Os Serviços de Saúde divulgaram ontem um balanço das acções de controlo do tabagismo e do consumo de álcool ao longo de 2023. Quanto ao tabagismo, foram registadas 3.147 infracções, sendo que a larga maioria teve a ver com casos de pessoas que fumavam em locais onde era proibido. No que toca ao controlo do consumo de álcool, o novo regime só entrou em vigor a 5 de Novembro do ano passado e, dessa data até ao fim de Dezembro, verificaram-se dois casos de violação da lei, sendo que num deles o infractor foi o Instituto do Desporto, no caso do jovem piloto que bebeu champanhe no pódio do Grande Prémio.
O Gabinete para a Prevenção e o Controlo do Tabagismo e do Alcoolismo dos Serviços de Saúde fez ontem um balanço dos trabalhos da aplicação da lei ao longo de 2023, tendo registado um total de 3.149 infracções.
Destas, 3.147 tiveram a ver com infracções à lei do controlo do tabagismo, incluindo 3.101 casos de pessoas a fumar em locais onde é proibido, 18 casos sobre a venda de produtos do tabaco em que os requisitos de rotulagem não estavam em conformidade, 24 casos sobre o transporte de cigarros electrónicos na entrada e saída da RAEM, dois casos sobre a venda de produtos do tabaco através de expositores e dois casos sobre a venda ilegal de cigarros electrónicos.
Foram ainda registadas duas infracções à nova lei do controlo do consumo de álcool, que entrou em vigor a 5 de Novembro. Numa delas, o infractor foi o Instituto do Desporto, no caso em que o jovem piloto Arvid Lindblad, de 16 anos, bebeu champanhe no pódio do Grande Prémio de Macau após ter vencido a prova de Fórmula 4. A lei do controlo do consumo de álcool tem como foco a prevenção do consumo de álcool por parte de menores. O diploma proíbe a disponibilização de bebidas alcoólicas a menores de idade, prevendo multas entre 1.500 e 20 mil patacas para quem o fizer.
No âmbito do controlo do consumo de álcool, as autoridades também dizem que foram dadas 1.156 indicações de melhoria a 760 estabelecimentos, incluindo: 525 indicações sobre a sobre a afixação de publicidade a bebidas alcoólicas com advertências, 310 indicações sobre a delimitação de bebidas alcoólicas por zonas, 222 indicações sobre os dísticos da proibição de venda ou de disponibilização de bebidas alcoólicas a menores, 99 indicações sobre a apresentação de título alcoométrico.
O Gabinete para a Prevenção e o Controlo do Tabagismo e do Alcoolismo levou a cabo, ao longo de 2023, um total de 285.339 inspecções a estabelecimentos, o que perfaz uma média de 781 inspecções por dia.
Em 2023, o gabinete recebeu 1.503 chamadas, das quais 848 para pedidos de informação, 628 para apresentação de queixas e 109 para apresentação de sugestões. Após análise das queixas apresentadas sobre o controlo do tabagismo, em Dezembro, foram assinalados 133 locais com maior incidência de infracções, pelo que os agentes de fiscalização realizaram 540 inspecções nestes locais e emitiram 92 acusações, indicam as autoridades. “Ao mesmo tempo, os agentes de fiscalização também reforçaram as inspecções nos estabelecimentos onde se exploram máquinas de diversão e jogos em vídeo, cibercafés, etc”, salienta o comunicado de imprensa.
