Quando responsáveis acumulam cargos, têm graus de parentesco, ou têm participações em determinadas empresas ou sociedades, corre-se o risco de favorecimentos e usos indevidos dos fundos públicos, relembra José Pereira Coutinho. Para evitar este tipo de conflitos de interesses, o deputado sugere que se passe a divulgar nas páginas das instituições o CV e os vários cargos e propriedades dos membros dos fundos e conselhos consultivos, algo que, aponta, de momento não acontece.
O deputado José Pereira Coutinho está apreensivo com a falta de transparência e de imparcialidade nas decisões dos membros das várias comissões que gerem os financiamentos e aprovação de projectos. Referindo-se numa interpelação ao Fundo de Desenvolvimento de Cultura (FDC), e ao Conselho Consultivo do Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), este reivindica a necessidade de se tornar público as actividades e relações profissionais e pessoais dos membros destes dois órgãos governamentais.
A seu ver, “quando um servidor público coloca os seus interesses pessoais acima dos interesses colectivos que ele deveria servir, isso gera uma distorção na tomada de decisões e no exercício de suas responsabilidades, criando desigualdades e injustiças, perpetuando a corrupção e prejudicando a equidade na distribuição dos recursos e benefícios públicos”.
Recordando o caso recente de suicídio de uma funcionária de uma empresa que beneficiava de elevados fundos, e que fez o público questionar a forma como certas empresas recebem financiamentos através do FDC, o deputado da Associação dos Trabalhadores da Função Pública mostra-se preocupado com a falta de “transparência de dados dos membros e peritos que compõem as várias comissões de avaliação de actividades e projectos do FDC”. Coutinho refere que desde que em Janeiro de 2022 se fundiu o Fundo de Cultura com o Fundo das Indústrias Criativas, nunca houve um esforço de aumentar a transparência, e que não há qualquer divulgação pública dos CV, profissão, titularidade ou propriedade em sociedades ou empresas comerciais. Assim, destaca, fica “difícil escrutinar o conflito de interesses ou incompatibilidades aquando da atribuição de fundos provenientes do erário público”.
O deputado sugere, portanto, que se implementem medidas nesse sentido, de divulgação obrigatória dos dados através da publicação nas respectivas páginas electrónicas destas instituições. “Vai o Governo publicitar na página electrónica do Fundo de Desenvolvimento da Cultura a informação detalhada dos membros e peritos das várias Comissões de Avaliação de Actividades e Projectos do FDC, nomeadamente a divulgação pública dos ‘Curriculum Vitae’ (CV), profissão ou se são titulares ou detém participações sociais em sociedades ou empresas comerciais?”, pergunta.
Na sua interpelação, José Pereira Coutinho chamou ainda a atenção para a situação pouco clara dos membros do Conselho Consultivo para os Assuntos Municipais do IAM. Nos seus CVs enquanto membros, para além das habilitações literárias e experiência em funções em entidades sem fins lucrativos, “não se menciona se cumulativamente são titulares ou detém participações sociais em sociedades ou empresas comerciais, sendo difícil escrutinar o conflito de interesses, se possui algum vínculo de afinidade, parentesco ou amizade íntima ou de qualquer natureza que possa perigar o interesse público”, alerta. É por isso que este sugere que se passem a publicar nas páginas electrónicas as informações relativas à actividade privada e profissional desses membros. O deputado admite até a possibilidade de se publicar a informação sobre “o cônjuge, parente ou companheiro até o terceiro grau” dos membros, já que esta relação pode implicar um “interesse económico, financeiro ou patrimonial que pode afectar a opinião ou decisão que ele venha a tomar no exercício de suas funções”.
O presidente da ATFPM sugeriu ainda na sua interpelação que as autoridades divulguem na Internet quais são os “comportamentos de alto risco”, quais os “códigos de conduta com normas éticas e orientações”, e quais serão as “consequências para aqueles que violarem os seus termos”. Coutinho perguntou ainda se as autoridades poderiam equacionar a criação de um “canal de denúncias”, e de um “comité interno para avaliação das condutas dos seus membros” quando estes estão perante “situações de conflitos de interesses e de incompatibilidades”.
