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      Reforço das acções de inspecção antes do início do uso dos benefícios de consumo

      O Conselho de Consumidores (CC) e a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) anunciaram ontem, em nota de imprensa conjunta, que têm procedido às vistorias com alta frequência no sentido de fiscalizar os preços, prevenir rigorosamente infracções e actos lesivos de direitos e urgir as empresas a assumir as responsabilidades sociais e manter a estabilidade dos preços. A ideia passa por melhor proteger os direitos e interesses do consumidor e executar bem os trabalhos de fiscalização de preços.

      Após divulgado o plano de benefícios de consumo, o CC e a DSEDT lançaram-se a realizar vistorias com alta frequência em toda a cidade, com vista a prevenir e reprimir possíveis infracções, irregularidades e actos lesivos de direitos, fiscalizar e acompanhar a situação de preços e assim proteger, de forma prática, os direitos e interesses da população na área de consumo.

      A DSEDT insta os estabelecimentos comerciais a cumprir com todo o rigor as regras de utilização de benefícios de consumo, enquanto o CC alerta aos sectores para o cumprimento da Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor, sobretudo das disposições sobre a apresentação precisa e clara do preço dos bens em patacas, apelando para o exercício honesto das actividades em cumprimento das responsabilidades sociais, a não elevação irracional dos preços e a manutenção da estabilidade nos mesmos. Qualquer irregularidade ou acto lesivo de direitos será acompanhado nos termos legais, caso seja descoberto.

      Nesse sentido, a DSEDT já exigiu aos grandes retalhistas, como supermercados, para fornecer mensalmente os preços de todos os produtos ao CC para efeitos de registo, sendo que os mesmos manifestaram disponibilidade de se articular. Até agora, o CC dispõe de cerca de 480 mil dados relativos aos preços dos produtos, incluindo todos os produtos de 16 cadeias de comércio a retalho, como supermercados, armazéns e quinquilharias.

      Ponto Final
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      Redacção do Ponto Final Macau