O presidente da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública, Zheng Anting, afirmou ontem que a assistência ao emprego será a prioridade da comissão nesta fase.
Entre os vários assuntos que a comissão vai abordar nesta sessão legislativa, o órgão da Assembleia Legislativa (AL) quer priorizar os assuntos de desemprego e pedir a revisão do regulamento dos incentivos e formação aos desempregados.
O deputado que preside à comissão apontou: “O regulamento dos incentivos e formação aos desempregados que temos agora foi estabelecido em 2004, mas agora já estamos em 2021. Perante a situação actual de desemprego, será que devem ser ajustados o valor de financiamento, a elegibilidade, a implementação do regulamento e entre outros? Queremos acompanhar nesta parte e dar a prioridade”.
Zheng Anting exemplificou: “Para finalistas ou recém-licenciados, caso se encontrassem dificuldade em integrar-se no mercado laboral, será que o Governo pode adoptar alguma medida de apoio para o prosseguimento de estudos ou a formação contínua? Para os desempregados, como é que é o apoio social para eles? Será que há lacunas entre os dados estatísticos oficialmente publicados e a realidade?”.
O regulamento entrou em vigor há 17 anos, a comissão procura examinar a eficácia da implementação do regime, sob o impacto da pandemia. O secretário da comissão, Lei Chan U, questionou se o regulamento pode efectivamente elevar a competitividade dos trabalhadores locais para desenvolver uma economia mais diversificada.
Neste momento, o regulamento visa fornecer ajuda em quatro tipos de residentes de Macau: os que se encontram difíceis colocação no mercado de trabalho, os que com deficiência física ou comportamental, os jovens à procura do primeiro emprego e os desempregados.
Lei Chan U criticou: “A taxa de desemprego é de 3,9%. Segundo o relatório de 2020 do Fundo de Segurança Social (FSS), registaram-se, no total, 14.850 casos de pedido de subsídio de desemprego, envolvendo 5.339 requerentes e valor de financiamento de 52 milhões de patacas, observado um aumento de 2,6 vezes em relação ao ano de 2019”. No entanto, para os incentivos e formação aos desempregados locais concedidos pelo FSS através de uma dotação específica proveniente do orçamento da RAEM, registaram-se apenas 46 pedidos, envolvendo menos de 80 mil patacas. “Isto apresentou um resultado insatisfatório”, frisou Lei Chan U.
A Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) anteriormente afirmou que já tinha sido criado um grupo de trabalho conjuntamente com o FSS para acompanhar a revisão do regulamento, acrescentando que manteria uma atitude aberta, continuaria a ouvir as vozes e analisaria as opiniões dos sectores. A entidade prometeu que estudaria a situação real do mercado laboral em Macau.
