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      Governo espera concluir trabalhos de revisão da Lei relativa à defesa da segurança do Estado em 2022

      O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, referiu ontem que os trabalhos da revisão do regime jurídico e a criação do mecanismo relacionado com a defesa da segurança do Estado decorrem de forma ordenada, prevendo que sejam concluídos ainda durante este ano. Num comunicado emitido ontem pelo Executivo, o governante disse ainda que a situação da segurança de Macau em 2022 deverá ser semelhante ao ano passado, e acrescentou que as autoridades “estarão sempre vigilantes”, reforçando a cooperação com outros serviços públicos para  “garantir, com os esforços de todos, a estabilidade da sociedade”.

      Após a presença nas actividades comemorativas do Dia da Polícia do Povo Chinês pelas Forças e Serviços de Segurança de Macau, Wong Sio Chak referiu, em declarações à comunicação social, que a defesa da segurança do Estado inclui o regime jurídico e a criação do respectivo mecanismo. Quanto ao segundo, já foi criado o órgão responsável pela execução da legislação, e relativamente ao regime jurídico, os respectivos trabalhos decorrem de forma ordenada, nomeadamente, o Regime Jurídico da Intercepção e Protecção de Comunicações, que entrou na fase de discussão na especialidade na Assembleia Legislativa, e a revisão da Lei relativa à defesa da segurança do Estado que está na fase da elaboração do documento, no sentindo de iniciar, “o mais rápido possível”, a consulta pública e o referido processo legislativo, refere ainda a nota do Governo. Wong Sio Chak destacou ainda a importância dos trabalhos de promoção e educação no âmbito da defesa da segurança do Estado, integrados nos pontos relevantes das acções governativas deste ano.

      Wong Sio Chak indicou ainda que, face ao novo concurso para a concessão da exploração dos jogos de fortuna ou azar, as mudanças no sector e os ajustamentos das operações das concessórias e das salas VIP “trazem provavelmente algum risco para a segurança pública em Macau”, facto que as autoridades de segurança “irão avaliar e responder de forma oportuna”. Acrescentou que não ocorreu ainda nenhum incidente que afecte a segurança pública, e a situação em geral da sociedade “mantém-se estável”.

      Ponto Finalhttps://pontofinal-macau.com
      Redacção do Ponto Final Macau