Edição do dia

Quinta-feira, 30 de Junho, 2022
Cidade do Santo Nome de Deus de Macau
aguaceiros fracos
26.9 ° C
31 °
26.9 °
94 %
5.1kmh
40 %
Qui
28 °
Sex
29 °
Sáb
28 °
Dom
29 °
Seg
30 °

Suplementos

PUB
PUB
Mais
    More
      Início Sociedade Comissão recebeu 31 queixas de funcionários públicos desde 2017

      Comissão recebeu 31 queixas de funcionários públicos desde 2017

      Desde 2017, a Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos recebeu 31 queixas. Nos primeiros cinco meses deste ano, a comissão recebeu apenas quatro denúncias. Ao PONTO FINAL, José Pereira Coutinho, presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), diz que este número é “muito anormal” e que os funcionários públicos estão “ao Deus dará”.

       

      A Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos foi criada em Setembro de 2017 e, desde então, recebeu um total de 31 queixas de trabalhadores. Segundo dados do organismo enviados ao PONTO FINAL, nos primeiros cinco meses deste ano a comissão só recebeu quatro casos, que estão agora a ser acompanhados.

      A comissão detalhou que, entre Setembro e Dezembro de 2017, recebeu três queixas. O número aumentou para oito em 2018, mas diminuiu nos anos seguintes. Em 2016 foram recebidas seis denúncias e em 2020 apenas quatro. No ano passado, a comissão tratou seis casos e este ano, até ao mês de Maio, a comissão recebeu mais quatro casos. De salientar que a Comissão de Gestão do Tratamento de Queixas Apresentadas por Trabalhadores dos Serviços Públicos demorou um mês a enviar os dados solicitados pelo PONTO FINAL, justificando a demora dizendo que a comissão estava ocupada a tratar das queixas.

      Segundo o organismo, a maioria das queixas recebidas no âmbito do Regime de queixas está relacionada com os problemas de comunicação interpessoal e de gestão interna, nomeadamente as que envolvem contradições resultantes da falta de comunicação ou comunicação deficiente.

      Na resposta, a comissão diz que “os serviços públicos que já lidaram com as queixas de trabalhadores reconhecem, de um modo geral, que a sua criação permite resolver eficientemente as contradições e conflitos entre os trabalhadores ocorridos no contexto de trabalho, contribuindo para o estabelecimento de comunicação e confiança recíprocas”.

      Por outro lado, o organismo diz também que alguns trabalhadores “afirmaram que foi possível participar em todo o processo de tratamento das queixas apresentadas, sentiram que foram tratados com seriedade, e lhes foi prestada a devida atenção quer por parte dos serviços públicos quer da comissão, tendo as queixas sido tratadas com imparcialidade”.

      “Para além de acompanhar as queixas apresentadas pelos trabalhadores, o pessoal de apoio da Comissão recebe normalmente os seus pedidos de esclarecimento e permite-lhes desabafar sobre as emoções decorrentes do trabalho. A par disso, a comissão fornece formação aos trabalhadores para ajudarem os respectivos serviços a lidar melhor com as contradições e reduzir consequentemente os conflitos”, pode ler-se na resposta enviada pela comissão.

       

      FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS ESTÃO “AO DEUS DARÁ”

       

      Para José Pereira Coutinho, presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), 31 casos desde 2017 “é muito anormal, tendo em consideração o volume de trabalho que os funcionários têm estado a fazer nos últimos dois anos desde o início da pandemia”.

      Os trabalhadores da Função Pública, diz Coutinho, “estão pendurados pelos contratos e podem ser despedidos a qualquer momento”. “Tendo em consideração que não há uma lei sindical nem negociação colectiva, estão totalmente ao Deus dará”, frisa.

      Segundo a comissão, serviços públicos e trabalhadores acham que o organismo “resolve eficazmente as contradições e conflitos entre os trabalhadores ocorridos no contexto de trabalho”. O deputado à Assembleia Legislativa (AL) diz que são “respostas descabidas” e reitera o pedido que vem fazendo há anos, para que o Governo avance com legislação específica para proteger denunciantes: “Em países avançados, existe legislação específica para os que denunciam contra os próprios superiores dentro dos serviços públicos, não podendo ser transferidos dos departamentos em que estão a trabalhar e não podendo ser despedidos por um prazo até que terminem as investigações e haja conclusão do processo”.

      “O que acontece em Macau é que, no momento em que o funcionário está a apresentar queixa, o director do serviço ou chefia já tem conhecimento da queixa e, de imediato, [esses trabalhadores] são estigmatizados, postos numa secretária no canto da sala, e não lhes dão trabalho. Parece que têm lepra, porque os outros trabalhadores deixam de falar com eles porque se falarem demonstram relação de amizade o que é prejudicial para esses trabalhadores”, afirma o presidente da ATFPM.

       

      Coutinho já está “farto” de falar sobre a Lei Sindical

       

      No passado dia 12 de Junho foi divulgado o relatório final sobre a consulta pública sobre a Lei Sindical. Na altura, o PONTO FINAL tentou obter um comentário ao relatório por parte de José Pereira Coutinho, mas o deputado não respondeu às solicitações. Agora, Coutinho disse que já está “farto” de fazer comentários sobre a Lei Sindical e referiu que é importante que haja mais intervenientes a falar sobre o tema. “Quanto mais pessoas se envolverem, melhor”, assinalou. “Sou sempre só eu a falar, quando se trata da Lei Sindical parece que está estigmatizado que tem de ser o Coutinho a falar. Ninguém fala comigo sobre a lei do jogo. Parece que só [posso comentar assuntos relativos à] Função Pública e Lei Sindical, mais nada”, desabafou, acrescentando que comentar sempre esses temas “também aborrece”. Recorde-se que José Pereira Coutinho é o presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM) e, além disso, já apresentou projectos de Lei Sindical na Assembleia Legislativa por nove ocasiões.

       

       

      PONTO FINAL