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      InícioOpiniãoO Relatório de Trabalho do Congresso do Povo de Guangdong: Implicações para...

      O Relatório de Trabalho do Congresso do Povo de Guangdong: Implicações para Hong Kong e Macau

      A 20 de Janeiro, realizou-se na cidade de Guangzhou o 13.º Congresso Popular da província de Guangdong, onde o seu governador provincial em exercício Wang Weighing – que foi eleito governador durante esta sessão – apresentou um importante relatório com implicações políticas para Hong Kong e Macau.

       

      O seu relatório afirmava os enormes progressos feitos por Guangdong na realização do plano quinquenal 14. O PIB de Guangdong aumentou 8% entre 2020 e 2021, enquanto a cidade de Dongguan se tornou uma das cidades de mais rápido crescimento na província. Em termos orçamentais, as receitas do governo local aumentaram 9%, enquanto que o montante das importações e exportações da província saltou 16,7%. O consumo público de produtos sociais e retalhistas aumentou 9,9 por cento. O valor acrescentado de todas as empresas financeiras e monetárias na província foi superior a 1 trilião de yuan, enquanto o investimento estrangeiro na província ascendeu a 184 mil milhões de yuan. A província também investiu 1 trilião de yuan em grandes projectos de infra-estruturas. Cerca de 170.000 estações de 5G foram estabelecidas na província, incluindo 46.700 novas estações. O número de empresas de alta tecnologia ascendeu a 60.000. Estatisticamente, Guangdong mostrou imensos e impressionantes progressos no desenvolvimento económico, no meio da continuação do Covid-19 e das suas variantes.

       

      O objectivo do crescimento do PIB de Guangdong em 2021 deverá aumentar 5%, o investimento em activos fixos 8%, o consumo social e retalhista 6,5%, o montante total das importações e exportações 3%, o valor acrescentado industrial e comercial 5,5%, as receitas públicas do governo local 5%, as despesas de consumo dos residentes 3%, e o novo emprego nas cidades e vilas deverá aumentar em 1,1 milhões. Todos estes objectivos são bastante ambiciosos, assumindo que o Covid-19 terá um impacto mínimo no crescimento provincial.

       

      O relatório deu uma cobertura considerável sobre o desenvolvimento da Área da Grande Baía (GBA), com tremendas implicações políticas para Hong Kong e Macau. Em primeiro lugar, Guangdong vai aprofundar o trabalho de engenharia de transportes e estabelecimento digital na Área da Grande Baía. Segundo, o transporte entre Guangzhou e Foshan, e entre Shenzhen e Huizhou vai ser melhorado pelos caminhos-de-ferro modernos. Terceiro, a GBA vai ter cidades, aldeias e distritos agrícolas modernizados. Quarto, a bolsa de Shenzhen vai sofrer reformas no seu sistema de registo de mercado, abrindo uma zona experimental para as reformas tecnológicas e monetárias de Guangzhou-Shenzhen. Em quinto lugar, a GBA vai experimentar a gestão de activos e capitais transfronteiriços. Em sexto lugar, será criado o centro de serviços de seguros de Hong Kong e Macau, promovendo a ideia de prestar melhores serviços de seguros.

       

      As implicações imediatas para Hong Kong e Macau são claras. A indústria bancária e os sectores de seguros de Hong Kong e Macau podem aproveitar a oportunidade de ouro do desenvolvimento da ABG, atravessando as suas fronteiras e oferecendo mais serviços de alta qualidade para os residentes na ABG. Os reformados em Hong Kong e Macau podem estar mais receptivos à ideia de se reformarem na ABG se as agências de assistência social e os lares de idosos nos dois locais estabelecerem uma maior cooperação com os seus homólogos no continente. O desenvolvimento dos 5G em Hong Kong e Macau tem de se aprofundar para alcançar o rápido progresso em Guangdong. Assim, o desenvolvimento das Metrópoles do Norte em Hong Kong deve acelerar para alcançar o tremendo progresso e os planos de desenvolvimento na GBA.

       

      O relatório de Guangdong deu uma cobertura considerável nas áreas de Hengqin e Qianhai, onde Macau e Hong Kong estão a desempenhar um papel crucial na obtenção de benefícios mútuos no processo de integração económica. Em primeiro lugar, Hengqin e a Zona de Cooperação de Macau irão testemunhar novos regulamentos para relaxar a entrada no mercado e proporcionar um tratamento preferencial especial, incluindo a classificação de novas indústrias e as isenções fiscais para empresas e rendimentos individuais. A implicação aqui para Macau é que mais empresas e indivíduos de Macau poderão beneficiar da nova lei e regulamentos da Zona de Cooperação Macau-Hengqin para que Macau possa lançar a sua adequada diversificação económica em algumas áreas estratégicas, tais como a criação de um centro de obrigações e o desenvolvimento de um centro de medicina chinesa.

       

      Em segundo lugar, a GBA vai utilizar o caminho-de-ferro de alta velocidade e moderno para convergir com o Macau Light Rail, beneficiando os residentes de Macau e estimulando os jovens de Macau a desenvolver os seus negócios e carreiras na GBA. As implicações para Macau são duplas: o Macau Light Rail terá de ser renovado nos seus percursos para convergir com as linhas de caminho-de-ferro do continente. Além disso, os jovens de Macau terão de desenvolver os seus conhecimentos e perícia para que estejam mais familiarizados com o ambiente da GBA para o desenvolvimento das suas carreiras e negócios. Como tal, o governo de Macau poderá ter de criar uma task force para envolver o sector empresarial, abraçar grupos de jovens, discutir com instituições terciárias locais sobre como equipar os jovens com um melhor conhecimento da GBA, e ponderar como proporcionar incentivos para os jovens de Macau desenvolverem os seus novos negócios e encontrarem aí emprego. Será necessária uma abordagem mais proactiva adoptada pelo governo de Macau, o sector empresarial e as instituições terciárias locais.

