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      Mais de 500 pequenas e médias empresas pediram ajuda ao Governo  

       

      Houve mais de 500 pequenas e médias empresas a candidatarem-se às medidas de apoio lançadas pelo Governo, indicou ontem a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT). As candidaturas abriram há apenas uma semana.

       

      Foram recebidas mais de 500 candidaturas referentes a três medidas de apoio a pequenas e médias empresas (PME) lançadas recentemente pelo Governo de Macau, revelou ontem, em comunicado de imprensa, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT). A medida visa fazer face ao impacto causado pela pandemia de Covid-19 no território, onde as restrições são várias, sem fim à vista.

      O Executivo implementou três medidas de apoio a PME que incluem a reabertura da candidatura à concessão da bonificação de juros, o relaxamento do requisito de candidatura à concessão do empréstimo e a prorrogação do prazo de candidatura à medida de ajustamento de reembolso. Na primeira semana de implementação – de 26 de Outubro a 1 de Novembro -, foram recebidas 514 candidaturas, incluindo 48 candidaturas ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas, apresentadas pelas PME que satisfazem o requisito de relaxamento, uma candidatura ao Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas, e 465 candidaturas à medida de “ajustamento de reembolso”.

      Muitos comerciantes, refere a DSEDT, afirmaram que as medidas “podem desempenhar um papel de apoio, em particular apoiar as PME a resolverem a falta de fundos circulantes a curto prazo e atenuar as pressões operacionais”.

      A DSEDT recorda ainda a população que podem ser apresentados online os pedidos de concessão de empréstimo sem juros e de “ajustamento de reembolso”, sendo as formalidades de candidatura convenientes.

      Ao mesmo tempo das três medidas decretadas pelo Governo local, as PME que tenham obtido um crédito concedido por um banco de Macau, poderão apresentar ao banco o pedido de bonificação de juros no âmbito do “Plano de Bonificação de Juros de Créditos Bancários para as Pequenas e Médias Empresas”, cujo montante máximo do crédito bonificado é de 2 milhões de patacas, com taxa anual de bonificação até 4% e com prazo máximo de bonificação de três anos.

      A Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) também recebeu, até ao momento, cerca de 120 requerimentos de reduções fiscais, evidenciando desta forma uma tendência crescente de pedidos neste contexto, assumiu a entidade que tem disponibilizado balcões exclusivos para este efeito, onde se aceitam requerimentos de reduções fiscais em virtude de redução do valor da renda de bens imóveis por parte de proprietários.

      A DSF prometeu ainda que vai acelerar o processamento dos requerimentos de reduções fiscais, procedendo ao ajustamento da matéria colectável devida em sede da Contribuição Predial e do selo dos arrendamentos, em conformidade com o mês em que se inicia, efectivamente, a redução do valor da renda. A medida fiscal acima referida pode, além de atenuar os encargos fiscais dos proprietários, incentivar também os proprietários a retribuir os benefícios aos arrendatários, aliviando deste modo a pressão sentida pelas PMEs na exploração das respectivas actividades.

       

      PONTO FINAL

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      Redacção do Ponto Final Macau