Mais de 600 profissionais marcaram presença num curso sobre o tratamento de casos suspeitos de violência doméstica contra crianças, onde foram apresentados os conteúdos do guia de procedimentos publicado, em Março, na página do Instituto de Acção Social (IAS). Em resposta a uma interpelação escrita do deputado Ho Iong Sang, o organismo avança ainda que tem procurado aperfeiçoar a rede de apoio às vítimas, para além de reforçar o aconselhamento e acompanhamento dos agressores.
O Instituto de Acção Social (IAS) organizou um curso de formação básica sobre o tratamento de casos suspeitos de violência doméstica contra crianças, reunindo cerca de 600 profissionais como agentes da polícia, médicos, docentes e assistentes sociais. A informação foi divulgada pelo presidente do IAS, Hon Wai, em resposta a uma interpelação escrita do deputado Ho Iong Sang.
O curso foi dinamizado na sequência do lançamento da versão revista do “Guia de Procedimentos para o Tratamento de Casos Suspeitos de Violência Doméstica Contra Crianças”, disponível na página electrónica do IAS nas línguas chinesa, inglesa e portuguesa. Recorde-se que o organismo já tinha emitido em 2018 um guia semelhante, mas mais generalizado, sobre o tratamento dos casos de violência doméstica na região, que evoluiu posteriormente para um documento centrado especificamente no acompanhamento a vítimas menores.
O novo guia foi elaborado no primeiro semestre do ano passado, tendo sido submetido à consulta de opiniões dos serviços públicos e instituições de serviço social ao longo do segundo semestre. No produto final, publicado em Março deste ano na página do IAS, lê-se que as estratégias de acção estão divididas em três níveis diferentes: a prevenção primária, em que são promovidas actividades de sensibilização entre a população em geral; a prevenção secundária, em que se identificam situações de crise e famílias com maior risco de “provocar incidentes”; e a prevenção terciária, em que os trabalhadores da linha da frente intervêm em crises e procuram salvaguardar a segurança física e psicológica dos menores.
Os actos ofensivos perpetrados contra crianças estão divididos em quatro categorias, que podem ocorrer em simultâneo: danos físicos, abusos sexuais, ofensivas psíquicas e cuidados inadequados. A avaliação do risco é determinada através de critérios variados, que se estendem desde danos físicos observáveis, como hematomas e lacerações, a sinais comportamentais, dos quais são exemplo a irascibilidade, ansiedade ou auto-mutilação.
Apesar de o tratamento de casos suspeitos de violência doméstica ser “uma missão contínua e árdua”, o IAS expressa a intenção de que o guia proporcione “orientações mais claras e concretas” e agilize “os processos colaborativos entre as diferentes entidades” na responsabilidade conjunta de garantir o bem-estar das crianças de Macau.
IAS GARANTE “TOLERÂNCIA ZERO”
A interpelação de Ho Iong Sang apresentava ainda duas questões adicionais sobre o tema da violência doméstica, relacionadas com a necessidade de reforçar os trabalhos de prevenção e a rede de apoio às vítimas.
Em relação ao segundo ponto da intervenção do deputado, o IAS garante ter “vindo a recorrer a diferentes canais” para divulgar mensagens de “tolerância zero à violência doméstica”, instando as vítimas a pedir apoio o mais cedo possível e a familiarizar-se com as diferentes formas de auto-protecção.
A este propósito, o organismo avança ter movimentado seis “redes de cooperação por zonas” e incentivado mais de 40 instituições de serviços sociais a organizar palestras e actividades para a divulgação da lei de prevenção e combate à violência doméstica. As acções de sensibilização estenderam-se, inclusive, a empresas de turismo e lazer, com a iniciativa “Embaixadores Promocionais Friendly Buddies”.
No que respeita à colaboração interdepartamental, aliás, o IAS sublinha que tem mantido “uma estreita colaboração” com diversos organismos – como o Ministério Público, a Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ), a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) ou a Direcção dos Serviços de Educação e Desenvolvimento da Juventude (DSEDJ) – sobre as medidas de protecção às vítimas e de acompanhamento dos agressores.
No que diz respeito à rede de apoio à vítima, o IAS refere que a colaboração interdepartamental mantida com as instituições já referidas garante que as pessoas em situação vulnerável tenham acesso a medidas como apoio económico ou judiciário, abrigo e protecção temporários, apoio à frequência escolar ou ao emprego, cuidados de saúde gratuitos e aconselhamentos individuais ou familiares.
“No futuro, o Governo da RAEM irá continuar a promover o trabalho de prevenção e o tratamento da violência doméstica e a colaborar com todos os residentes de Macau na criação de uma atmosfera positiva e de interajuda para a construção de uma sociedade harmoniosa”, remata o presidente do IAS.
De acordo com as estatísticas oficiais, no ano passado, foram instaurados preliminarmente 133 processos de violência doméstica. Após investigação, apenas 12 foram considerados crimes de violência doméstica.
C.B.
