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      InícioSociedadeLançado concurso público para quatro licenças de 5G

      Lançado concurso público para quatro licenças de 5G

      Foi promulgado ontem o regulamento do concurso público para o licenciamento de 5G. Segundo os CTT, as autoridades pretendem emitir quatro licenças de 5G que possuem um prazo de validade de oito anos e podem ser renováveis. Actualmente, o mercado de telecomunicações móveis de Macau conta com um total de quatro fornecedores, designadamente, CTM, Hutchison (3 Macau), Smartone e China Telecom, os quais são todos elegíveis para o concurso público. Os serviços 5G podem ser lançados no primeiro trimestre do próximo ano.

       

      O regulamento específico do concurso público para apresentação de candidaturas para o licenciamento de operação de redes públicas de telecomunicações móveis terrestres de 5.ª geração (5G) e prestação dos correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres na RAEM foi aprovado, ontem, em Boletim Oficial.

      As autoridades pretendem emitir, através de concurso público, quatro licenças de 5G. O prazo para inscrições do concurso público termina a 12 de Agosto e todas as propostas, validamente apresentadas dentro do prazo, serão abertas às 15h a 15 de Agosto nos Serviços de Correios e Telecomunicação (CTT). Em caso de sucesso na realização do concurso, prevê-se que as operadoras possam lançar o serviço 5G no primeiro trimestre do próximo ano, revela um comunicado divulgado ontem pelos CTT.

      “Tendo em conta que o serviço de telecomunicações móveis de quinta geração (5G) foi sucessivamente lançado nas regiões vizinhas como o interior da China e Hong Kong, e tendo como objectivo promover a aplicação das tecnologias das comunicações e o desenvolvimento do sector das telecomunicações de Macau, satisfazendo as necessidades dos utilizadores locais e itinerantes em termos do serviço de 5G e concretizando a integração de Macau no desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, bem como a sua ligação ao mundo, o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) pretende emitir, através do presente concurso público, quatro licenças de redes públicas de telecomunicações móveis terrestres de quinta geração e prestação dos correspondentes serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres,” pode-se ler no regulamento recém-publicado.

      O prazo de validade da licença é de oito anos, podendo ser renovada por período igual ou inferior a pedido das entidades licenciadas apresentado com a antecedência mínima de dois anos sobre o termo da respectiva licença. O Governo, tendo em conta a situação de desenvolvimento do mercado, pode recusar a renovação da licença, não sendo, por força dessa recusa, devida qualquer compensação à respectiva entidade licenciada.

      Refere-se ainda no diploma que o padrão técnico de 5G é adoptado de acordo com o Projecto de Parceria da Terceira Geração (3rd Generation Partnership Project, ou 3GPP) como requisito básico para o licenciamento. Todas as sociedades licenciadas para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações móveis terrestres e prestar os serviços de telecomunicações de uso público móveis terrestres em Macau são elegíveis concorrer ao concurso.

      Actualmente, o mercado de telecomunicações móveis de Macau conta com um total de quatro operadores de redes de telecomunicações móveis, nomeadamente CTM, Hutchison (3 Macau), Smartone e China Telecom, que adoptam as redes dos sistemas 3G e 4G (LTE) para prestar os serviços de telecomunicações móveis, sendo utilizado, principalmente, o sistema 4G.

      De acordo com o instruído na apresentação das propostas, os concorrentes devem ser apresentar um plano de construção de um sistema onde conste o projecto de construção pormenorizado sobre a cobertura de rede e se indique o âmbito concreto da respectiva cobertura de rede, tendo como objectivo construir, por iniciativa própria, um sistema capaz de atingir a cobertura, com boa qualidade, de 50% do território da RAEM no prazo de 12 meses a contar da data de emissão da licença, providenciando, nos 18 meses seguintes, a cobertura, com boa qualidade, da totalidade do território mediante a construção do sistema, por iniciativa própria, em conjunto com outras partes ou através de partilha. Caso tenham sido realizados testes dos equipamentos da rede 5G in loco, deverão os resultados desses testes ser anexados à proposta. Além disso, os concorrentes também devem entregar um plano de operação para os primeiros cinco anos no qual conste um plano de trabalho que possa gerar benefícios sociais para a RAEM e o seu programa de execução, um plano de construção da equipa de trabalhadores e o seu programa de execução, bem como um plano de investimento.

      PONTO FINAL