A Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) revelará, a partir de 18 de Outubro, mais dois serviços online: o “serviço de pedido electrónico de extensão de patente de invenção concedida pela Direcção Nacional da Propriedade Intelectual” e o “serviço de declaração de caducidade de apresentação electrónica”.
De entre estes serviços, o “serviço de pedido electrónico de extensão de patente de invenção concedida pela Direcção Nacional da Propriedade Intelectual” é um novo projecto do pedido electrónico dos direitos de propriedade industrial, podendo o requerente concluir online os procedimentos de pedido como o preenchimento dos dados, o carregamento do documento e a efectuação do pagamento. O lançamento de novos projectos irá aumentar ainda mais o nível de facilitação dos serviços de propriedade intelectual, proporcionando um forte suporte para a inovação tecnológica, explicou a entidade pública em nota de imprensa.
A DSEDT salienta que o registo de extensão de patente de invenção concedida pela Direcção Nacional da Propriedade Intelectual disponibiliza uma protecção máxima de 20 anos para as patentes de invenção já concedidas no interior da China sem necessidade de revisão substancial, proporcionando um meio conveniente de protecção para as patentes de invenção e favorecendo, assim, ao requerente a realização na RAEM da disposição do esquema das patentes.
Com os dois novos serviços, a DSEDT aumenta para 19 os serviços do pedido online dos direitos de propriedade industrial fornecidos. O sistema dos respectivos serviços integra várias funções como a confirmação automática da recepção de documentos, o envio automático das notificações e a recolha automática dos dados dos pedidos, prestando aos cidadãos serviços seguros, rápidos e altamente eficientes.
