O secretário para a Segurança afirmou que o direito à manifestação e à reunião dos residentes “está garantido”, mas defendeu que os protestos “não podem ter impacto no interesse público” nem na segurança nacional. Wong Sio Chak garantiu que a polícia nunca fez pressão para que fossem cancelados protestos agendados em Macau. Quanto à detenção de duas jornalistas, no mês passado, o governante assegurou que as autoridades agiram “de acordo com a lei”.
As autoridades policiais “nunca pressionaram” associações para cancelarem manifestações e tiveram apenas “negociações normais” com as mesmas, disse ontem Wong Sio Chak, secretário para a Segurança, em resposta ao cancelamento da organização de uma marcha no Dia do Trabalhador deste ano, bem como ao facto de não serem organizadas manifestações em Macau desde 2020.
“O direito de reunião e de manifestação é um direito cívico legítimo que deve ser protegido, mas que não deve pôr em risco o interesse público”, sublinhou. O responsável garantiu que os cidadãos têm direito à manifestação, no entanto, a organização deve ter em consideração a segurança nacional, segurança pública e a ordem social.
“Isso tem que ver com o interesse geral e o interesse do Estado. Não podemos, devido ao interesse de uma pessoa, prejudicar o interesse público geral”, referiu.
Na conferência de imprensa de balanço da criminalidade, Wong Sio Chak, admitiu ter recebido este ano um aviso prévio para manifestação no dia 1 de Maio, mas salientou que a polícia “comunicou de forma normal” com o promotor.
Recorde-se que a associação promotora da marcha, Poder do Povo, denunciou ter sofrido pressões, pelo que desistiu “por iniciativa própria” da iniciativa. O grupo disse terem sido exigidos vários detalhes sobre as intenções da marcha, tendo sido advertido pela polícia sobre as consequências de uma possível violação da lei de segurança nacional.
“Tivemos uma negociação quanto à ordem pública, tal como anteriormente, porque uma manifestação tem de ocupar um espaço público e pode também ter muitas pessoas a participar”, referiu o secretário. Wong Sio Chak apontou que é universal a preocupação da ordem social sobre a organização de manifestações, dando o exemplo de um caso em Espanha, onde “a polícia proibiu uma manifestação envolvendo dois grupos religiosos que podia levar a um conflito e desordem”, cuja decisão “foi também confirmada pela justiça”.
JORNALISTAS NÃO SÃO EXCEPÇÃO À LEI
Em relação à detenção de jornalistas durante uma cobertura noticiosa que aconteceu no mês passado, Wong Sio Chak veio justificar que o incidente está a cumprir a lei, uma vez que a polícia “exerceu a função de acordo com a lei” e o seu trabalho “é fiscalizado pelo órgão judicial”.
Wong Sio Chak, nesse sentido, indicou que os jornalistas “não são excepção” ao dever de cumprir a lei. “Todos têm o dever de cumprir a lei, nenhuma pessoa pode estar acima da lei pela sua profissão. Todas as profissões estão sujeitas a cumprir a lei”, afirmou.
Recorde-se que duas jornalistas do All About Macau, portal de notícias online, foram detidas em 17 de Abril, quando tentavam entrar no salão da Assembleia Legislativa para assistir à apresentação do programa político na área da Administração e Justiça para 2025. Wong Sio Chak recusou fazer mais comentários sobre o caso, escudando-se no facto de a situação estar agora a ser investigada pelo Ministério Público.
APOIO AO CONDUTOR QUE AGREDIU A POLÍCIA “PODE SER CRIME”
Wong Sio Chak falou ainda sobre o caso em que um condutor terá atacado um agente de polícia com uma barra de metal, condenando o comportamento como “má conduta” e um “caso muito grave”. O secretário alertou que os comentários que se encontram recentemente nas redes sociais a apoiar o motorista podem constituir crime.
“Manifestar apoio aos agressores, aos crimes, é um crime. [Esse acto] é inadequado”, sublinhou o secretário, recordando um artigo no Código Penal sobre a apologia pública de um crime.
O secretário salientou que “não houve qualquer problema” com a forma como o agente da polícia aplicou a lei neste caso. “Todos os cidadãos devem cooperar com a polícia. Caso a polícia ter violado a lei durante a aplicação da lei, o público pode apresentar queixa, mas não pode retaliar contra a polícia no que respeita à sua segurança pessoal”, destacou.
