As autoridades foram alertadas para a alegada criação de cerca de 70 cães numa habitação na Estrada de Hac Sá, que estariam a provocar ruído e a afectar a salubridade dos espaços públicos em redor. A situação foi avaliada pelo Corpo de Segurança Pública (CPSP) no mês passado, não tendo sido recolhidos indícios de qualquer situação “anormal”. O caso foi revelado pelo presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais (CAAM), Chao Wai Ieng, que admitiu ainda não existirem condições para a implementação plena do programa CED (“Captura, Esterilização, Devolução”) em todo o território de Macau.
O Corpo de Polícia de Segurança Pública (CPSP) recebeu em Novembro uma denúncia sobre a alegada criação de “um grande número de cães” numa habitação na Estrada de Hac Sá, em Coloane. Após inspecção, as autoridades confirmaram a criação de quatro cães na casa em questão, embora não tenham encontrado “situações anormais” ou de insalubridade. O caso foi divulgado pelo presidente do Conselho de Administração para os Assuntos Municipais (CAAM), Chao Wai Ieng, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Leong Hong Sai.
Na interpelação remetida ao Governo no final de Outubro, o deputado ligado à União Geral das Associações de Moradores de Macau manifestava preocupação com o aumento do número de animais vadios em Macau, com particular expressão na Povoação de Hac Sá, e as suas consequências no ambiente comunitário. Leong Hong Sai instou o Governo a colaborar com “a comunidade e as associações civis” na gestão dos cães e gatos vadios do território, através da implementação de “métodos científicos e humanos” que tenham em atenção factores como “os direitos e interesses dos animais”.
No primeiro de três pontos, o deputado começou por questionar as autoridades quanto aos seus planos para aproveitar as instalações do Canil Municipal e criar condições para “reduzir e controlar, a longo prazo e de forma humana, o número de cães e gatos vadios, por forma a diminuir o impacto na comunidade”.
No documento de resposta, Chao Wai Ieng refere que o Instituto para os Assuntos Municipais (IAM) “tem dado importância ao controlo dos animais vadios na origem”, nomeadamente através da inspecção e captura com armadilhas, da promoção da adopção e esterilização e da limpeza de lixo e resíduos alimentares na rua.
A estratégia do IAM é dupla, como explica o responsável: ao mesmo tempo que se tenta reduzir a proliferação de animais vadios, são também empregados esforços para que alguns dos animais sejam adoptados “por famílias de adopção apropriadas, de modo a que possam ser cuidados adequadamente, atingindo-se assim efeitos paliativos e definitivos”.
Por outro lado, o instituto tem também vindo a “melhorar e optimizar as instalações dos dois canis municipais” – procedendo, por exemplo, à renovação dos espaços para actividades e das instalações de ventilação e isolamento térmico.
CPSP RECEBEU DENÚNCIA EM HAC SÁ
Num segundo ponto, o deputado Leong Hong Sai referiu ter recebido denúncias quanto à criação de “cerca de 70 cães” na Povoação de Hac Sá, gerando preocupações entre os moradores. “Como é que as autoridades vão executar a lei de forma racional para melhorar a situação e permitir à comunidade voltar a ter um ambiente ideal?”, questionou.
O representante do CAAM começa por garantir que o IAM “destaca constantemente pessoal” para realizar patrulhas nos “pontos negros” da cidade, incluindo-se nesta definição áreas como o Parque Industrial da Concórdia, o Vale das Borboletas, a Vila de Coloane, a Barragem de Ká Hó e a Barragem de Hac Sá. “Caso se verifiquem situações de violação das disposições da Lei de Protecção dos Animais por parte dos donos durante a inspecção, os infractores serão autuados de acordo com a lei”, garante o responsável.
A situação mencionada na interpelação escrita foi reconhecida pelo CPSP, que no início de Novembro recebeu uma carta do Conselho Consultivo de Serviços Comunitários das Ilhas a acusar a existência de “um grande número de cães a ser criados numa habitação na Estrada de Hac Sá, junto do Caminho Antigo de Seac Min Pun”. De acordo com a denúncia, os animais estariam a afectar a salubridade dos espaços públicos circundantes.
Nos dias 6 e 7 de Novembro, o CPSP enviou agentes à referida zona para uma inspecção, tendo-se verificado a criação de quatro cães com a devida licença numa “casa independente”. Até ao momento, frisam as autoridades, as condições sanitárias das vias públicas permanecem “normais”, não tendo sido encontrados quaisquer “vestígios de cães vadios” ou de outras situações à margem da lei.
Não obstante, o CPSP diz que “continuará a acompanhar esta situação” e que quaisquer pedidos de apoio ou denúncias relativas a “ruído perturbador” serão reportados, de imediato, aos serviços competentes.
PROGRAMA CED AINDA SEM CONDIÇÕES
Numa terceira e última questão colocada ao Governo, Leong Hong Sai lembrou que, actualmente, as lojas ou associações que queiram esterilizar e devolver animais vadios ao abrigo do programa CED (“Captura, Esterilização, Devolução”) são obrigadas a submeter-se “a vários registos” e a assumir “responsabilidades jurídicas pelos futuros actos na rua cometidos por esses animais” – o que, muitas vezes, leva à desistência da participação no programa.
Em resposta, o presidente do CAAM admite não haver condições para desenvolver plenamente as medidas previstas no programa CED em todas as zonas de Macau, citando factores como “a alta densidade populacional” da região e “a influência sobre a vida da população, o ambiente ecológico das florestas [e] a saúde pública”. “O IAM irá continuar a estudar vários métodos viáveis para controlar os animais vadios, tendo em conta a viabilidade e o consenso da sociedade”, garante o responsável.
O projecto-piloto CED foi apresentado pelo Governo em 2022, embora nunca tenham sido delineados planos concretos para a sua realização. Em vez disso, os cães e gatos vadios capturados pelo Canil Municipal – e que satisfaçam determinados requisitos – são disponibilizados para adopção ao abrigo do programa “Capturar-Esterilizar-Adoptar” (CEA), sob o risco de serem abatidos caso não surjam potenciais adoptantes.
