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      Saldo orçamental da RAEM registou uma quebra de 72,4% em termos anuais no primeiro trimestre

      O Governo da RAEM terminou o primeiro trimestre de 2022 com um saldo na conta central de 2,3 mil milhões de patacas, o que reflecte uma diminuição de 72,4% em termos anuais. Este valor é o mais baixo dos últimos cinco anos. O relatório da execução orçamental dos Serviços de Finanças indica ainda que as receitas do jogo sofreram uma redução de 4,8% face ao mesmo período do ano anterior, registando 8,7 mil milhões de patacas entre Janeiro e Março deste ano.

       

      A conta central da Administração da RAEM registou um saldo positivo de 2,3 mil milhões de patacas no primeiro trimestre deste ano, o que representa uma diminuição de aproximadamente 72,4% em relação ao período homólogo do ano passado, quando se registou um saldo de 8,5 mil milhões de patacas. Os números foram revelados pela Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) na passada terça-feira, no relatório publicado sobre a Execução Orçamental.

      De acordo com os dados disponibilizados pelas autoridades no site oficial, o saldo orçamental registado entre Janeiro e Março deste ano é considerado o saldo mais baixo dos primeiros trimestres dos últimos cinco anos. No primeiro trimestre de 2021, o saldo orçamental foi de 8,5 mil milhões, 4,9 mil milhões em 2020, 21,7 mil milhões em 2019 e 15,9 mil milhões de patacas em 2018.

      Analisando o relatório da Execução Orçamental em comparação com o primeiro semestre do ano passado, o decréscimo no saldo deste ano deveu-se igualmente à redução das receitas e ao acréscimo nas despesas.

      As receitas em questão do Governo totalizaram 22,38 mil milhões de patacas, correspondendo a uma taxa de execução orçamental de 23,2%, tendo em conta que o orçamento autorizado é actualmente de 96,6 mil milhões de patacas. O volume das receitas traduz uma diminuição anual de 15,2%, uma vez que o total das receitas referentes ao ano passado foi de 26,39 mil milhões de patacas.

      Recorde-se a situação epidémica do interior da China se tornou instável desde o início deste ano, em particular nas cidades vizinhas de Macau, como Zhuhai e Zhongshan, onde foram descobertos alguns casos de infecção comunitária. Verificou-se também uma crise em Hong Kong. Macau tem mantido uma política de restrições de entradas e saídas, o que tem diminuído a vontade de os turistas visitarem a região, levando também a que o volume de negócio no mercado continue a ser baixo.

      Do total das receitas, 11,11 mil milhões de patacas são provenientes das receitas correntes, cuja categoria compreende impostos directos (1,02 mil milhões de patacas), impostos indirectos (761 milhões), taxas e multas (324 milhões), bem como as receitas das concessões (8,88 mil milhões), sendo que as receitas dos jogos de fortuna ou azar ocupam uma grande porção desta vertente.

      As receitas dos jogos de fortuna ou azar dos primeiros três meses na RAEM desceram cerca de 4,8% em termos anuais, registando 8,7 mil milhões de patacas. Os dados dos últimos cinco anos sobre a execução orçamental mostraram que as receitas de jogo estão com uma tendência contínua de descida, já que no ano passado sofreram uma corte de mais de 50% face ao ano anterior, altura em que a Covid-19 tinha começado a atingir o território.

      As receitas de jogo representam 17,5% da taxa de execução até ao mês de Março de 2022, enquanto o respectivo orçamento aprovado está fixado em 49,7 mil milhões de patacas.

      Além das receitas correntes, o Governo da RAEM arrecadou também 11,26 mil milhões de patacas nas receitas de capital, menos 17% em termos anuais, obtidas pela venda de instalações e equipamentos, activos financeiros e outras receitas.

      Por outro lado, os dados divulgados pela DSF indicaram ainda que a despesa total acumulada até Março foi de 20,05 mil milhões de patacas, tendo crescido 11,8% relativamente à despesa total de 17,94 mil milhões de patacas no primeiro semestre do ano passado. Quanto às despesas correntes, o volume de gastos foi de 15,35 mil milhões de patacas, mantendo um nível semelhante ao de 2021.

      As despesas de capital, no entanto, registaram uma forte subida de 71% para 4,69 mil milhões de patacas, segundo o relatório, tendo o investimento do plano registado uma prestação de 4,65 mil milhões de patacas, ocupando uma taxa de execução de 25,4% do orçamento autorizado mais actualizado do Plano de Investimentos e Despesas da Administração (PIDDA).

       

      PONTO FINAL