Os funcionários públicos timorenses vão receber mensalmente 35 quilos de arroz, cinco quilos de milho, cinco quilos de feijão, cinco quilos de feijão-mungo e dois quilos de soja, para reduzir a despesa com as refeições e aumentar a produtividade agrícola.
A criação deste subsídio mensal de alimentos foi ontem aprovado em reunião extraordinária do Conselho de Ministros de Timor-Leste e tem dois objectivos: “Permitir a redução da despesa com a aquisição de alimentos e confeção de refeições e, em simultâneo, promover a aquisição de produtos agrícolas aos produtores nacionais, incentivando o aumento da produtividade do setor agrícola”.
A entrega dos alimentos será feita trimestralmente pelos órgãos e serviços em que os beneficiários exercem funções. Na reunião de ontem foi igualmente aprovado o projecto de decreto-lei para a criação de um subsídio mensal de transporte aos titulares de cargos de direcção e chefia e aos funcionários da Administração Pública, em substituição da atribuição de veículos do Estado. “A criação deste subsídio visa compensar os custos regulares dos beneficiários relacionados com transporte e minimizar a despesa associada à atribuição dos veículos do Estado e promover a racionalização do parque automóvel público”, indica a nota do Conselho de Ministros.
O Governo timorense estima poupar, com esta medida, perto de 600 mil euros, em relação ao custo atual de aquisição e manutenção de veículos e de combustível. Foi igualmente aprovado o projeto de Resolução do Governo, relativo à gestão e realocação de veículos do Estado, que procede à introdução de “um conjunto de medidas de gestão dos veículos do Estado para minimizar a despesa associada à sua atribuição e para promover a racionalização do parque automóvel público”.
Na mesma reunião o Conselho de Ministros aprovou o projeto de decreto-lei, apresentado pelo primeiro-ministro, Taur Matan Ruak, para a criação da Agência Nacional de Planeamento, Monitorização e Avaliação (ANAPMA), que extingue a Unidade de Planeamento, Monitorização e Avaliação (UPMA), e é um “serviço central da administração direta do Estado, dotado de autonomia administrativa e financeira”.
Esta agência tem como missão “prestar apoio técnico e administrativo ao primeiro-ministro no exercício das suas competências em matéria de fortalecimento institucional do Estado e de coordenação da ação dos vários membros do Governo, nomeadamente para a concretização dos objetivos e metas previstos no programa do Governo”.
Também foi aprovada a criação do Serviço de Apoio à Sociedade Civil e Auditoria Social (SASCAS) que visa “assegurar uma maior celeridade e capacidade de resposta dos serviços da administração pública responsáveis pela satisfação das solicitações que lhe sejam dirigidas pelas organizações da sociedade civil”.
Timor-Leste regista mais uma morte e 25 casos
Timor-Leste registou em 24 horas mais uma morte associada à covid-19 e 25 novos casos de infecção com o vírus SARS-CoV-2, o que eleva o total de casos desde o início da pandemia para 19.058, segundo os últimos dados oficiais revelados ontem. De acordo com o Centro Integrado de Gestão de Crise (CIGC) timorense, o total de óbitos associados à covid-19 desde o início da pandemia é agora de 105. Dos 25 novos casos de infecção registados nas últimas 24 horas, 20 foram em Díli, três em Raeda e um em Viqueque. As autoridades sanitárias assinalam ainda que mais 127 pessoas recuperaram da doença nas últimas 24 horas, pelo que o total de casos activos no país é de 1.572. Assim, a taxa média de incidência em Timor-Leste baixou para 5,0 por 100 mil habitantes, e em Díli, capital, também baixou desde sexta-feira para 10,8/100 mil. Estão actualmente hospitalizadas 59 pessoas em todo o território por causas associadas à covid-19, oito das quais em estado grave, 34 com sintomatologias ditas “moderadas” e 17 com sintomas ligeiros.
