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      Deputado pretende sistema de responsabilização mais abrangente na Função Pública

      Numa interpelação escrita ao Governo, Leong Sun Iok pretende saber o que está a ser feito no mecanismo de concessão de terras e obras públicas para se evitar casos como os de Ao Man Long, Li Canfeng ou Jaime Carion. O deputado vai mais longe e pede sistema de responsabilização mais abrangente do que aquele que existe actualmente.

       

      O deputado da Assembleia Legislativa (AL) Leong Sun Iok enviou, na passada sexta-feira, uma interpelação ao Governo onde pretende saber o que as autoridades têm andado a fazer em matéria de prevenção de corrupção, depois de o Comissariado contra a Corrupção (CCAC) ter descoberto mais um caso suspeito de corrupção passiva e branqueamento de capitais praticado por um outro ex-dirigente da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes (DSSOPT).

      O deputado eleito em sufrágio directo pretende que o Governo liderado por Ho Iat Seng tenha uma atitude mais “preventiva” a fim de controlar a corrupção. “É preciso minimizar as perdas para o interesse público e reconstruir a credibilidade do Governo na governação”, atira Leong Sun Iok, que se mostra ainda mais preocupado pelo facto de muitos casos de corrupção e branqueamento de capitais acontecerem em negócios ligados às obras públicas. “Sublinho a necessidade de se atribuir grande importância à questão da corrupção nas obras públicas, por um lado, e a necessidade de melhorar o sistema de prevenção da corrupção, por outro. O Governo da RAE é instado a aprender com a experiência amarga do passado e a tomar medidas sérias contra a corrupção”, refere o parlamentar.

      O também vice-presidente da direcção da Federação das Associações dos Operários de Macau (FAOM) insta o Governo a proceder a uma revisão aprofundada do seu trabalho na área das terras e obras públicas, “com especial incidência das subvenções públicas, a fim de colmatar as lacunas da corrupção”. “Ao mesmo tempo, é necessária uma maior ênfase na melhoria do sistema de responsabilização dos funcionários, especialmente na área dos altos cargos, a fim de colmatar as lacunas na estrutura de governação que são propensas a problemas”, sugere.

      Leong Sun Iok pretende saber se o Governo pondera rever todo o processo existente, procurando lacunas no mecanismo de concessão de terras e obras públicas, principalmente em áreas de trabalho propensas à corrupção. “O discurso político deste ano propôs o estudo do estabelecimento de um sistema disciplinar específico para líderes e supervisores, mas os alvos são apenas líderes e supervisores, e os principais funcionários não estão incluídos no regulamento”, lamenta Leong Sun Iok, pedindo “um sistema de responsabilização mais abrangente”.

      Por último, na mesma missiva dirigida ao Executivo, o deputado, para além de um sistema sólido de responsabilização dos funcionários, pede igualmente um bom mecanismo de nomeação para que se possa escolher “funcionários competentes”. “É necessário um mecanismo de nomeação, selecção, promoção e formação meritocrática. Em particular, precisamos de realizar uma revisão profunda das principais nomeações e demissões, e acelerar o estabelecimento de um mecanismo rigoroso para a selecção e nomeação de candidatos”, defende o operário, que vê ser esse o caminho para “reforçar a competência do nosso pessoal, de modo a aumentar o moral da função pública e atrair excelentes talentos”.

      Recorde-se que, no final da semana passada, o CCAC emitiu um comunicado onde revelava ter descoberto mais um caso suspeito de corrupção passiva e branqueamento de capitais praticado por um outro ex-dirigente da DSSOPT que terá abusado do poder que tinha para aprovar projectos de construção que violavam regulamentos administrativos e diretcrizes estabelecidas em troca de “avultadas quantias e bens imóveis”, pode ler-se no comunicado da entidade. O comunicado não identificava o nome do ex-director da DSSOPT, mas de acordo com os jornais Ou Mun e All About Macau, o responsável em questão é Jaime Carion, que exerceu o cargo de director do DSSOPT entre 1998 e 2014.

       

       

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