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      Novo Macau apela à contenção do fumo passivo

      O Governo propôs a alteração do Regime de prevenção e controlo do tabagismo com a intenção de interditar o fabrico, a distribuição, a venda, a importação e a exportação, incluindo o transporte na entrada e saída do território, de cigarros electrónicos. Num comunicado divulgado ontem pela Associação Novo Macau (ANM), o vice-presidente, Sulu Sou, mostrou-se preocupado com a questão do tabagismo passivo. Para Sulu Sou, a proposta de lei não está em conformidade com o relatório trienal de acompanhamento e avaliação (2018-2020) elaborado pelos Serviços de Saúde (SS). Assim, o deputado antigo defende que o Governo deve considerar a possibilidade de se aproveitar a oportunidade para alargar o âmbito da proibição de fumo em espaços ao ar livre, de modo a evitar a exposição de não fumadores ao fumo passivo.

      Recordando que a nova proibição tem por fundamento de que “os cigarros electrónicos são prejudiciais à saúde”, o que “representa um risco significativo para as mulheres grávidas, crianças e adolescentes”, Sulu Sou questionou a referida justificação sem reforçar a regulamentação no que toca aos cigarros convencionais e fumo em segunda mão.

      Como a legislação vigente não restringe o uso do cigarro em vias públicas, muitas vezes não há forma de denunciar a exposição ao fumo passivo, observou o antigo deputado. O vice-presidente da ANM referiu ainda que, de acordo com um inquérito realizado pelo Executivo, a taxa de consumo global de tabaco da população com idade igual ou superior a 15 anos diminuiu 30% desde a entrada em vigor da actual lei, e a proporção de exposição ao fumo passivo em estabelecimentos de restauração em espaços fechados caiu de 93% para 7,1%. Para o democrata, o resultado obtido reflecte o consenso comunitário na prevenção e controlo do tabagismo, e por isso “não há desculpas para não se construir uma cidade sem tabaco”.