Edição do dia

Domingo, 19 de Maio, 2024
Cidade do Santo Nome de Deus de Macau
chuva moderada
25.9 ° C
26.9 °
25.9 °
83 %
6.7kmh
40 %
Dom
25 °
Seg
24 °
Ter
25 °
Qua
25 °
Qui
25 °

Suplementos

PUB
PUB
Mais
    More
      InícioEconomiaAjuda pecuniária, vales de saúde e subsídios para material escolar mantêm-se em...

      Ajuda pecuniária, vales de saúde e subsídios para material escolar mantêm-se em 2022

      O habitual plano de comparticipação pecuniária, que é pago por transferência bancária ou por cheque, começará este ano a ser entregue mais cedo, no início de Abril. Governo prometeu continuar a combater as burlas com os vales de saúde que, garante, têm decrescido, e referiu ainda que um subsídio para aquisição de material escolar no valor de 3.300 patacas estará disponível para um total estimado de 31 mil estudantes.

       

      Não é mentira. No próximo dia 1 de Abril começa a ser atribuída, faseadamente, a comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico para este ano, anunciou o Conselho Executivo, em conferência de imprensa, na passada sexta-feira.

      Apesar da desaceleração económica devido à pandemia de Covid-19, o orçamento público da RAEM para 2022 propõe a continuação de várias políticas de deduções e isenções fiscais, subsídios, doações, sendo que 30 mil milhões da reserva financeira de Macau estão destinados para equilibrar o orçamento para este ano.

      Recorde-se que os residentes permanentes recebem actualmente uma ajuda de 10 mil patacas e os residentes não permanentes recebem seis mil patacas.

      Assim, no primeiro dia do mês de Abril, beneficiários do subsídio para idosos, funcionários aposentados que recebam pensão de aposentação e beneficiários da pensão de sobrevivência são os primeiros a receber a habitual partilha de dividendos do Governo com a população.

      Seguem-se, no dia 4 de Abril, os beneficiários do apoio económico do Instituto de Acção Social. Dois dias depois, recebem a ajuda pecuniária beneficiários do subsídio de invalidez e indivíduos que tenham registado a recepção da devolução de impostos ou demais pagamentos a cargo da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) por transferência bancária.

      No dia seguinte, cabe ao pessoal docente que receba subsídio directo ou subsídio para o desenvolvimento profissional, alunos beneficiários das bolsas de estudo para o ensino superior da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude (Fundo de Acção Social Escolar) receber a quantia.

      Durante o mês de Abril, os trabalhadores da Administração Pública que não tenham registado a recepção da devolução de impostos ou demais pagamentos a cargo da DSF por transferência bancária recebem o apoio pecuniário com o vencimento desse mês.

      Por fim, a população em geral, indivíduos nascidos até 1964 recebem de 12 a 14 de Abril; os nascidos entre 1965 e 1983 receberão o apoio do Governo de 19 a 22 de Abril; os que nasceram entre 1984 e 2004, podem ver o pecúlio das suas contas bancárias aumentar na semana de 25 a 29 de Abril. Os indivíduos nascidos entre 2005 e 2012 recebem a ajuda pecuniária de 3 a 6 de Maio e, por últimos, os mais novos, nascidos entre 2013 e 2021, vão receber o “cheque do Governo” de 10 a 13 de Maio.

      Este ano, o apoio do Governo abrangerá 697 mil residentes permanentes e 42 mil residentes não permanentes, num total de 7,23 mil milhões de patacas, anunciou o porta-voz do Conselho Executivo, o também secretário para a Administração e Justiça, André Cheong, que reiterou que as regras são iguais às do ano anterior.

       

      Continuar a combater as burlas

      As regras de emissão dos vales de saúde para este ano são as mesmas do ano passado. A cada residente elegível de Macau será concedido um subsídio de 600 patacas. O prazo de utilização dos vales é de dois anos, ou seja, até 30 de Abril de 2024. O valor total do subsídio é de cerca de 432 milhões de patacas, foi igualmente anunciado na mesma conferência de imprensa.

      André Cheong relembrou que são beneficiários do programa todos os residentes de Macau que possuam bilhete de identidade de residente permanente da RAEM válido antes de 30 de Abril de 2023. Já o director dos Serviços de Saúde optou por explicar aos jornalistas como tem sido realizado o combate aos casos de infracção com vales de saúde. “A monitorização da emissão dos vales de saúde, em forma electrónica, tem sido eficaz nos últimos anos, e têm-se registado menos casos de infracção. Os residentes e profissionais de saúde devem utilizar de forma correcta os vales de saúde. Relativamente aos casos de falsificação de registos médicos para burlar o valor dos vales médicos, os Serviços de Saúde vão investigar e aplicar sanções aos infractores de acordo com a lei”, referiu Alvis Lo, acrescentando que “em 2018 ocorreram 263 casos de burla, mas em 2021 já só aconteceram 19”.

