos amigalhaços. Para estes, mesmo que alguns sejam ‘pouco bilingues’ e de cerviz macia, é que está reservado o futuro. É a vida”, afirma.

      Quanto ao futuro da AAM, Sérgio de Almeida Correia lembrou que Vong Hin Fai se candidatou sem programa. Ao PONTO FINAL, Vong Hin Fai não detalhou os planos para o futuro da AAM e limitou-se a confirmar a candidatura da sua lista.

      “Desconheço quais as ideias que tem para a advocacia. Não sei se alguém conhece; certamente que as terá. Pode ser que, entretanto, as dê a conhecer, e sejam mais do que falar de arbitragem, da Grande Baía, dos PLP, de patriotismo e segurança nacional”, ironiza, descrevendo Vong Hin Fai como “um candidato de transição”: “Vem com a marca do passado e da colagem aos interesses políticos e empresariais de algum mandarinato a quem Pequim deixou de ouvir, aliviando-o de responsabilidades e protagonismo”. Almeida Correia conclui dizendo esperar que se revele “uma boa surpresa”. “Desejo-lhe bom trabalho, saúde e a maior das sortes para ele e a sua equipa”, termina.

      AAM “PODERÁ IR DE MAU A PIOR”, CONSIDERA JORGE MENEZES

      Outra voz crítica de Neto Valente é Jorge Menezes. O advogado começa por dizer que, entre virtudes e defeitos, o saldo global é negativo, “o que não significa que, depois dele, a situação vá melhorar: poderá ir de mau a pior”.

      Para Menezes, associado da AAM desde 1998, “a maior das virtudes do seu consulado consistiu na luta pela autonomia da classe dos advogados face às autoridades da RAEM”, no entanto, “os defeitos acentuaram-se na segunda década de presidência”. “A AAM nunca foi governada como uma instituição verdadeiramente autónoma das autoridades da RAEM: apesar de ter lutado e bem pela autonomia orgânica, a sua actuação, porém, foi sempre, na prática, encostada ao poder político”, critica o advogado.

      Menezes diz também que o papel da AAM na defesa dos direitos fundamentais foi “irrelevante” e lembra o episódio, no início de 2020, em que a associação foi intermediária na distribuição dos dois volumes de “A Governança da China”, que compilam artigos e discursos de Xi Jinping: “O episódio de oferta do livro de Xi Jinping foi ridículo, revelando subordinação e uma AAM sem carácter e coluna vertebral”. Além disso, “a dança sobre os eventos de Hong Kong e a fraca reacção às violações dos direitos de manifestação foram outro sinal de subordinação aos poderes instituídos”, considera.

      Jorge Menezes acusa ainda a AAM de se ter tornado num “clube de amigos vindos de grandes escritórios”, excluindoalguns advogados. Por outro lado, “agiu de forma crescentemente autoritária, típico de quem está há muitos anos acomodado ao poder”.

      O futuro não augura nada de bom, na opinião de Jorge Menezes: “Tal é menos um reflexo de virtudes suas, do que da completa dependência daqueles que certamente o sucederão face ao poder político e aos grandes grupos económicos. Estávamos mal com Jorge Neto Valente. Iremos certamente para pior de ora em diante”.