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      InícioEntrevista"A auto-censura será muito grande e ninguém irá querer pisar a linha"
      Larry So

      “A auto-censura será muito grande e ninguém irá querer pisar a linha”

      Para Larry So, a revisão à lei da defesa da segurança do Estado vai, nos primeiros tempos, fazer com que a sociedade pratique mais auto-censura. Mas, passado algum tempo, "vamos saber onde está a linha". Na opinião do antigo professor de Administração do Instituto Politécnico de Macau (IPM), esta revisão à lei de segurança nacional está totalmente de acordo com a Lei Básica, e, aliás, serve para a proteger, diz. Ainda assim, em entrevista ao PONTO FINAL, o politólogo diz não concordar com o conceito de "patriotismo" implementado pelas autoridades locais.

      Fotografia de Gonçalo Lobo Pinheiro

      Após a entrada em vigor da revisão à lei da defesa da segurança do Estado, cujo texto da consulta pública foi apresentado na segunda-feira, “a auto-censura será muito grande”, uma vez que “ninguém irá querer pisar a linha”, afirma Larry So, em entrevista ao PONTO FINAL. Por outro lado, o antigo professor de Administração do Instituto Politécnico de Macau (IPM) e comentador local diz também que, passado algum tempo, a sociedade vai perceber onde estão os limites da lei e irá baixar a guarda. Larry So nota que “a população em geral está bastante apática em relação a esta lei” e que, por isso, o diploma será bem aceite. Não poderá a lei quebrar o direito à liberdade de expressão e imprensa previstos pela Lei Básica? Para o politólogo, não. Até porque “a segurança vem primeiro”. Aliás, na opinião de Larry So, esta lei da segurança nacional serve para proteger a Lei Básica. O antigo professor universitário diz que há liberdade de expressão e imprensa em Macau, mas, ao mesmo tempo, assume que tanto a imprensa como a população comum exercem regularmente auto-censura. Questionado sobre a insistência do Governo no “patriotismo” e “amor à pátria”, Larry So diz não concordar com o conceito das autoridades locais e afirma que ser patriota não pode significar “amor total e incondicional pelo país”.

       

      O texto da consulta pública da revisão à lei da defesa da segurança do Estado foi apresentado esta semana. Qual a sua opinião sobre o documento? É mais rigorosa do que o esperado?

      Não. É mais ou menos o que era esperado. Temos como referência a lei de Hong Kong. Macau, ao elaborar a lei, também teve como referência a lei de segurança nacional da RAEHK. Não é mais rigorosa do que o esperado. Na verdade, é mais ou menos o que já estava à espera, já que é também semelhante à de Hong Kong. Não vejo grandes diferenças em relação à lei de Hong Kong, excepto quando falamos das diferentes circunstâncias que possam levar à violação desta lei. As diferenças são apenas em aspectos menores, como nos termos usados. No que toca à filosofia da lei e à abordagem, posso dizer que não vejo diferença nenhuma.

       

      Esta nova lei será mais abrangente. Vai ser possível acusar qualquer pessoa, onde quer que seja. Justifica-se que seja assim?

      É igual ao interior da China. Podemos escrever na lei que é possível acusar alguém no estrangeiro, mas claro que há uma questão básica: Como é que se pode aplicar a lei se um indivíduo em particular não estiver em Macau e estiver, por exemplo, nos Estados Unidos? Não temos lei de extradição para que ele possa vir do estrangeiro para cá depois de ser acusado. Há um problema de aplicação da lei. Podemos colocar a lei em vigor, mas poderá haver um problema na sua aplicação. Mas, claro, isso vai para além da lei.

       

      Pode ser uma forma de impedir as ditas “influências externas” de entrarem em Macau?

      Sim. É como se fosse uma medida preventiva. A essência da lei é também dar mecanismos preventivos para que essas pessoas não venham para Macau, porque poderão estar a violar a lei. Esses indivíduos podem até pensar vir a Macau para depois saírem, mas nesse caso a lei poderia actuar. Não diria que é uma medida preventiva forte, mas, até certo ponto, impõe uma certa ameaça a esses indivíduos em particular.

       

      O Governo fala insistentemente nas “forças externas” que alegadamente se querem infiltrar em Macau. Mas quais são essas forças externas?

      Um dos grandes propósitos da lei de segurança nacional é tentar impedir as pessoas de outros países de realizarem acções que promovam movimentos de independência em Macau, Hong Kong e em Taiwan, claro – mas Taiwan ainda está muito longe. Qualquer tipo de pensamento separatista será definitivamente contra a lei e a pessoa será acusada.

       

      Mas essa é uma ameaça real em Macau? Há realmente forças externas que se querem infiltrar em Macau com planos separatistas?

      Do ponto de vista da população comum, não há essa ideia. Não vemos realmente esse tipo de pensamento ou esse tipo de movimento em Macau. Mas o secretário para a Segurança disse que houve, no passado, situações do género em Macau, por isso tenho de acreditar que ele está a dizer a verdade. Ele terá mais conhecimento e informação sobre o assunto. Mas o sentimento geral da comunidade é de que, ao contrário de Hong Kong, em Macau não há esse tipo de pensamento. Esse tipo de assunto não está, de todo, na cabeça da população em geral.

