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      InícioEconomiaPreço da carne de porco caiu oito vezes desde Novembro de 2019

      Preço da carne de porco caiu oito vezes desde Novembro de 2019

      A revelação foi feita pelo director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico, Tai Kin Ip, em resposta a uma interpelação escrita feita ao Governo pelo deputado da FAOM Leong Sun Iok, que pediu às autoridades para estabilizarem os preços e proteger os direitos e interesses dos consumidores. O responsável governativo referiu que essa queda representa uma redução de 44% em relação aos preços de há três anos, antes da pandemia de Covid-19. Acrescentou também que o Governo está atento ao preço dos combustíveis.

       

      O preço da carne suína teve uma redução de 44% desde há três anos. Muito por culpa da crise criada pela pandemia de Covid-19, o valor de venda ao público da carne de porco já caiu oito vezes desde o final de 2019, revelou o director dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT), Tai Kin Ip, em resposta a uma interpelação escrita feita ao Governo pelo deputado da Assembleia Legislativa (AL) Leong Sun Iok.

      O governante explicou que o preço da carne de porco rege-se, entre outras coisas, pelo valor do dólar norte-americano. O Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) revelou que o preço por grosso dos suínos vivos é afectado por vários factores, tais como o ciclo de fornecimento de suínos vivos do continente, flutuações de preços, transporte, inspecção e quarentena, entre outros.

      Ao mesmo tempo, garantiu o responsável, o Governo tem exortado os retalhistas a manterem, por diversas vezes, “um fornecimento estável e preços mais baixos”. “Actualmente, refere o director da DSEDT, o preço por grosso de suínos vivos é de 1.960 patacas.”

      Na sua interpelação escrita dirigida ao Executivo liderado por Ho Iat Seng, o deputado da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) falava de preços “injustificadamente elevados”. Com a entrada em vigor, no passado dia 1 de Janeiro, da Lei de protecção dos direitos e interesses dos consumidores, o deputado espera agora que o Governo possa “definir o mecanismo de actualização dos preços dos bens indispensáveis à vida da população”.

      Para além da carne de porco, também os preços dos produtos petrolíferos mereceram a atenção do parlamentar operário. “Em matéria de combustíveis, o Governo acompanha o fornecimento de produtos petrolíferos através do grupo de trabalho interdepartamental para a fiscalização dos combustíveis”, recordou Tai Kin Ip.

      O grupo de trabalho em questão reúne responsáveis do Conselho de Consumidores (CC), da Direcção de Protecção Ambiental (DSPA), da Direcção dos Serviços de Estatística e Censos (DSEC) e da DSEDT. “Temos vindo a acompanhar de perto as mudanças nos preços internacionais e locais do petróleo. Ao mesmo tempo, os preços de importação dos produtos combustíveis são publicados e a informação sobre os preços a retalho é divulgada aos consumidores através de vários canais para os ajudar a fazer escolhas informadas aos consumidores”, notou o director da DSEDT.

      Tai Kin Ip garantiu que o grupo “mantém uma comunicação regular com a indústria para compreender a situação da oferta e da procura no mercado local de combustíveis”, ao mesmo tempo que, garante, “exorta a indústria a ajustar os preços dos produtos petrolíferos em Macau de acordo com o ritmo e a extensão do mercado internacional”.

      O director da DSEDT garantiu ao deputado da FAOM que o Executivo “está altamente preocupado com o fornecimento e os preços dos bens de subsistência, e os departamentos públicos relevantes têm feito um bom trabalho no acompanhamento da situação de acordo com as suas funções e em colaboração uns com os outros”.

      O responsável relembrou que “o Conselho de Consumidores tem poderes para obter informações sobre a formação de preços de fornecedores de vários sectores empresariais e apresentar um relatório de estudo ao Governo da RAEM”, mas que quanto a “fortes flutuações” ou “excessivamente elevadas”, o CC “não é obrigado a divulgar informações sobre a formação de preços a nível não retalhista”. Ainda assim, o organismo “realizará uma análise preliminar da estrutura do mercado e dos vários segmentos de venda dos bens ou serviços alvo, a fim de cumprir os seus deveres ao abrigo da Lei de Protecção dos Direitos e Interesses do Consumidor”.

      O Conselho cooperará activamente com o Conselho de Consumidores no seu trabalho de aplicação da lei a este respeito e esforçar-se-á por proteger os interesses legítimos dos consumidores e combater as práticas comerciais impróprias.

      A referida lei tem o intuito de proteger os interesses económicos do consumidor, quando os preços dos bens fornecidos ou dos serviços prestados ao consumidor se encontrem em situações de oscilação acentuada ou injustificadamente elevados, o CC pode, para efeitos de investigação e estudo sobre a formação dos preços em causa, proceder à recolha das informações que forem necessárias, as quais devem ser actuais, objectivas e completas.  “Para executar bem as disposições contidas na lei e estas produzirem efeitos práticos, é necessário definir alguns critérios e mecanismos”, concluiu o deputado.

       

      PONTO FINAL