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      Auditoria revela falta de prudência da Macau Investimento e Desenvolvimento no projecto de Zhongshan

      Dinis Chan 

       

      Num relatório sobre a Macau Investimento e Desenvolvimento (MID) divulgado na passada quinta-feira, o Comissariado da Auditoria revelou que faltou prudência por parte da administração da empresa no projecto de Zhongshan, que envolveu 890 milhões de patacas de investimento, uma vez que não foram efectuados estudos e foram ignorados potenciais riscos.

       

      O Comissariado de Auditoria (CA) divulgou, na quinta-feira passada, o relatório intitulado “Gestão da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. – 2.º Relatório”. O Comissariado revelou que a Parafuturo de Macau, a empresa subsidiária da sociedade de capitais públicos Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. (MID), gastou um grande valor de dinheiro público numa propriedade imóvel sem ter em conta o certificado predial, que se situava em Zhongshan. Além disso, a empresa de capitais públicos, por sua iniciativa, injectou capital social de uma instituição financeira, sem ter feito uma análise global e suficiente do investimento, das condições externas e do próprio projecto e não houve um estudo de viabilidade.

      No relatório, verificou-se que, em Outubro de 2016, a Parafuturo de Macau propôs a aquisição do Centro Internacional de Conferências Torch, apesar de saber que não havia sido emitido o certificado predial do imóvel, envolvendo-se um orçamento de 306 milhões de patacas. Posteriormente, em Julho de 2018, a Parafuturo de Macau optou por arrendar primeiro o Centro de Conferências, por um período de 18 anos, cuja renda acumulada era de 105 milhões de renminbi. No entanto, de quadro andares arrendados, devido à falta de emissão do certificado predial, procedeu-se apenas a obras de renovação do primeiro andar para a sua utilização a título experimental, não conseguindo rentabilizar três dos andares do imóvel, conforme o previsto no contrato celebrado de arrendamento.

      Após a conclusão das obras de renovação do primeiro andar que envolveu um orçamento de 10,47 milhões de renmibi, não foi possível a realização da inspecção de segurança contra incêndios e de outras vistorias necessárias devido à falta do referido certificado, ou seja, em caso de danos causados por incêndios ou ocorrências semelhantes, as companhias seguradoras podem recusar a indemnização pelo incumprimento dos requisitos necessários, até os dirigentes e o pessoal directamente responsável pelo imóvel poderão ser responsabilizados criminalmente, de acordo com a lei do interior da China.

      O relatório revelou ainda que era suposto a Parafuturo de Macau ser responsável pela cooperação regional entre Macau e Zhongshan, mas depois participou em actividades do sector das finanças, que não recai no seu exercício. Em 2017, a Parafuturo de Macau investiu 18 milhões de patacas numa instituição financeira, passando a ser accionista, com a detenção 15% do capital social. Depois de um ano de funcionamento, tendo em conta que os prejuízos atingiram quase metade do capital social e a necessidade de injecção de capitais para os próximos anos de modo a garantir o funcionamento da instituição financeira, realizou um aumento de participação no capital social no valor de 30 milhões de patacas. Quanto à necessidade de injecção de mais capital no futuro ainda permanece a incerteza.

      O CA referiu, nos comentários gerais, que a Parafuturo de Macau insistiu na assinatura do Acordo-Quadro apesar de saber que não havia sido emitido o certificado predial, tendo até organizado uma cerimónia de assinatura que contou com a presença dos dirigentes do Governo. Ao contrário do entusiasmo inicial, os trabalhos de acompanhamento não foram realizados de acordo com o previsto. Além disso, a Parafuturo de Macau perdeu uma boa ocasião para resolver os problemas encontrados e corrigir os planos de trabalho, indicou o CA.

      O CA frisou que os objectivos principais da Parafuturo de Macau são criar uma Base de Inovação e Empreendedorismo para os jovens das duas cidades, promover os produtos de Macau, Zhongshan e dos países lusófonos, a instalação de empresas, e não adquirir imóveis ou terrenos. A troca na prioridade dos objectivos cria não só confusão como também situações imprevistas, algo que se deve evitar aquando da implementação de projectos, alertou o CA.

      “Sendo a Parafuturo de Macau uma sociedade que tem como um dos objectivos a promoção da implementação das políticas referidas, deve saber negociar, levar a cabo estudos de viabilidade, ter capacidade de elaborar planos razoáveis, capacidade de análise, saber ouvir sugestões, saber tomar decisões razoáveis, ter capacidade de supervisão e coordenação, de modo a ser capaz de formular propostas que sejam rentáveis e que justifiquem o investimento do Governo da RAEM e evitar o desperdício do erário público”, lê-se no relatório do CA.

      Em resposta ao relatório, a secretaria para a Economia e Finanças afirmou que presta a “elevada atenção” ao assunto. O secretário Lei Wai Nong disse que já instruiu a MID para reforçar a fiscalização sobre a Parafuturo de Macau, assegurando que vai acompanhar as sugestões do CA e resolver adequadamente os problemas relativamente ao projecto. Paralelamente, o Executivo vai seguir a guia do Gabinete para o Planeamento da Supervisão dos Activos Públicos da Região Administrativa Especial de Macau (GPSAP), para optimizar a gestão e o funcionamento da Parafuturo Macau e elevar o profissionalismo e rigorismo no acto de decisão, garantindo o aproveitamento racional dos recursos financeiros públicos.

       

      PONTO FINAL