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      “Silenciamento de vozes discordantes impedem o desenvolvimento e o progresso”, afirma Neto Valente  

      “A erosão do pensamento crítico, a procura do unanimismo de opiniões e o silenciamento de vozes discordantes impedem o desenvolvimento e o progresso”. A afirmação foi feita ontem, na sessão solene de abertura do ano judiciário, por Jorge Neto Valente, presidente da Associação dos Advogados de Macau. Na ocasião, Neto Valente também aproveitou para alertar para as “sérias dificuldades” do sector devido “isolamento imposto pela política de zero casos”.

       

       

      Na sessão solene e abertura do ano judiciário, que se realizou ontem, Jorge Neto Valente criticou os discursos que dizem que “está tudo bem e os tribunais são independentes”. “Todavia, o mundo não é perfeito”, disse o presidente da Associação dos Advogados de Macau (AAM). “Não basta afirmar desejos para que eles se tornem realidade”, acrescentou. “A erosão do pensamento crítico, a procura do unanimismo de opiniões e o silenciamento de vozes discordantes impedem o desenvolvimento e o progresso”, afirmou.

      Na ocasião, Neto Valente disse mesmo que “não dependemos de sentimentos patrióticos”. “Precisamos de patriotas inteligentes e talentosos, com visão de futuro, capazes de trabalhar em prol do bem comum e pela realização da justiça social – e não apenas daqueles que com subserviência e vistas curtas, apregoam insistentemente o seu patriotismo para se tornarem notados e obterem vantagens para si próprios”, acrescentou.

      Neto Valente também falou sobre as medidas sanitárias impostas pelo Governo, que tiveram “consequências económicas e sociais devastadoras, impondo sacrifícios a todos, sendo notórios os sentimentos de cansaço, preocupação e desânimo entre os que mais têm sofrido com as restrições”.

      Segundo o presidente da AAM, devido à imposição da política de zero casos, “o abrandamento do crescimento económico foi inevitável, e muitas pequenas e médias empresas enfrentam dificuldades que nem todas serão capazes de superar”. A actividade profissional dos advogados não é excepção: “Esta situação traduz-se em considerável perda de rendimentos da actividade profissional, sem correspondência na redução de despesas fixas, como são as da manutenção dos escritórios, com custos das instalações e com os recursos humanos de que dispõem, os quais têm de continuar preparados para a eventual retoma que ainda não se sabe quando ocorrerá. Há situações de grande fragilidade, com alguns profissionais a enfrentar sérias dificuldades”.

      O advogado apontou também, no seu discurso, que “há processos que se arrastam há anos, sem explicação plausível, apesar das várias alterações pontuais da legislação efectuadas com o propósito anunciado de resolver os atrasos na administração da justiça pelos tribunais”. Para Neto Valente, a “justiça lenta e tardia, e de menor qualidade, poderia ser resolvida se se analisassem as deficiências do sistema e se procurassem as soluções adequadas”.

      Nesse sentido, Neto Valente sugeriu o alargamento do número de magistrados do Tribunal de Última Instância, “por forma a permitir a evolução da jurisprudência e superar o imobilismo”. “Apelo ao Governo da RAEM, que é quem sustenta o aparelho judiciário, para que promova e impulsione esse debate sobre a Justiça, com vista a reduzir a opacidade das instituições e para que os tribunais de Macau se prestigiem, localmente e no exterior”, acrescentou.

      Neto Valente disse mesmo que “os tribunais de Macau não foram capazes de dar qualquer passo significativo no sentido da modernização pelo recurso à inteligência artificial e pela utilização de meios informáticos”.

       

      A.V.