O Ministério Público (MP) informou ontem que autuou dois inquéritos pela violação de medidas de prevenção da epidemia em lugares públicos. Em causa estão duas situações em que os indivíduos envolvidos agrediram guardas de segurança.
O MP detalha que, no primeiro caso, um homem, ao entrar num mercado público situado na zona norte, recusou exibir o código de saúde conforme exigido para a prevenção da epidemia, pelo que foi advertido por guardas de segurança ‘in loco’. “Entretanto, o homem ficou emocionalmente desequilibrado e atacou os dois guardas de segurança com o carrinho de compras e o suporte de termómetro colocado na entrada do mercado, o que provocou ferimentos na cara e nas mãos a um dos guardas e dano aos equipamentos”, descreve o MP.
No segundo caso, um homem que não usava a máscara tentou entrar à força num edifício do Governo e foi dissuadido por guarda de segurança, contudo tal homem rejeitou a colaboração, cuspiu para a cara do guarda de segurança e bateu-lhe, fazendo com que o mesmo ficasse ferido e necessitasse de ser transportado para assistência médica no hospital.
Depois de denunciados os casos à polícia, estes foram encaminhados ao MP, que autuou os inquéritos contra os dois arguidos pela prática de crime de ofensa simples à integridade física, sendo punível com pena de prisão até três anos ou pena de multa.
“Os dois arguidos violaram medidas de prevenção da epidemia, de forma flagrante, tendo agredido trabalhadores que estavam a exercer as suas funções, circunstâncias maliciosas essas que constituirão uma das circunstâncias agravantes na determinação da pena”, assinala o MP, concluindo: “Atendendo a que o trabalho de prevenção da epidemia de Macau se encontra num momento crítico, o Ministério Público apela aos cidadãos para cumprirem os seus deveres cívicos, colaborando activamente com a implementação das medidas de prevenção epidémica levada a cabo pelo Governo da RAEM, no sentido de assegurar, em conjunto, a segurança do ambiente higiénico social em geral”.
