O Governo não tem planos para alargar o escopo de beneficiários do Subsídio de Assistência na Infância, nem vai aumentar o valor atribuído, que está agora fixado em 18.000 patacas por ano. O Instituto de Acção Social garantiu estar a acompanhar as alterações na população recém-nascida e a situação económica, revendo a implementação do plano. Além disso, o Governo promete prioridade ao trabalho sobre o eventual aumento da licença de maternidade e do período de férias.
O Instituto de Acção Social (IAS) afastou a possibilidade de alargar o plano de Subsídio de Assistência na Infância, lançado há quatro meses, adiantando que não pondera, neste momento, um aumento do valor do subsídio nem ampliar a faixa etária dos beneficiários. A afirmação do IAS vem na sequência de um pedido do deputado Ngan Iek Hang numa interpelação escrita para injectar ainda mais apoio financeiro nas famílias que têm crianças.
O plano de Subsídio de Assistência na Infância prevê a atribuição de um subsídio anual de 18.000 patacas a beneficiários – bebés e crianças com menos de 3 anos de idade. O organismo disse ter implementado o plano na expectativa de incentivar a natalidade e criar condições amigáveis para a criação de filhos.
“Para fazer face ao declínio da taxa de natalidade em Macau, e considerando que as famílias enfrentarão despesas adicionais devido às necessidades de criação de filhos, tais como leite em pó, fraldas e outros artigos para bebés, aquando da chegada de um recém-nascido, se for possível aliviar as despesas das famílias com crianças através de subsídios, isso transmitirá uma mensagem positiva para o incentivo à natalidade”, observou.
No entanto, o IAS entende que os bebés e as crianças beneficiarão da educação, cuidados médicos e outras políticas de bem-estar relevantes de Macau à medida que crescem, pelo que não vê a necessidade de ajustar o referido plano de subsídio.
O organismo reiterou que irá acompanhar factores como as alterações na população recém-nascida e a situação económica geral, resumindo a experiência e eficácia da implementação do plano para realizar uma “avaliação e consideração abrangente” das políticas relevantes.
Na mesma resposta à interpelação, o IAS citou ainda a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) para garantir medidas para a protecção dos direitos e interesses das mulheres no local de trabalho.
Segundo a DSAL, é dada prioridade às opiniões sobre o aumento da licença de maternidade e do período de férias, que mereceram a maior atenção da sociedade. A DSAL frisou que já encarregou uma terceira entidade independente para proceder ao estudo e investigação sobre a eventual revisão da lei.
A DSAL, no entanto, não manifestou uma posição clara sobre o apelo do deputado acerca do número de dias legais para a licença de paternidade ou da criação de licença para acompanhamento de familiares a consultas médicas. Frisou apenas que o Governo vai auscultar as opiniões do público, uma vez que “a definição ou revisão de outras políticas laborais não só envolve os interesses das partes laboral e patronal, como também o desenvolvimento económico global de Macau e os interesses sociais”.
DESENVOLVIMENTO DAS MULHERES
Por outro lado, o IAS, na resposta, revelou que está agora a avançar com os trabalhos de revisão do texto do segundo Planeamento dos “Objectivos do Desenvolvimento das Mulheres de Macau” (2026-2032), que visa promover o seu desenvolvimento em várias áreas.
O IAS adiantou que o planeamento terá como focos principais a saúde física e mental, as medidas favoráveis à família, a participação social e a igualdade de género, que abrange oito domínios, incluindo a transversalização de género, a política e gestão pública, a educação, cuidados de saúde, o bem-estar e a segurança social, a protecção jurídica, a economia e o emprego, e o desenvolvimento tecnológico.
O Governo pretende que sejam ainda criadas condições para desenvolver a capacidade das mulheres na participação política, bem como o seu envolvimento no domínio do desenvolvimento tecnológico, além de “construir um sistema de apoio à natalidade, promover a saúde mental das mulheres e criar um ambiente favorável à família”, notou.