       

      Em terceiro lugar, o relatório menciona que a Zona de Cooperação Qianhai-Hong Kong irá desenvolver o seu projecto para a utilização da terra e do espaço, explorando um novo sistema de gestão. A implicação para Hong Kong é que o governo de Hong Kong, tal como o seu homólogo de Macau, deveria idealmente criar uma task force composta pelas empresas empresariais locais, os grupos de jovens e as universidades públicas e privadas locais para avaliar como a região de Qianhai pode e será utilizada estrategicamente para beneficiar o co-desenvolvimento das Metrópoles do Norte. Um melhor planeamento urbano, um plano estratégico de desenvolvimento e uma expansão sectorial focalizada conseguirão uma situação vantajosa para ambas as regiões de Qianhai e da Metrópole do Norte.

       

      Em quarto lugar, o relatório Guangdong aponta para o estabelecimento de um centro monetário e financeiro internacional em Qianhai, juntamente com um novo centro oceânico de convenções e exposições, e um centro de atracção de talentos internacionais. Espera-se que seja estabelecido um centro internacional de serviços jurídicos e um centro para a resolução de disputas comerciais internacionais. A implicação para Hong Kong é que as autoridades legais do governo de Hong Kong poderão ter de trabalhar com o sector jurídico local para ver como os pontos fortes de Hong Kong na aplicação do direito comum e da arbitragem internacional beneficiariam o desenvolvimento jurídico de Qianhai. Além disso, se Qianhai vai ser outra grande cidade a desenvolver-se rapidamente com a assistência de Hong Kong, então os projectos de infra-estruturas das Metrópoles do Norte terão talvez de consultar e trabalhar com as autoridades de Qianhai para que a rede de transportes na Zona de Cooperação Qianhai-Hong Kong seja interligada e atraia facilmente o movimento de talentos. Relacionadamente, mais universidades públicas e privadas de Hong Kong poderão considerar a possibilidade de ramificações de campus em Qianhai com o necessário investimento de apoio e tratamento preferencial do continente, especialmente se a zona de cooperação estiver interessada em atrair realmente talentos internacionais para trabalhar e residir lá.

       

      O desenvolvimento inovador de alta tecnologia do relatório de Guangdong é muito ambicioso, incluindo a aceleração dos centros de alta tecnologia em Hetao, Hengqin, Guangzhou e Nansha. Estes locais irão tentar adquirir projectos experimentais nacionais, incluindo os laboratórios de segurança biológica e a cooperação com Hong Kong e Macau para a construção de laboratórios experimentais. A investigação aplicada vai ser aprofundada na província de Guangdong, juntamente com a implementação das reformas aceleradas empreendidas nas instituições de ensino superior de Guangdong. Guangdong vai promover instituições de ensino superior na província para cooperar com as universidades de Hong Kong e Macau, para que seja facilitado um processo de cultivo de mais talentos e investigadores. A implicação para o sector do ensino superior de Hong Kong e Macau é óbvia: todas as universidades públicas e privadas nas duas regiões administrativas especiais deveriam idealmente investir mais nas suas actividades de investigação, ensino e aprendizagem, de modo a que sejam construídos mais projectos de colaboração com as congéneres do continente. Espera-se que o papel dos governos de Guangdong Hong Kong e Macau seja uma espécie de intermediários, ligando pelo menos algumas ou todas estas instituições de ensino superior sob a forma de uma aliança, de modo a que se verifique uma situação vantajosa para todos.

       

      Outras áreas do relatório incluem a forma como Guangdong vai modernizar aldeias e aprofundar o desenvolvimento agrícola e cultural. O aspecto do desenvolvimento cultural tem implicações para Hong Kong e Macau. Como Guangdong, Hong Kong e Macau vão organizar os Jogos da Nação da China de 2025, as implicações para Hong Kong e Macau são que ambos os locais devem construir as suas políticas desportivas e culturais. Tanto Hong Kong como Macau talvez tenham negligenciado o desenvolvimento e publicação de um relatório anual sobre o desenvolvimento desportivo e cultural, a formação de mais talentos desportivos locais, o fornecimento de melhores infra-estruturas desportivas de apoio e a melhoria da educação desportiva nas duas regiões administrativas especiais. Idealmente, os novos Conselhos Legislativos de Hong Kong e Macau irão abordar o desenvolvimento desportivo e cultural de uma forma muito mais profunda e abrangente. Em conclusão, o relatório apresentado pelo governo interino de Guangdong durante o Congresso Popular de Guangdong tem tremendas implicações políticas para Hong Kong e Macau. A julgar pelo rápido desenvolvimento da GBA, o conteúdo abrangente do relatório do Congresso do Povo de Guangdong, é mais que tempo de os governos de Hong Kong e Macau e as suas organizações do sector privado relacionadas (bancos, seguros, empresas, jovens, ensino superior) adoptarem uma abordagem mais holística do planeamento, para que a integração sócio-económica Guangdong-Hong Kong-Macau traga uma situação vantajosa para todas as partes interessadas.

      Sonny Lo

      Autor e Professor de Ciência Política

      Este artigo foi publicado originalmente em inglês na Macau News Agency/MNA