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      Início Política Governo lança oito medidas de apoio às PME

      Governo lança oito medidas de apoio às PME

      Para além da ajuda às empresas, será atribuído a cada residente da RAEM que seja contribuinte do imposto profissional e tenha rendimentos de trabalho obtidos durante o ano de 2020 não superiores a 144 mil patacas, bem como a cada profissional liberal que reúna os requisitos definidos, um apoio pecuniário no valor de 10 mil patacas. É a resposta imediata do Executivo aos problemas económicos e sociais provocados pela Covid-19.

      O Governo da RAEM, após auscultadas as opiniões da sociedade e efectuado um estudo abrangente, e mediante uma estratégia de gestão dinâmica, lançou ontem oito medidas de apoio às PME em resposta à pandemia de Covid-19, com vista a aliviar a pressão operacional das mesmas e as dificuldades dos trabalhadores.

      As medidas divulgadas ontem passam por uma bonificação de juros de créditos bancários, sendo prestada bonificação de juros de créditos bancários às PME até 4%, com um prazo de três anos. O prazo de candidatura ao plano é de 12 meses.

      Ao mesmo tempo, o Executivo vai considerar um aligeiramento da condição de pedido de empréstimos sem juros para as PME. Por isso, será relaxado provisoriamente o requisito de candidatura ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas, no que respeita ao tempo de exercício de actividade das PME, passando este de dois anos para um ano. O prazo de candidatura é de 12 meses. As empresas que reúnam as condições podem pedir um empréstimo sem juros até 600 mil patacas, com um prazo de reembolso até oito anos.

      O ajustamento do reembolso de empréstimos sem juros também é outra das medidas colocadas em cima da mesa. A Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) lançou a medida, sendo o prazo de pedido que terminará a 31 de Janeiro de 2022 prorrogado, mais uma vez, por mais um ano, com efeitos até 31 de Janeiro de 2023. As empresas que estão a reembolsar os empréstimos podem solicitar a redução do montante de cada uma das últimas duas prestações não reembolsadas para 1.000 patacas, sendo os montantes remanescentes amortizados, em partes iguais, nas restantes prestações.

      O Governo também dará um incentivo aos bancos para ajudarem as empresas no reembolso de empréstimos. A Autoridade de Monetária de Macau (AMCM) pedirá aos bancos para ajustarem, no pressuposto de riscos controláveis, os programas de reembolso de empréstimos para as PME, incluindo, entre outros, o pagamento de juros apenas com suspensão da amortização do respectivo capital, a prorrogação do prazo de pagamento de empréstimos, não sendo considerados os respectivos empréstimos como os em atraso.

      Outras medidas passarão pelo incentivo à oferta de benefícios respeitantes às taxas cobradas pelos adquirentes, pela isenção do pagamento de rendas e retribuições dos bens imóveis pertencentes ao Governo, pelo incentivo aos proprietários de estabelecimentos comerciais na redução das rendas dos mesmos e, ainda, pela prestação de apoio aos operadores e às pessoas empregadas

       

      Individuais também não foram esquecidos 

      Será atribuído a cada residente da RAEM que seja contribuinte do imposto profissional e tenha rendimentos de trabalho obtidos durante o ano de 2020 não superiores a 144 mil patacas, bem como a cada profissional liberal que reúna os requisitos definidos, um apoio pecuniário no valor de 10 mil patacas.

      Aos contribuintes do imposto complementar de rendimentos e do 2.º grupo do imposto profissional da RAEM que não tenham obtido lucros operacionais durante o ano de 2020 será atribuído um apoio pecuniário no valor variado entre 10 mil patacas e 200 mil patacas, calculado com base em 5% da média dos custos operacionais por si efectuados nos últimos três anos.

      Ponto Finalhttps://pontofinal-macau.com
      Redacção do Ponto Final Macau