O sistema de monitorização de taludes custa ao Executivo seis milhões de patacas por ano. Este sistema “custa muito dinheiro”, lamentou ontem, no hemiciclo, Raimundo do Rosário. O secretário para os Transportes e Obras Públicas queixou-se também da falta de recursos humanos para fazer a fiscalização dos quase 260 taludes.
Na reunião plenária de ontem da Assembleia Legislativa (AL), os deputados Ho Ion Sang e Nick Lei questionaram o secretário para os Transportes e Obras Públicas sobre o deslizamento de terras que ocorreu no início de Junho na Estrada de São Francisco.
“Um Governo responsável deve estar bem preparado com uma atitude proactiva e de precaução, para garantir a segurança da população, pois não deve apenas avaliar e descobrir as causas só depois da ocorrência deste tipo de acidentes”, afirmou Ho Ion Sang, pedindo ao Executivo para “reforçar a fiscalização e inspeccionar de forma periódica e contínua os taludes existentes em Macau, conhecer o seu desenvolvimento e o seu ponto de situação, avaliar o grau de risco e actualizar atempadamente as respectivas informações”.
Já Nick Lei instou: “O grau de estabilidade dos taludes tem implicações com o dia-a-dia, as deslocações, os bens e a segurança da vida dos residentes, portanto, os serviços competentes devem retirar os devidos ensinamentos, encarar seriamente o problema e acompanhar activamente o assunto, com vista a eliminar os perigos potenciais existentes nos taludes, devolvendo um ambiente comunitário seguro aos moradores”.
Segundo os dados da Rede de Informação sobre a Segurança de Taludes da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, até 30 de Novembro de 2021, existiam 258 taludes em Macau, entre os quais, 6 são de alto risco, 78 de médio risco, e 174 de baixo risco.
Segundo indicou Lam Wai Hou, director dos Serviços de obras Públicas (DSOP), o sistema de monitorização dos taludes custa, por ano, seis milhões de patacas aos cofres do Governo. “A monitorização dos taludes custa muito dinheiro e este custo não está integrado no PIDDA [Plano de Investimentos e Despesas da Administração], mas no orçamento de cada serviço”, indicou o secretário. Assim, a solução passa pelo “reforço da sensibilização da sociedade”.
Raimundo do Rosário também rejeitou a hipótese da criação de um grupo interdepartamental para os trabalhos relativos à segurança dos taludes. O secretário também se queixou da falta de recursos humanos para fazer esses trabalhos: “Para isso é preciso orçamento e o orçamento tem de ter aprovação da Assembleia Legislativa. O aumento do pessoal só poderá ser feito através da mobilidade”.
Recorde-se que o deslizamento de terras fez com que um troço das Antigas Muralhas da Cidade na Estrada de S. Francisco colapsasse. Além disso, areia, lama e blocos de pedra penetraram nalgumas fracções habitacionais e no parque de estacionamento do Edifício Ka On Kok. Os moradores tiveram de abandonar as suas casas de forma temporária. A situação foi entretanto resolvida. “Devido à pandemia, suspendemos as obras de reparação. Agora já está tudo arranjado. A casa foi destruída, mas agora foi devidamente resolvido”, assegurou o secretário para os Transportes e Obras Públicas.
No início da discussão, Raimundo do Rosário aproveitou para agradecer às famílias das habitações afectadas. “Foi lamentável, mas felizmente foi resolvido. As três famílias ficaram satisfeitas com a solução. Queria agradecer a disponibilidade das três famílias”, disse.
O governante adiantou que uma parte terceira foi encarregada de averiguar a situação. “Já dialoguei com as partes e todos vão assumir a sua responsabilidade. Obras públicas e privadas, todos os responsáveis vão assumir os encargos”, indicou.
O edifício do lado, Kam Lai Kok, não foi directamente afectado, mas os moradores também se mostraram preocupados com a situação do deslizamento de terras no local. Ontem, Raimundo do Rosário prometeu que, se o edifício Kam Lai Fai também for afectado, o Governo vai resolver o problema. No entanto, “tem de haver nexo de causalidade”, ressalvou, acrescentando que “nem tudo resulta deste acidente”.
PONTO FINAL
