Nelson Kot, presidente da Associação Desportiva dos Trabalhadores da Administração Pública e ex-candidato às eleições legislativas, propõe a criação de um mecanismo de denúncia interna na função pública, de forma a combater a violação da lei por parte do pessoal. O Executivo está a estudar um mecanismo de tolerância de falhas na Administração Pública, mas Nelson Kot discordou do mesmo, defendendo a necessidade de responsabilização.
As autoridades policiais desmantelaram uma rede de jogo transfronteiriço que levou à detecção de um agente alfandegário por suspeita de pertencer a esse grupo criminoso. Nelson Kot, presidente da Associação Desportiva dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau, referiu estar preocupado com o caso, considerando que prejudica a imagem da função pública e do Executivo.
O ex-candidato às eleições legislativas pediu uma maior fiscalização e mais medidas para prevenir as infracções dos funcionários públicos, sugerindo assim a implementação de um mecanismo de denúncia interna, que abranja todos os serviços públicos, entre os funcionários.
“O objectivo deste mecanismo é incentivar os colegas a comunicarem e denunciarem, internamente na Administração Pública, caso tenham conhecimento de quaisquer actos ilícitos ou irregularidades no decurso do seu trabalho ou na sua vida pessoal”, detalhou, segundo noticiou o Jornal do Cidadão. Nelson Kot afirmou que o assunto está relacionado com a credibilidade da função pública e do Governo da RAEM, e que os funcionários públicos são obrigados a seguir as políticas governamentais e a cumprir os seus deveres.
“O acto de não denunciar é, de facto, a tolerância à má prática e às infracções. Os denunciantes podem optar por manter o anonimato ou usar o seu nome verdadeiro, e a denúncia será transmitida aos seus superiores, ao Comissariado contra a Corrupção ou ao Ministério Público para investigação, o que terá um impacto positivo no combate às práticas irregulares”, explicou.
Desse modo, Nelson Kot entende que os quadros superiores devem ter “mão pesada” nos casos de irregularidades para realizar uma investigação séria e aplicar a suspensão de funções, continuando a aumentar o vigor das suas acções punitivas.
O também presidente da Associação de Estudos Sintético Social, além disso, reagiu ainda à proposta de incluir um mecanismo de tolerância a falhas, a nível jurídico, na Administração Pública.
Recorde-se que os Serviços de Administração e Função Pública (SAFP) estão a rever as Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia e o Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau. O Executivo já terminou a recolha de opiniões junto do pessoal e das associações relacionadas, estando agora a analisar o equilíbrio para incluir este mecanismo de tolerância de falhas nos estatutos, além de acrescentar a obrigação de prestar juramento de defesa da Lei Básica e de lealdade à RAEM aquando da tomada de posse.
“Discordo com o chamado mecanismo de tolerância a falhas. As decisões dos quadros superiores não são actos isolados, mas sim baseadas em discussões de equipa. Deve ter uma responsabilização se provocarem prejuízo ao interesse público”, defendeu Nelson Kot, acrescentando que deve ser dada ênfase à responsabilização em vez da tolerância, “particularmente para os funcionários que são altamente remunerados e ocupam posições-chave”.
De acordo com a página online Alarme da Polícia sempre Soa, do gabinete do secretário para a Segurança, foram detectados seis casos suspeitos de infração da lei por parte do pessoal das Forças e Serviços de Segurança no primeiro semestre do ano, número equivalente ao registado ao longo do ano passado.