       

      E como é que acha que a população geral vai receber esta lei? Para já, associações e deputados têm aplaudido esta revisão à lei de segurança nacional. Será que toda a sociedade concorda?

      O pensamento geral da comunidade é de que, como a lei de segurança nacional foi implementada em Hong Kong, ela também deve ser revista em Macau. Penso que a maioria da população aceita a lei, porque acreditam que isso não irá afectar a sua vida. Não há muitas opiniões negativas, a população em geral está bastante apática em relação a esta lei.

      Há quem receie que esta lei possa pôr em risco alguns direitos e liberdades previstos na Lei Básica. Não concorda?

      Penso que não. Esta lei de segurança nacional pode parecer que limita a liberdade de expressão ou de reunião, mas o Governo de Macau disse claramente que irá defender a Lei Básica. Mas, se houver algum caso que possa violar a segurança nacional, então a segurança vem primeiro. Estamos a falar da segurança em relação aos movimentos independentistas, por exemplo. A Lei Básica e a Constituição chinesa estão sempre em primeiro lugar, por isso, a prioridade é afastar os movimentos separatistas. Nesse caso, a lei de segurança nacional não irá contra a Lei Básica.

       

      Então, na sua opinião, esta lei de segurança nacional está em total acordo com os direitos e liberdades protegidos pela Lei Básica?

      Está de acordo com a Lei Básica. Acho que se houver algum incidente ou comportamento que seja contra a lei de segurança nacional, também será uma ofensa à Lei Básica. Se virmos a questão pelo ângulo da ofensa, se um comportamento estiver a violar a lei de segurança nacional, então isso já é uma violação da Lei Básica. Nesse caso, a lei de segurança nacional está ligada à Lei Básica.

       

      Então, na sua opinião, a lei de segurança nacional é uma forma de proteger a Lei Básica?

      Naturalmente. Caso contrário, não havia necessidade de ter uma lei de segurança nacional.

       

      Esta lei poderá fazer com que os cidadãos evitem falar sobre assuntos políticos ou fazer críticas ao Governo ou ao Governo Central. Concorda?

      Nas discussões informais com amigos, haverá esse tipo de receio, especialmente quando a lei entrar em vigor. No início, a sociedade – especialmente aquelas pessoas que têm de fazer apresentações em público – irá ter mais cuidado ao falar sobre esses conceitos. Mas acredito que isso irá acontecer apenas numa fase inicial. Depois de um ano ou dois as pessoas já vão estar habituadas e saberão exactamente o conteúdo da lei e a atitude mais cautelosa vai atenuar-se. Quando a lei estiver a ser implementada, isso significará que o Governo terá mais margem para intervenção. Respondendo à questão, acredito que, no início da implementação da lei, o público terá uma atitude muito cautelosa, sim.

       

      Que tipo de sociedade civil irá Macau ter, se existe uma lei que deixa as pessoas com medo de ter uma atitude crítica?

      Se tirarmos palavras do contexto, é fácil colocar problemas às pessoas. Por exemplo, se falarmos sobre independência em Macau e se tirarmos uma frase do contexto, isso poderia ser caso para prisão. Mas, claro, temos de observar o contexto. Se for alguém a falar com a imprensa sobre o conteúdo da lei, é razoável que se pergunte e é razoável que se responda.

       

      Há zonas cinzentas.

      Definitivamente. As pessoas vão estar mais alerta durante o início da implementação da lei, porque não se sabe onde estão as zonas cinzentas e quão grandes são essas zonas cinzentas. Depois de um ano, as pessoas estarão mais habituadas à lei e já saberão qual a extensão da lei e como será aplicada.

       

      A liberdade de expressão, de imprensa, de reunião está prevista na Lei Básica. O Governo protege essas liberdades?

      Sim e não. Há diferentes órgãos de comunicação que apresentam os seus pontos de vista que são, por vezes, contra as políticas do Governo e criticam o Governo. Mas a maioria da comunicação social em Macau é mais ‘pro-establishment’. Temos liberdade de expressão e de imprensa. Mas também vemos que os próprios órgãos de comunicação social estão a fazer auto-censura e sabem qual é a área que não devem pisar. Tanto o Governo como os órgãos de comunicação social têm uma linha que sabem que não devem ultrapassar. No início, a auto-censura será muito grande e ninguém irá querer pisar a linha, porque não sabemos onde está a área cinzenta. Depois disso, vamos saber onde está a linha.

       

      O Governo fala constantemente em “patriotismo” e “amor à pátria”, mas o que é que esses conceitos significam? O conceito de “patriotismo” é não criticar as autoridades ou o Governo Central?

      Sim, até certo ponto, sim. Ser “patriótico” quer dizer não criticar o país. O pensamento parece ser: Se amamos o país, não o criticamos, apenas o amamos sem qualquer reserva. É imposto um forte sentimento de que o que quer que seja que o Governo faça é bom para a população. Temos algumas reservas face ao amor total e incondicional pelo país. Amar também significa criticar positivamente e estar céptico em relação às medidas do Governo. Muitas pessoas, incluindo algumas pessoas do Governo, acreditam que ser patriota significa amar de forma incondicional, mas eu tenho reservas em relação a este conceito.