Wong Kit Cheng e Lei Leong Wong solicitaram uma investigação sobre o mecanismo de fiscalização subsequente do CCAC segundo o acordo com o sistema jurídico, bem como a elaboração de medidas de acompanhamento para melhorar a função de serviços e órgãos públicos.
O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) divulgou na quarta-feira o Relatório de Actividades do Comissariado contra a Corrupção de Macau referente a 2021. Wong Kit Cheng, presidente da direcção da Associação da Construção Conjunta de Um Bom Lar, recomenda que seja feita uma investigação sobre o mecanismo de “olhar para trás” (fiscalização subsequente) estabelecido de acordo com o sistema jurídico, com vista ao cumprimento da função de fiscalização.
Seguindo o relatório do CCAC, a deputada indicou que alguns serviços ou órgãos públicos não prestaram atenção com seriedade à insuficiência de alguns dos seus procedimentos, nem os corrigiram oportunamente, o que demonstra a importância de se estabelecer um mecanismo de fiscalização subsequente com base no sistema jurídico, referiu Wong Kit Cheng em declarações ao Jornal Ou Mun.
Embora o CCAC tenha acompanhado constantemente os casos incluídos na lista de “olhar para trás”, pode-se constatar pelos relatórios do CCAC e do Comissariado da Auditoria (CA) que alguns departamentos não conseguiram realizar o seu trabalho de correcção nos últimos anos
Mesmo que os serviços ou órgãos públicos estejam dispostos a aceitar os pareceres de correcção, devido à questão de recursos humanos do CCAC e ao grande número de casos apresentados, é difícil fiscalizar todos os casos através do mecanismo de “olhar para trás”. Por outro lado, o Comissariado da Auditoria não estabeleceu um mecanismo de revisão, mostrando que o actual mecanismo de revisão, de acordo com o regime extrajurídico, não pode garantir que os serviços ou órgãos públicos adoptem de forma imediata as medidas de melhoria.
A deputada pede que, com base no actual trabalho de investigação do CCAC e do CA, se atenda ao sistema jurídico para garantir a implementação do mecanismo de “olhar para trás”, exigindo que os serviços ou órgãos públicos rectifiquem as recomendações e problemas apontados nos relatórios dos organismos e apresentem relatórios de melhoria de acompanhamento dentro de um determinado prazo.
A legisladora lembrou também que, segundo o relatório do CACC, muitos cidadãos tinham conhecimento e compreensão diferentes ou insuficientes sobre os órgãos administrativos e as suas acções, sugerindo aos diversos órgãos governamentais que reforcem a comunicação com os cidadãos de forma a os esclarecerem melhor sempre que necessário.
O também deputado Lei Leong Wong pediu às autoridades que elaborem um mecanismo de acompanhamento e expliquem os planos de melhoria à sociedade em tempo oportuno, de modo a aumentar a eficiência e transparência da administração pública. O relatório do CCAC lista três resumos de sindicâncias e 12 resumos de inquéritos sobre provedoria de justiça, e, entre eles, o deputado denunciou três problemas que precisam de ser melhorados com urgência, nomeadamente a cooperação interdepartamental, a comunicação com a população e a conscientização jurídica dos trabalhadores da função pública.
Na perspectiva de Lei Leong Wong, no âmbito de cooperação interdepartamental, devido à falta de comunicação entre os departamentos, as funções de cada departamento afectam-se umas às outras, e mesmo as subunidades orgânicas de nível departamental que pertencem à mesma direcção também apresentam comunicação insuficiente. Relativamente à comunicação com a população, incluindo o Instituto de Acção Social, o Instituto de Habitação, os Serviços de Alfândega e outros organismos, no exercício das suas funções, não deram explicações adequadas aos queixosos, causando problemas que poderiam ter sido evitados. Em relação à conscientização jurídica dos trabalhadores da função pública, nomeadamente em casos relacionados ao Regime Jurídico da Função Pública, alguns trabalhadores, incluindo o pessoal de direcção e chefia, não têm muitos conhecimentos sobre as leis do regime jurídico da função pública.
Em resposta a estes problemas, o deputado instou todos os departamentos a reverem seriamente o conteúdo do relatório de forma a implementarem o melhoramento do mecanismo de cooperação interdepartamental e manterem uma boa comunicação com os cidadãos. Ao mesmo tempo, o deputado pede o aumento da formação jurídica do pessoal de direcção e chefia para melhorar a sua compreensão relativamente a leis e regimes relevantes.
