O antigo deputado democrata Au Kam San foi detido por alegado “conluio com forças hostis estrangeiras” e por colocar “seriamente em perigo a segurança do Estado”. Este é o primeiro caso relacionado com a lei de segurança do Estado desde a sua revisão em 2023. O activista pró-democracia foi detido na quarta-feira e foi ontem presente ao Ministério Público. Em comunicado, as autoridades acusam Au, que foi deputado durante duas décadas, de ter “mantido contacto com diversas entidades Anti-China” e de incitar o ódio dos residentes a Pequim e ao Governo da RAEM.
Au Kam San foi detido na tarde de quarta-feira e foi ouvido ontem no Ministério Público. Em comunicado, a Polícia Judiciária (PJ) afirmou ter detido um “residente de 68 anos, de apelido Au”, por suspeita de violação da lei de segurança nacional. A família do ex-deputado confirmou que se trata, de facto, de Au Kam San.
As autoridades dizem que existem “fortes indícios” de Au ter agido “em conluio durante muito tempo com forças externas” e incitado o ódio contra Pequim, pondo “seriamente em perigo a segurança do Estado”.
Au Kam San, activista democrata de Macau, serviu como legislador de sufrágio directo durante quase duas décadas. A sua detenção foi a primeira operação concreta, na história, levada a cabo pelo Governo de Macau em relação à lei relativa à defesa da segurança do Estado.
De acordo com a nota de imprensa da PJ, Au Kam San é suspeito de “conluio, desde 2022, com uma organização Anti-China que se encontra fora da RAEM” e de ter “fornecido uma grande quantidade de falsas informações com carácter provocador para exibição pública no estrangeiro e online nas redes sociais”.
A PJ salientou que a referida prática continuou após a revisão da lei de segurança nacional em 2023. “O indivíduo tem mantido contactos por um longo período, com diversas entidades Anti-China que se encontram fora da RAEM, e de fornecer repetidamente falsas informações sobre Macau a essas entidades ou aos meios de comunicação social operados por essas entidades, para fins de propaganda e divulgação”, pode ler-se no comunicado.
Segundo entende o Executivo, Au pretendia “despertar assim o ódio entre os residentes de Macau e até mesmo entre pessoas de vários países que desconhecem a verdade em relação ao Governo Popular Central da RPC e ao governo da RAEM”. Acrescentou que o mesmo perturbou a eleição para o Chefe do Executivo de 2024, além de “levar países estrangeiros a tomarem medidas contra Macau”.
A PJ referiu que a sua subunidade dedicada à defesa da segurança do Estado realizou a detenção “após um longo período de investigação e acumulação de provas”. Encaminhou posteriormente o caso à justiça por crime de “Estabelecimento de ligações com organizações, associações ou indivíduos de fora da RAEM para a prática de actos contra a segurança do Estado”, previsto no Artigo 13.º da Lei relativa à defesa da segurança do Estado.
Até ao fecho desta edição, os órgãos judiciais não actualizaram mais informações sobre o andamento do caso, incluindo a eventual libertação ou acusação a Au Kam San.
CASO NO MINISTÉRIO PÚBLICO
Informações apontam que o antigo deputado foi levado para a esquadra na quarta-feira pelas 16h, da sua residência na zona central, tendo a PJ levado alguns livros guardados na habitação. Au foi presente ontem de manhã ao Ministério Público, enquanto a mulher foi também chamada.
Vários jornalistas marcaram presença junto à porta do Ministério Público, mas não chegaram a ver a chegada de Au. A mulher do antigo deputado, antes de entrar no edifício do Ministério Público, revelou aos jornalistas que foi chamada como testemunha e para colaborar na investigação, no entanto, não tinha conhecimento sobre o conteúdo da acusação.
A PJ emitiu posteriormente uma nota sobre o caso e, numa conferência de imprensa realizada da parte da tarde, recusou-se a comentar a situação, não acrescentando qualquer informação sobre a ocorrência.
Segundo adiantou o portal All About Macau, o computador e o telemóvel de Au Kam San foram apreendidos. A mulher do democrata saiu do Ministério Público ao final da manhã, sendo que o seu telemóvel ficou igualmente com as autoridades.
ACTIVIDADES POLÍTICAS
Au Kam San trabalhou como professor e foi deputado entre 2001 e 2021, sendo fundador, em conjunto com Ng Kuok Cheong, da Associação de Novo Macau e vice-presidente da extinta Iniciativa de Desenvolvimento Comunitário de Macau. Foi também representante da União de Macau para o Desenvolvimento da Democracia, associação que surgiu no seguimento da repressão estudantil de 4 de Junho. A entidade realizou vigílias anuais no Largo do Senado durante três décadas até 2020 devido às “restrições epidémicas”. A vigília foi depois totalmente proibida pelo Governo. A assembleia geral da associação aprovou a dissolução da organização em 2023, quando foi revista a lei de segurança nacional de Macau.
O antigo legislador decidiu reformar-se e não concorreu nas eleições legislativas em 2021, altura em que foram excluídos 21 candidatos considerados não patrióticos pelas autoridades.
Depois de deixar o cargo como deputado, Au Kam San tem vindo a publicar opiniões nas redes sociais sobre os assuntos sociais e políticos, incluindo a recente exclusão de duas listas candidatas às legislativas por “não defenderem a Lei Básica e não serem fiéis à RAEM”. O democrata criticou a abordagem do Governo e lamentou a restrição cada vez maior dos direitos eleitorais no território.
