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      InícioEntrevista“Não é um momento fácil para a comunidade portuguesa em Macau”
      Nuno Garoupa

      “Não é um momento fácil para a comunidade portuguesa em Macau”

      Professor universitário de 51 anos, nascido em Lisboa, vive actualmente nos Estados Unidos da América. Nuno Garoupa é candidato a deputado à Assembleia da República Portuguesa pela Iniciativa Liberal, sendo o cabeça de lista pelo Círculo Eleitoral de Fora da Europa. Ao nosso jornal, o professor de Direito e subdirector para a investigação científica da George Mason University, Antonin Scalia Law School, na Virginia, nos EUA, sem grandes esperanças numa eleição, pretende “apenas assumir publicamente a consolidação parlamentar da Iniciativa Liberal na próxima legislatura como uma prioridade política”. Nuno Garoupa mostra-se preocupado com a comunidade portuguesa de Macau, que considera estar a passar por um momento difícil, mas defende que “não compete ao Estado português substituir-se a uma decisão livre e individual de cada emigrante”. Estudou e trabalhou em Portugal, Espanha, Reino Unido, EUA e, por períodos de curta duração, Brasil, Holanda, Alemanha, Israel e França. Enquanto expatriado, o liberal espera que o Estado português o deixe viver a sua portugalidade “sem condicionantes burocráticas” e essa máxima aplica-se a todos os compatriotas espalhados pelo mundo. O PONTO FINAL continuará a entrevistar até ao dia da eleição todos os candidatos a deputados pelo Círculo Eleitoral de Fora da Europa dos partidos com assento parlamentar.

      Foi, de 2014 a 2016, presidente da Fundação Francisco Manuel dos Santos, ligada ao grupo empresarial Jerónimo Martins. Economista especialista em Direito, é um dos poucos investigadores e especialistas portugueses no domínio da interligação entre a Justiça e a Economia. A grande preocupação de Nuno Garoupa, neste momento, é garantir que todos os portugueses residentes fora do território nacional possam exercer o seu direito atempadamente. Ao PONTO FINAL, considera que o círculo eleitoral da Emigração não deveria existir, sendo que “os votos dos emigrantes e portugueses residentes ou em mobilidade fora do território nacional deveriam somar ao círculo de compensação depois da reforma eleitoral que PS e PSD adiam desde 1997”. O candidato liberal critica ainda aqueles que têm uma “visão imperial e hiperbólica de Portugal no mundo”. Ao mesmo tempo, apesar de discordâncias pontuais, elogia o trabalho de Augusto Santos Silva, actual ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, pelo trabalho realizado no xadrez geopolítico mundial, onde Portugal “tem uma importância mínima”.

       

      Quais as expectativas do cabeça de lista Círculo Eleitoral de Fora da Europa da Iniciativa Liberal para as próximas eleições legislativas portuguesas de 30 de Janeiro?

      Trata-se, infelizmente, de um círculo eleitoral que levantou sérios problemas de votação e contagem nas eleições legislativas de 2015 (precisamente os votos dos eleitores de Macau) e 2019, para não falar das últimas eleições presidenciais (foi negado o voto em mobilidade aos portugueses residentes fora do território nacional). A minha principal preocupação é que os emigrantes, residentes fora do território nacional, possam exercer o seu direito atempadamente e que o seu voto possa ser contabilizado e contado de forma digna nas eleições legislativas de 2022. Infelizmente os sinais institucionais neste momento não são mesmo nada animadores.

       

      PSD e PS têm dividido os deputados no Círculo Eleitoral de Fora da Europa. O que pode fazer a Iniciativa Liberal e, em particular, o candidato Nuno Garoupa para contrariar essa tendência?

      Decidi aceitar o desafio da Iniciativa Liberal para ser cabeça de lista pelo círculo Fora da Europa, um lugar não elegível. Não vamos fingir, portanto, que se trata de uma candidatura vencedora. Pelo contrário, garantida a não eleição (por vontade democrática e soberana dos eleitores), pretendo apenas assumir publicamente a consolidação parlamentar da Iniciativa Liberal na próxima legislatura como uma prioridade política.

       

      Pergunto-lhe, o que é que de bom e de mau tem sido feito pelo PS e pelo PSD no Círculo Eleitoral de Fora da Europa, em particular, e no Círculo da Emigração em geral?

      Sou candidato por um círculo eleitoral que, na minha opinião, não deveria existir. Sempre defendi a sua extinção. Os votos dos emigrantes e portugueses residentes ou em mobilidade fora do território nacional deveriam somar ao círculo de compensação depois da reforma eleitoral que PS e PSD adiam desde 1997. O actual círculo eleitoral não serve os interesses dos portugueses residentes no estrangeiro. Talvez por isso, PS e PSD apresentam dois “conhecidos emigrantes” como cabeças de lista.

