Numa interpelação escrita ao Governo, Lei Chan U pretende saber o que o Governo pretende fazer quanto a essa questão e de que forma serão protegidos os direitos e interesses dos funcionários públicos. Esta semana, a deputada com raízes em Fujian Song Pek Kei emitiu um comunicado onde expressava as mesmas preocupações do deputado da FAOM, apontando que a possível exclusão “não deve ser uma decisão visada apenas a reduzir o número de trabalhadores na administração pública”.
O deputado da Assembleia Legislativa (AL) Lei Chan U interpelou ontem o Governo de Macau de forma escrita sobre uma temática relacionada com a exclusão de funcionários públicos de três universidades do território sob a tutela directa do Executivo.
Num contexto aparente de redução de efectivos na função pública, o também vice-presidente da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) questiona se a intenção do Governo liderado por Ho Iat Seng pretende ser a de “excluir o pessoal das três universidades ao mesmo tempo que as instituições em questão passarão a ser orientadas para o mercado, apostando numa clara promoção do seu desenvolvimento académico”.
Lei Chan U relembra que as autoridades implementaram medidas de controlo do pessoal para limitar a dimensão da função pública a cerca de 38 mil trabalhadores. Recentemente, durante uma interpelação oral na AL, o secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, afirmou que o Governo estava a considerar excluir pessoal na Universidade de Macau (UM), da Universidade Politécnica de Macau (UPM) e do Instituto de Formação Turística de Macau (IFTM), bem como modificar os estatutos e algumas das regras gerais da UPM e do IFTM, tendo por base a referência do que de passa na UM. “Após uma redução do pessoal nas três universidades, espera-se que o número total de funcionários públicos passe para cerca de 35 mil”, acrescentou ainda o deputado operário acerca da eventual medida que envolve mais de 2.600 funcionários públicos.
Em segundo lugar, outra questão que preocupa o parlamentar prende-se com o facto de que alguns dos funcionários das universidades acima referidas são funcionários públicos envolvidos em trabalho administrativo através de nomeações confirmadas. “Se o pessoal das universidades em questão for excluído da função pública no futuro, como serão protegidos os direitos e interesses dos funcionários públicos em questão”, questiona Lei Chan U, ao mesmo tempo que pretende saber da parte do Executivo como irá decorrer o processo, bem como a calendarização do mesmo.
Esta semana, a deputada Song Pek Kei, também vice-presidente da Aliança de Povo de Instituição de Macau, em comunicado de imprensa enviado às redacções, abordou o tema pedindo ao Governo que elabore um estudo sobre os possíveis impactos causados às instituições e à carreira dos docentes com o emagrecimento pensado pelas autoridades para as três universidades públicas. A parlamentar lamenta que o desenvolvimento e qualidade pedagógica das três instituições do ensino superior, cujos profissionais poderão não ser incluídos na categoria de trabalhadores de serviço público no futuro, esteja em risco. “A referida exclusão não deve ser uma decisão visada apenas a reduzir o número de trabalhadores na administração pública, mas sim estar em conformidade e beneficiar a orientação e o posicionamento do desenvolvimento geral da sociedade”, referiu.
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