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      RAEM mantém 40 padrões aprovados na segunda avaliação no combate ao branqueamento de capitais

      O Grupo Ásia-Pacífico Contra o Branqueamento de Capitais aprovou o segundo relatório de acompanhamento da RAEM, no âmbito da avaliação mútua nas matérias de combate ao branqueamento de capitais e antiterrorismo. Segundo o Gabinete de Informação Financeira, Macau obteve novamente, depois de 2019, a aprovação nos quarenta padrões técnico-jurídicos internacionais, bem como a aprovação em seis dos onze requisitos da avaliação sobre a eficácia da execução.

       

      O mais recente relatório de acompanhamento submetido pelo Governo da RAEM ao Grupo Ásia-Pacífico Contra o Branqueamento de Capitais (APG) foi aprovado por unanimidade no mês passado. De acordo com o Gabinete de Informação Financeira, este é o segundo relatório de acompanhamento sobre a avaliação mútua efectuada nas matérias de combate ao branqueamento de capitais e antiterrorismo, realizado pelas autoridades da RAEM e encaminhado para APG, organização internacional contra o branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo.

      O relatório intitulado Mutual Evaluation Follow-up Report 2021 foi apresentado ao APG em Setembro do ano passado, servindo à organização da última situação da execução do regime jurídico contra o branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo no território. Além ser aprovado pelos membros do APG, a RAEM consegue obter, de novo, a aprovação nos quarenta padrões técnico-jurídicos (Technical Compliance) internacionais.

      “De acordo com a estatística do Grupo de Acção Financeira (GAFI), até finais de Novembro de 2021, de entre os 206 membros dessa organização, 120 foram submetidos a avaliação, tendo apenas cinco dos avaliados obtido integral aprovação nos quarenta padrões internacionais, figurando actualmente Macau como o único membro do APG com todos os padrões técnico-jurídicos cumpridos e aprovados”, lê-se no comunicado, que acrescenta que Macau fica no melhor lugar de classificação de entre os cinco membros que obtiveram completa aprovação nos 40 padrões internacionais, por ter obtido aprovação em seis dos onze requisitos da avaliação respeitantes à eficácia da execução (Effectiveness Outcomes).

      O Gabinete de Informação Financeira lembrou que a avaliação mútua entre a RAEM e o APG iniciou-se em 2017, altura em que a organização divulgou um relatório da avaliação mútua sobre a situação da RAEM, e reciprocamente, o Governo apresentou o primeiro relatório de acompanhamento nessa matéria ao APG em 2019.

      “Graças ao esforço constante, durante dois anos, do Grupo de Trabalho Interdepartamental de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo, composto por diversos serviços, nomeadamente devido à coordenação e comunicação entre este grupo e o Gabinete de Informação Financeira”, a RAEM conseguiu, através do primeiro relatório, satisfazer a três padrões jurídicos internacionais emitidos no âmbito do GAFI, que levou Macau a ser, já em 2019, o primeiro dos membros da organização que cumpriu globalmente todos os quarenta padrões técnico-jurídicos e obter aprovação nos mesmos, segundo recordou.

      As autoridades salientaram que esse resultado encorajador dependeu muito do empenho dedicado pelas entidades dos sectores público e privado, particularmente do Grupo de Trabalho Interdepartamental de Combate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento ao Terrorismo e as 15 entidades e as empresas inseridas nos sectores de actividade envolvidos” que têm cooperado reciprocamente.

      Para o futuro, prevendo que os requisitos de avaliação, sobretudo na eficácia de execução exigida por parte do GAFI e do APG, sejam cada vez mais rigorosos, e enfrentando um desafio decorrente da constante mudança do mercado financeiro mundial, o organismo assegurou que a RAEM tomará as devidas precauções para que as medidas implementadas no âmbito do regime jurídico contra o branqueamento de capitais e o financiamento ao terrorismo sejam executadas com eficácia, para garantir a segurança na área financeira e no sector público.

       

      C.C.

      Ponto Finalhttps://pontofinal-macau.com
      Redacção do Ponto Final Macau