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      Início Sociedade Coutinho pede implementação da licença menstrual em Macau

      Coutinho pede implementação da licença menstrual em Macau

      José Pereira Coutinho sugere que todas as mulheres de Macau tenham direito a uma licença menstrual de três dias por mês. O deputado adiantou ao PONTO FINAL que vai propor ao Governo a revisão da lei laboral para que seja acrescentada esta licença. Para Coutinho, a Função Pública “tem mais do que condições suficientes para conceder esta licença” e, por isso, deve dar o exemplo. Uma proposta semelhante foi chumbada na semana passada em Portugal.

      José Pereira Coutinho defende a implementação da licença menstrual em Macau. O deputado adiantou ao PONTO FINAL que vai pedir ao Governo que, na revisão à lei laboral, seja adicionada esta licença, que concederia três dias de folga por mês às mulheres que sofrem com as dores menstruais.

      “Deve-se dar mais avanços na lei laboral no sentido de proteger o elo mais fraco, que é o sexo feminino, que hoje em dia, tendo em conta a realidade social, tem de trabalhar para sustentar a família, criar os filhos, cozinhar, ir às compras. É uma grande sobrecarga”, afirmou o presidente da Associação dos Trabalhadores da Função Pública de Macau (ATFPM), sublinhando que “é importante” que a licença menstrual esteja plasmada na lei das relações de trabalho.

      Coutinho defende que esta licença seja “para todas as trabalhadoras”. “Não pode haver discriminação, independentemente de serem do sector público ou privado”, afirmou, indicando que a Função Pública deveria implementar a medida para dar o exemplo às empresas privadas. Para Coutinho, a Função Pública “tem mais do que condições suficientes para conceder esta licença”.

      Uma proposta semelhante foi chumbada na Assembleia da República de Portugal, há uma semana. Seria possível a Assembleia Legislativa de Macau aprovar a medida? “Não sei”, responde o parlamentar, acrescentando: “Independentemente de em Portugal ter sido ou não aprovada, entendemos que é uma situação fisiológica muito importante de ser atendida”.

      Em Portugal, a proposta foi apresentada pelo PAN e previa que “uma licença menstrual de três dias [por mês] para as pessoas com útero que sofram de dores graves durante a menstruação”. A proposta chumbada pelo Governo português dizia que quem queira usufruir deste direito deve provar que necessita daquele período de ausência do local de trabalho. Para tal, é exigida uma “declaração de estabelecimento hospitalar, centro de saúde ou um atestado médico”.

      Já em Espanha, o Governo de Pedro Sánchez aprovou a criação de uma licença menstrual paga para pessoas com dores incapacitantes durante o período menstrual, seja devido a patologias associadas ou por outras causas. A totalidade dos dias de licença será paga pela Segurança Social espanhola. Falta apenas a luz verde do Parlamento. Caso se confirme, Espanha será o primeiro país europeu com uma legislação deste tipo.

      Críticas à Wynn devido a descontos de 10% dos salários dos trabalhadores

      José Pereira Coutinho diz que a concessionária de jogo Wynn está a violar a lei laboral ao descontar 10% nos salários dos trabalhadores em troca de acções da empresa. “Isto é ilegal nos termos da lei laboral. É uma situação abusiva”, afirmou, alertando que a medida poderia abrir um precedente junto das outras operadoras. Coutinho pediu, por isso, intervenção da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL). O deputado Ron Lam já tinha alertado para esta questão na semana passada, denunciando que a operadora pediu a assinatura voluntária do acordo por parte dos seus funcionários e, caso se recusassem a assinar, não poderiam deixar a sala de reuniões.

      Concessionária não cumpre promessa de desvinculação amigável, denuncia Coutinho

      José Pereira Coutinho alertou também para o facto de haver uma concessionária que estará a recuar nas promessas que terá feito aos seus ‘croupiers’ para que fosse possível uma desvinculação amigável. O deputado não quis revelar a qual das seis concessionárias se referia. Segundo Coutinho, essa operadora tinha prometido aos ‘croupiers’ desvinculações amigáveis por mútuo acordo, no entanto, devido ao recente recuo do Governo no que toca à repartição de lucros e à necessidade de aquisição dos casinos-satélite, essa concessionária “voltou atrás na palavra”. “A concessionária voltou atrás na sua palavra e isto está a criar um grande mal estar junto dos ‘croupiers’”, afirmou.

      PONTO FINAL