Enfatizando a prioridade de emprego dos trabalhadores locais, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais ressalvou que a importação de mão-de-obra estrangeira é adoptada só quando o recurso humano local adequado para os respectivos cargos se encontrar em carência.
A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) reiterou que a aprovação de importação de trabalhadores não residentes (TNR) apenas é considerada quando não houver mão-de-obra local de funcionários adequados ou suficientes, com vista a “complementar temporariamente a escassez de recursos humanos locais”, assegurando que a principal premissa em relação à política laboral acerca de trabalhadores estrangeiros do Governo da RAEM é garantir que os residentes tenham a prioridade e a continuidade no emprego.
A DSAL reagiu assim a uma interpelação escrita enviada à Assembleia Legislativa pelo deputado Ron Lam, que notou que o número de trabalhadores locais nas seis concessionárias de jogo registou uma redução de mais de dois mil funcionários residentes nos últimos dois anos. “Face ao despedimento e à perda de milhares de postos de trabalho devido ao encerramento sucessivo de salas VIP o Governo deve tomar a iniciativa de cortar cerca de 20 mil TNR nas seis concessionárias do jogo, para que se libertem postos de trabalho suficientes e adequados para os trabalhadores locais”, exortou.
Reagindo à interpelação, o organismo asseverou que as autoridades têm procedido à revisão da situação do mercado de trabalho e ajustado dinamicamente o número de TNR. “Para as grandes empresas com TNR contratados, particularmente as seis operadoras de jogo, serão feitos encaminhamentos de pedido de emprego de residentes para os postos aprovados e ocupados com TNR, sendo os resultados de combinação de emprego acompanhados pela DSAL posteriormente. Se houver residentes locais adequados ou suficientes para ocuparem os cargos relevantes, o pedido de TNR de postos correspondentes não será aprovado, ou a empresa será obrigada de coordenar para que os TNR em questão deixem o emprego”, disse Wong Chi Hong, director da DSAL.
De acordo com os dados estatísticos divulgado pelas autoridades, até ao final do ano passado, um total de 23.676 TNR estavam a servir as seis principais empresas integradas de turismo e lazer, bem como às suas empresas subsidiárias. O número corresponde a um decréscimo de 11.434 em relação ao final de 2019, ou seja, antes do surto da pandemia. A DSAL defendeu ainda que a contratação dos residentes locais e a saída dos TNR não podem ser interpretadas simplesmente como uma relação competitiva de “um aumenta e outra reduz”.
Relativamente às medidas de apoio à empregabilidade desde o início da pandemia, a DSAL salientou que o Governo da RAEM lançou o Plano de formação subsidiada, que visa “ajudar os residentes afectados pela situação epidémica a, através da formação profissional, melhorar as suas competências profissionais ou actualizar os conhecimentos da indústria, de forma a aumentar a competitividade no emprego e a qualidade do serviço, obtendo uma determinada ajuda financeira”.
Uma vertente desse plano é a de formação subsidiada orientada para a empregabilidade, de Setembro de 2020 até ao final de 2021, e o número de participantes registou um total de 5.825 pessoas, entre os quais 1.101 participantes já foram contratados com sucesso ou começaram a gerir negócios próprios.
Além disso, para o Plano de Estágio “Criar Melhores Perspectivas de Trabalho”, que tem o objectivo de permitir aos recém-graduados “ganharem experiência de emprego e estabelecerem valores profissionais correctos”, o programa no ano passado conseguiu a cooperação com 42 empresas locais para disponibilizar 1.874 vagas de estágio, sendo que 964 jovens se inscreveram no projecto. “Um total de 552 pessoas foram aceites por meio de entrevistas e selecção pelas empresas do estágio, cuja taxa de admissão de candidatos atingiu cerca de 60%. Até ao final de 2021, 441 jovens participaram no estágio, dos quais 178 foram convidados pelas respectivas empresas de estágio, para se tornarem empregados em tempo integral, 157 aceitaram a contratação e 21 recusaram o emprego”, adiantou a DSAL.
PONTO FINAL
