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      Fundo de Reparação Predial do IH financiou obras em 452 edifícios em 2023

      No ano passado, o Fundo de Reparação Predial apoiou mais de 601 requerimentos de financiamento para reparações de 452 edifícios, despendendo quase 63 milhões de patacas. Destes apoios, dois terços foram atribuídos para reparação de partes comuns de edifícios classes P e M, em obras como portões de entrada ou instalações gerais de electricidade, água ou esgotos.

       

      Aproximadamente 63 milhões de patacas foram atribuídas em 2023 pelo Fundo de Reparação Predial do Instituto de Habitação (IH) a requerimentos de edifícios necessitados de obras de reparação. Dos 601 requerimentos submetidos, nenhum foi indeferido, com um total de 452 edifícios intervencionados. Com mais de 41 milhões concedidos, a grande fatia de plano de apoio financeiro foi para a reparação das partes comuns dos chamados edifícios das Classes P e M.

      O plano visa “conceder aos condóminos de edifícios, construídos em regime de propriedade horizontal, um apoio financeiro para suportarem as despesas emergentes do pagamento de obras de reparação ordinária efectuadas em partes comuns do condomínio referidas no presente regulamento”, esclareceu o IHM na sua página electrónica.

      Os principais projectos aprovados envolveram a instalação de portões de entrada e saída de edifícios, instalações gerais de electricidade, de esgoto, e de abastecimento de água, assim como reparação do revestimento das paredes interiores e exteriores, de escadas ou corredores, ou substituição das janelas das partes comuns.

      A outra categoria do plano que também envolveu montantes elevados, com mais de 16 milhões de patacas concedidas a 44 projectos, foi a de reparação de edifícios de outras classes, tendo sido substituídos e reparados equipamentos como portas corta-fogo, o sistema eléctrico, instalações de abastecimento de água, de esgoto, paredes exteriores, elevadores, átrio, ou a conduta de escoamento de lixo. Foi ainda efectuada a impermeabilização dos terraços, e obras de reparação de infiltrações de água nas juntas de dilatação do pavimento do terraço ajardinado. Alguns dos requerimentos tiveram ainda direito a um apoio de crédito sem juros, com 59 casos a receberem um total de quase 3,5 milhões de patacas para renovar paredes exteriores e terraços.

      Os apoios financeiros do Fundo de Reparação Predial foram ainda atribuídos a 210 situações de administração de edifícios para efeitos de convocação da assembleia geral dos condomínios, com quase 549 mil patacas a serem atribuídas para o efeito. Também se concedeu ainda 110 mil patacas no ano passado a requerimentos de inspecção das partes comuns de edifícios, auxiliando assim na elaboração de projectos de reparação dos respectivos edifícios.

      O IH acrescentou ainda na sua apresentação da situação dos requerimentos do Fundo de Reparação Predial do ano passado que os 108 requerimentos recebidos no final de 2022 e os 37 requerimentos de obras, cuja conclusão estava inicialmente agendada no ano de 2022, transitaram para 2023, devido ao impacto da epidemia em 2022. Assim sendo, o montante de apoio financeiro de cerca de 16 milhões de patacas destinadas a estes requerimentos de 2022 teve de ser suportado pelo orçamento do ano de 2023.

      Desde Abril de 2007 até ao fim do ano passado, um total de 3.636 edifícios já foram apoiados pelo Fundo de Reparação Predial, com quase 600 milhões de patacas a serem atribuídas. A grande parte destes projectos foi de reparação das partes comuns de edifícios das Classes P e M.