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      Raimundo diz que é difícil fixar uma taxa de contratação de locais nas obras públicas

      O secretário para os Transportes e Obras Públicas afastou ontem a possibilidade de estabelecer um mecanismo dedicado a assegurar o mais possível o envolvimento de empresas e trabalhadores locais nos empreendimentos de obras públicas. Entretanto, Raimundo do Rosário apontou que o Governo tem comunicado com os adjudicatários para contratar mais residentes, observando que muitas empresas locais estão a assumir certos trabalhos nos projectos públicos por formarem consórcio com outras empresas maiores.

       

      Relativamente a um eventual mecanismo para garantir a participação dos trabalhadores locais nos projectos de construção, através de, por exemplo, especificar a percentagem de funcionários residentes nos contratos de obras públicas, o secretário para os Transportes e Obras Públicas considerou que esta medida seria difícil para estabelecer ou implementar através de estipulações jurídicas uniformizadas, devido à variação de dimensão e natureza das obras públicas.

      No entanto, Raimundo do Rosário enfatizou que, actualmente, o Governo tem requerido nos concursos públicos às empresas construtoras para contratar mais trabalhadores locais, e muitos projectos já têm operários residentes. O governante frisou que, de momento, há mais trabalhadores locais responsáveis pelas obras de decoração interior nas obras públicas do Governo, mas menos trabalham por construção de edifícios ou por fixação de aço.

      A questão foi levantada numa interpelação oral da deputada Ella Lei, que questionou sobre a contratação prioritária de trabalhadores locais e empresas locais, particularmente nas obras públicas, que tem vindo a aumentar nos últimos anos.

      O secretário admitiu que o Governo da RAEM tem a responsabilidade de promover o desenvolvimento saudável da referida indústria, reconhecendo que as autoridades estão cientes das dificuldades e restrições que o sector está a enfrentar na implementação do emprego prioritário para os locais.

      Na sessão plenária de ontem na Assembleia Legislativa, Raimundo do Rosário observou que, embora a maioria dos adjudicatários dos empreendimentos no território sejam empresas financiadas pelas entidades chinesas do continente, várias partes dos trabalhos, como de supervisão e design, são realizadas por empresas de Macau.

      “O Governo estabeleceu também nas licitações para alguns projectos com tecnologia de construção de um nível mais elevado, se a empresa concorrente tiver a rede social fora da RAEM, deve cooperar com uma empresa cujo domicílio comercial esteja localizado em Macau, para formar uma sociedade em forma de consórcio para participar em concurso público, sendo dado, paralelamente, prioridade à contratação de trabalhadores locais”, reiterou, exemplificando o projecto do Hospital das Ilhas e da quarta ponte, onde se consta a exigência de supervisão e gestão por parte de entidades locais.

      De acordo com o plano oficial, haverá este ano mais obras de construção de habitação social em quatro lotes na Zona A dos Novos Aterros. “Os projectos em Macau variam em dimensão e natureza, e muitas empresas em Macau não pode fornecer mão de obra suficiente para contratar os projectos, ou não possuem a técnica correspondente”, notou Raimundo do Rosário, incentivando as empresas locais inexperientes a escolherem cooperar com grandes companhias para trabalharem nas obras públicas. “Gradualmente aprendem as técnicas para serem mais competitivas em adjudicação”, frisou.

      Na mesma linha, o coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas (GDI), Lam Wai Hou, acrescentou que, no ano passado, houve mais de dez projectos que foram empreitados a sociedades de construção que operam em forma de consórcio com empresa de Macau, o que possibilita o desenvolvimento na indústria por parte das empresas locais.

      Em relação aos profissionais residentes, mais de 300 funcionários nas obras supervisionadas pelo GDI eram engenheiros locais, segundo revelou o mesmo responsável do organismo. Nos oito projectos de construção da habitação pública na Zona A, que terá início em breve, serão disponibilizadas vagas para mais de 120 supervisores de obras, pelo que o responsável considerou que não haverá problemas de emprego para profissionais locais no sector de construção.

      Por outro lado, a deputada Ella Lei, bem como o seu colega Leong Sun Iok, indicaram terem recebido queixas dos trabalhadores do sector por sofrerem atrasos no pagamento de salários, sobretudo nas obras com sub-adjudicação.

      Neste caso, as autoridades sublinharam que existe um mecanismo para lidar com o problema de salários em atraso. O coordenador do GDI salientou que, ao abrigo do Decreto-Lei n.º 74/99/M, após a aceitação das obras públicas, as autoridades vão instaurar um respectivo inquérito administrativo, bem como iniciar o acerto de contas. “Se verificar-se situação de salários em atraso, ou não pagamento, temos um mecanismo de reclamação, processando posteriormente as contas. Temos de certeza mecanismo para proteger os trabalhadores”, explicou.

      Raimundo do Rosário acrescentou que tomou conhecimento de que algumas situações dessas poderão ser às vezes mais complicadas. “De acordo com o mesmo decreto-lei, os adjudictários têm direito na sub-adjudicação, mas alguns deles não procedem a notificação às autoridades sobre a lista de empresas de sub-concessão”, alertou.

       

       

      PONTO FINAL