Edição do dia

Sexta-feira, 12 de Agosto, 2022
Cidade do Santo Nome de Deus de Macau
céu pouco nublado
26.9 ° C
27.1 °
25.9 °
89 %
2.6kmh
20 %
Sex
28 °
Sáb
30 °
Dom
30 °
Seg
30 °
Ter
30 °

Suplementos

PUB
PUB
Mais
    More
      Início Política Deputados pedem melhorias na função pública após relatório do CCAC   ...

      Deputados pedem melhorias na função pública após relatório do CCAC    

      Wong Kit Cheng e Lei Leong Wong solicitaram uma investigação sobre o mecanismo de fiscalização subsequente do CCAC segundo o acordo com o sistema jurídico, bem como a elaboração de medidas de acompanhamento para melhorar a função de serviços e órgãos públicos.

       

      O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) divulgou na quarta-feira o Relatório de Actividades do Comissariado contra a Corrupção de Macau referente a 2021. Wong Kit Cheng, presidente da direcção da Associação da Construção Conjunta de Um Bom Lar, recomenda que seja feita uma investigação sobre o mecanismo de “olhar para trás” (fiscalização subsequente) estabelecido de acordo com o sistema jurídico, com vista ao cumprimento da função de fiscalização.

      Seguindo o relatório do CCAC, a deputada indicou que alguns serviços ou órgãos públicos não prestaram atenção com seriedade à insuficiência de alguns dos seus procedimentos, nem os corrigiram oportunamente, o que demonstra a importância de se estabelecer um mecanismo de fiscalização subsequente com base no sistema jurídico, referiu Wong Kit Cheng em declarações ao Jornal Ou Mun.

      Embora o CCAC tenha acompanhado constantemente os casos incluídos na lista de “olhar para trás”, pode-se constatar pelos relatórios do CCAC e do Comissariado da Auditoria (CA) que alguns departamentos não conseguiram realizar o seu trabalho de correcção nos últimos anos

      Mesmo que os serviços ou órgãos públicos estejam dispostos a aceitar os pareceres de correcção, devido à questão de recursos humanos do CCAC e ao grande número de casos apresentados, é difícil fiscalizar todos os casos através do mecanismo de “olhar para trás”. Por outro lado, o Comissariado da Auditoria não estabeleceu um mecanismo de revisão, mostrando que o actual mecanismo de revisão, de acordo com o regime extrajurídico, não pode garantir que os serviços ou órgãos públicos adoptem de forma imediata as medidas de melhoria.

      A deputada pede que, com base no actual trabalho de investigação do CCAC e do CA, se atenda ao sistema jurídico para garantir a implementação do mecanismo de “olhar para trás”, exigindo que os serviços ou órgãos públicos rectifiquem as recomendações e problemas apontados nos relatórios dos organismos e apresentem relatórios de melhoria de acompanhamento dentro de um determinado prazo.

      A legisladora lembrou também que, segundo o relatório do CACC, muitos cidadãos tinham conhecimento e compreensão diferentes ou insuficientes sobre os órgãos administrativos e as suas acções, sugerindo aos diversos órgãos governamentais que reforcem a comunicação com os cidadãos de forma a os esclarecerem melhor sempre que necessário.

      O também deputado Lei Leong Wong pediu às autoridades que elaborem um mecanismo de acompanhamento e expliquem os planos de melhoria à sociedade em tempo oportuno, de modo a aumentar a eficiência e transparência da administração pública. O relatório do CCAC lista três resumos de sindicâncias e 12 resumos de inquéritos sobre provedoria de justiça, e, entre eles, o deputado denunciou três problemas que precisam de ser melhorados com urgência, nomeadamente a cooperação interdepartamental, a comunicação com a população e a conscientização jurídica dos trabalhadores da função pública.

      Na perspectiva de Lei Leong Wong, no âmbito de cooperação interdepartamental, devido à falta de comunicação entre os departamentos, as funções de cada departamento afectam-se umas às outras, e mesmo as subunidades orgânicas de nível departamental que pertencem à mesma direcção também apresentam comunicação insuficiente. Relativamente à comunicação com a população, incluindo o Instituto de Acção Social, o Instituto de Habitação, os Serviços de Alfândega e outros organismos, no exercício das suas funções, não deram explicações adequadas aos queixosos, causando problemas que poderiam ter sido evitados. Em relação à conscientização jurídica dos trabalhadores da função pública, nomeadamente em casos relacionados ao Regime Jurídico da Função Pública, alguns trabalhadores, incluindo o pessoal de direcção e chefia, não têm muitos conhecimentos sobre as leis do regime jurídico da função pública.

      Em resposta a estes problemas, o deputado instou todos os departamentos a reverem seriamente o conteúdo do relatório de forma a implementarem o melhoramento do mecanismo de cooperação interdepartamental e manterem uma boa comunicação com os cidadãos. Ao mesmo tempo, o deputado pede o aumento da formação jurídica do pessoal de direcção e chefia para melhorar a sua compreensão relativamente a leis e regimes relevantes.

       

      Ponto Finalhttps://pontofinal-macau.com
      Redacção do Ponto Final Macau