      A tendência para a infracção está em queda, referiram os governantes, mas ainda assim um total de 53 trabalhadores do sector privado da saúde perderam os seus trabalhos por terem prevaricado, revelou Alvis Lo. “As infrações diminuíram graças à digitalização dos vales. Também monitoramos os dados regularmente, fazemos inspecções no local, recebemos e tratamos reclamações e denúncias”, disse ainda o director dos Serviços de Saúde, que assumiu também que foram usados vales de saúde de pessoas falecidas nos últimos anos.

      Em 2021, cerca de 715 mil pessoas foram beneficiadas pelos vales de saúde, mas ainda não há dados de quantos, de facto, os usaram. Em 2019, referiu Alvis Lo, dois terços do total dos beneficiários utilizaram os descontos.

       

      31 mil alunos devem ser beneficiados com o subsídio para aquisição de material escolar

      A todos os residentes de Macau que frequentem, em Macau ou no exterior, no ano lectivo de 2021/2022, cursos que conferem grau académico ou cursos de ensino superior com duração não inferior a dois anos lectivos, ministrados por instituições de ensino superior públicas ou privadas credenciadas, será atribuído um subsídio para aquisição de material escolar no valor de 3.300 patacas, revelou, igualmente, o Conselho Executivo.

      Para o efeito, referiu André Cheong, “os beneficiários devem efectuar registo online, entre 26 de Abril e 10 de Junho, e obter a respectiva aprovação”.

      Apesar de não terem ocorrido mudanças de fundo no procedimento, ao novo regulamento administrativo foram aditados novos requisitos. Por exemplo, os beneficiários devem apresentar documentos comprovativos, nomeadamente da designação do curso a frequentar, do período normal de frequência do curso e do ano lectivo da primeira matrícula, a fim de confirmarem que o número de vezes em que o subsídio para aquisição de material escolar lhes foi atribuído não ultrapassa o número mínimo de anos de frequência normal do curso. “Desta forma, a utilização eficaz dos recursos públicos ficará assegurada”, considera André Cheong, secundado pelo director dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude, Kong Chi Meng.

      Kong Chi Meng prevê que um total de 31 mil estudantes estão aptos a receber este subsídio. “Os estudantes que frequentam cursos em instituições de ensino superior de Macau ou do exterior e que beneficiam de bolsas-empréstimo, bolsas de mérito e bolsas de estudo concedidas por entidades públicas de Macau e os estudantes que, em Macau, frequentam cursos coordenados por instituições locais e cujo funcionamento em Macau foi autorizado pelo Governo da RAEM podem, como habitualmente, ser dispensados da apresentação dos documentos comprovativos da frequência dos cursos”, referiu ainda André Choeng.

       

      Alteração ao Regulamento do Imposto de Turismo será discutida pela AL

      O Governo da RAEM considera que “é imprescindível” alterar o regulamento do Imposto de Turismo, “procedendo-se ao novo agrupamento dos estabelecimentos, quer os ligados à indústria hoteleira, quer os ligados à restauração neles instalados, com o objectivo de integrar os respectivos serviços no âmbito da incidência do imposto de turismo”. O secretário para a Administração e Justiça André Cheong, igualmente porta-voz do Conselho Executivo, referiu que, tomando a título de referência as decisões judiciais entretanto produzidas e a prática actual da administração fiscal, “propõe-se que, no intuito de definir com maior clareza a incidência do imposto de turismo, os actuais ‘serviços prestados’ pelos estabelecimentos hoteleiros, restaurantes, karaokes, entre outros, passem a ter a seguinte redacção ‘bens e serviços prestados, directa ou indirectamente’ pelos mesmos, contemplando expressamente os ‘bens’ no âmbito da incidência do imposto de turismo”. Paralelamente, considera o mesmo responsável, a proposta de lei sugere a redefinição do âmbito de isenção do imposto de turismo, determinando que estão isentos de imposto de turismo os bens e serviços prestados por hotéis de duas estrelas, alojamento de baixo custo, estabelecimentos de refeições simples, quiosques das áreas de restauração, estabelecimentos de bebidas e estabelecimentos de comidas. A colecta do imposto de turismo constitui receita consignada ao Fundo de Turismo.

       

      PONTO FINAL