       

      E o que falta fazer em prol das comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo?

      Tenho falado em dois temas muito práticos. Primeiro, uma rede consular minimamente operacional que permita aos residentes portugueses no estrangeiro cumprirem as suas obrigações de cidadania impostas pelo próprio Estado português. Não me parece que a desastrosa situação actual seja culpa dos poucos funcionários, em muitos casos dedicados e esforçados. Nem me parece que seja uma questão de mais recursos orçamentais, mas de melhor organização processual, responsabilização hierárquica, utilização de tecnologias de informação e menos nomeações partidárias. Segundo, uma Autoridade Tributária mais acessível aos residentes portugueses fora da União Europeia (por exemplo, acabando com o disparate abusivo de exigir múltiplas confirmações de residência fiscal e nomeação desnecessária de representante fiscal). Nomeadamente, uma Autoridade Tributária que não prejudique todos aqueles portugueses sem residência fiscal em Portugal que querem investir ou expandir a sua actividade empresarial em Portugal. Sobre as habituais propostas agradáveis de apoio aos emigrantes e residentes portugueses fora da Europa ou da promoção da cultura e língua portuguesa pelo mundo, deixo esse discurso ao PS e PSD. Temos muitas décadas dessas promessas para já saber que são absolutamente vazias.

       

      Como estão as comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo, principalmente numa altura em que existem restrições em todo o mundo e incertezas quanto ao futuro?

      Penso que há uma enorme frustração entre muitas comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo. Por um lado, independentemente do esforço honesto daqueles que colaboram nas múltiplas burocracias criadas e apoiadas pelo Estado português fora do território nacional, parece-me que há excesso de boas intenções e falta de concretização. A verdade é que não fomos capazes de criar, por exemplo, ‘diaspora bonds’ (obrigações). Por outro lado, o ministério da Ciência foi incapaz de potenciar o capital humano exportado nas últimas décadas. E o ‘know-how’ tecnológico e empresarial dos portugueses residentes fora do território nacional continua totalmente desaproveitado. Não vejo que a pandemia tenha alterado esse “normal” de décadas.

       

      O Nuno Garoupa é também um emigrante. Pensa que a sua experiência enquanto expatriado pode ajudar melhor as comunidades portuguesas ao redor do mundo, aferindo as suas necessidades?

      Como emigrante, já entrei muitas vezes num consulado português sem ser para uma visita oficial e para posar para a fotografia. Como já precisei de interagir com múltiplas autoridades em território nacional (como a Autoridade Tributária) estando a muitos milhares de quilómetros de distância. E lidei com a burocracia das traduções, das equivalências, das autorizações, da falta de informação, dos correios eletrónicos por responder, etc. Como emigrante, apenas quero que o Estado português não esteja sistematicamente a impor-me deveres que não posso cumprir atempadamente porque o próprio Estado não está organizado para isso. Como emigrante, apenas espero que o Estado português me deixe a viver a minha portugalidade sem condicionantes burocráticas.

       

      Macau, muito por culpa das mais recentes políticas chinesas, mas também devido às restrições pandémicas que obrigam a quarentenas de 21 dias após o regresso ao território, tem colocado em debandada a comunidade portuguesa. Isso preocupa-o?

      Isto não é um momento fácil para a comunidade portuguesa em Macau, como noutros momentos não foi fácil para a comunidade portuguesa noutras partes do mundo (seja no Canadá, seja na Venezuela, seja em tantos pontos do globo). E obviamente Portugal deve enquadrar os interesses das comunidades portuguesas naquilo que é a sua política externa de negócios estrangeiros. Mas não tenho uma visão centralista, muito menos assistencialista. Preocupa-me que a comunidade portuguesa em Macau possa perder alguma influência no território porque isso pode dificultar a vida económica e social da comunidade portuguesa, mas não porque Portugal tenha qualquer responsabilidade ou papel messiânico na região. E se obviamente respeito a liberdade de emigrar, também sublinho a responsabilidade individual de quem emigra. Não compete ao Estado português substituir-se a uma decisão livre e individual de cada emigrante.

       

      Macau continua a ser importante para Portugal e para os portugueses?

      Ainda que em Lisboa se tenha uma visão imperial e hiperbólica de Portugal no mundo, a verdade é que Portugal tem uma importância mínima na geopolítica mundial como quem vive fora do território nacional bem sabe. Com alguma discordância pontual, parece-me que o trabalho feito pelo actual Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros (e candidato do PS neste círculo eleitoral) deve ser elogiado nesse aspecto. E isso também no contexto das relações de Portugal com Macau e com a República Popular da China. Trata-se, aliás, de um trabalho de continuidade da diplomacia portuguesa e nesse aspecto não vou partidarizar os seus resultados.