Entre as medidas sugeridas pelo deputado Ho Ion Sang acerca do apoio da empregabilidade de pessoas portadoras de deficiência, o Instituto de Acção Social (IAS) afastou-se da formulação de uma política sobre a percentagem de contratação de deficientes por esta estar sujeita a uma “ponderação com prudência” antes de ser estipulada e implementada. No entanto, existem na sociedade serviços de apoio ao emprego, e o organismo garante ainda que os portadores de deficiência podem participar nos concursos de serviço público em condições de igualdade com os outros.
O Instituto de Acção Social (IAS) ainda não tem um plano para o estabelecimento de uma política de fixação de uma percentagem de contratação de pessoas portadoras de deficiência, considerando que se deve efectuar “uma ponderação com prudência”. No entender do IAS, além da capacidade de trabalho e competências profissionais por parte das pessoas com deficiência, é necessária uma consideração conjunta dos requisitos para os postos de trabalho, bem como o ambiente do trabalho e os equipamentos de apoio.
Em resposta a uma interpelação escrita encaminhada à Assembleia Legislativa por parte de Ho Ion Sang onde o deputado pedia esclarecimentos sobre a criação de condições do emprego para os deficientes em Macau, o IAS referiu que apesar de não existir uma política específica sobre a contratação deste grupo desfavorecido, é prestado apoio contínuo no seu acesso ao trabalho na sociedade.
Questionado se o Governo da RAEM tomará a iniciativa do respectivo recrutamento, o presidente substituto do IAS reiterou que os portadores de deficiência gozam igualmente do direito de participação nos concursos de ingresso na função pública.
Recorde-se que o regulamento administrativo sobre a selecção e formação dos trabalhadores dos serviços públicos prevê que os serviços e entidades públicas devem tomar medidas necessárias para atender às necessidades especiais dos candidatos com deficiência, de forma a que possam participar nas provas em condições de igualdade com os demais candidatos.
“Na prática, os SAFP têm também tomado as medidas necessárias em conformidade com o disposto acima citado, por exemplo, aos candidatos com deficiência visual faculta-se um software de leitor de telas nos computadores e correspondente equipamento de apoio, bem como se prolonga a duração de provas devido ao facto desses equipamentos necessitarem de tempo para o processamento da conversão das mensagens; para os candidatos com deficiência auditiva são disponibilizadas salas especiais e interpretação simultânea em linguagem gestual”, assinalou Tang Yuk Wa na resposta.
28 portadores de deficiência conseguiram emprego com ajuda da DSAL
Relativamente ao apoio ao emprego das pessoas com deficiência, o responsável do IAS indicou que a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) criou em 2004 um grupo especial para prestar gratuitamente serviços de recrutamento e de emparelhamento profissional das pessoas candidatas a emprego e portadoras de deficiência.
Os dados estatísticos mostraram que, entre Janeiro e Novembro do ano passado, foram registadas 65 novas inscrições para procura de emprego de pessoas portadoras de deficiência, sendo 28 pessoas colocadas com sucesso em postos como empregado de mesa, assistente de escritório, trabalhador da secção, aprendiz de cozinha e lavador de pratos.
A DSAL, além de disponibilizar aconselhamento de emprego, “acompanha ainda os portadores de deficiência na entrevista e, no caso destas serem contratadas, presta-lhes serviços de acompanhamento e apoio por um período não inferior a três meses”, disse.
O IAS adiantou que tinha cooperado com as instituições particulares para estabelecer sete equipamentos de reabilitação vocacional, proporcionando 500 vagas para avaliação das capacidades de trabalho, cursos de formação profissional, projecto de vida, bem como apoio a nível psicológico, social e de reabilitação.
Os serviços de apoio fornecidos pela DSAL incluem ainda cursos de formação profissional destinados aos portadores de deficiência, nomeadamente cursos de panificação ocidental, para empregado de limpeza de quartos e para o ensino da linguagem gestual. O organismo também os ajuda a procurar trabalho relacionado com o seu enquadramento após a conclusão dos cursos.
Empresas sociais com espaço para se desenvolverem com autonomia
Por outro lado, em termos de mais apoio ao crescimento e das empresas sociais, o organismo defendeu que as empresas sociais também desfrutam de um espaço em Macau para sobreviverem e se desenvolverem com autonomia, desde que tenham boa gestão, tendo como referência duas empresas sociais criadas com objectivo de aumentar a empregabilidade das pessoas com deficiência e divulgar as capacidades de trabalho dos portadores de deficiência.
O responsável do IAS sublinhou que ambas as empresas não só conseguiram gerar receitas como também promoveram e beneficiaram um maior número de pessoas deficientes. “De facto, a empresa social é a que aproveita o bom senso empresarial, da mentalidade inovadora e da capacidade para explorar actividades comerciais da respectiva instituição gestora, para conquistar um espaço no mercado livre para sobreviver e para se desenvolver de modo sustentável, incorporando assim o propósito básico de alcançar objectivos sociais por meio de operações comerciais”, observou, frisando que as instituições particulares de Macau também têm capacidade para a respectiva exploração através dos seus esforços e apoios complementares instituições públicas e empresas privadas.
PONTO FINAL
